Oposição obtém apoio para dar urgência a projeto de anistia; ação pressiona Motta

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que obteve as assinaturas necessárias para pedir a urgência da tramitação do projeto de lei que prevê anistia os envolvidos no 8 de Janeiro. Se o requerimento for aprovado, o texto pode ser remetido ao plenário da Casa, dispensando a apreciação dele nas comissões permanentes. A urgência, na prática, dá ao projeto um rito acelerado.

O movimento da oposição ao governo Lula aumenta a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse confiar na capacidade do deputado de evitar uma nova crise entre os três Poderes.

"Conseguir assinatura para tramitação em regime de urgência não quer dizer que o projeto vá para a pauta", afirmou a ministra ao Estadão. "Há, atualmente, mais de 2 mil projetos com regime de urgência na Câmara. E eu acredito na palavra do presidente Hugo Motta, que na semana passada garantiu que esse projeto não será pautado, até porque criaria uma crise institucional."

A assinatura do requerimento não implica apoio ao mérito do projeto. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, 201 dos 513 deputados se declaram favoráveis a conceder uma anistia aos golpistas. A adesão ao projeto cai se Bolsonaro é inserido no rol de beneficiados.

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O projeto de lei de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar "todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional" desde 30 de outubro de 2022. O requerimento de urgência ao texto precisava de pelo menos 257 assinaturas para ser protocolado na Casa. A petição superou esse número na noite desta quarta-feira, 9, com a adesão do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Para ser aprovado, também precisa da anuência do mesmo número de parlamentares. Aprovado o requerimento, a proposição pode ser incluída na ordem do dia do plenário, para discussão e votação imediata.

Mal-estar

O PL é o partido com o maior número de apoiadores ao requerimento de urgência, com 89 assinaturas. A maior sigla da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é seguida por União Brasil, com 39 apoios; PP, com 34; e Republicanos, com 26. O PSD registra 23 assinaturas e o MDB, 21 adesões.

Causou mal-estar no Palácio do Planalto o fato de deputados que integram partidos da base aliada do governo, como o União Brasil, o MDB, o PSD e o PP, terem assinado o requerimento de urgência.

Se o projeto da anistia não for enviado ao plenário depois da Páscoa, o PL ameaça retomar a manobra de obstrução das votações de interesse do Planalto, desta vez com o apoio de partidos do Centrão que controlam ministérios, como o PP. Motta afirmou que vai consultar os líderes das legendas, na tentativa de construir um acordo.

Réu

A anistia aos condenados pelos ataques na Praça dos Três Poderes é uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eventual perdão aos radicais que depredaram dependências do Congresso, do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) pode beneficiar o ex-chefe do Executivo federal, réu sob acusação de tentativa de golpe de Estado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta na denúncia do golpe que Bolsonaro foi o líder responsável por um plano de ruptura institucional que teve no 8 de Janeiro seu ato derradeiro.

Ainda que mais da metade da Câmara apoie a urgência do texto, pautá-lo em plenário ainda é uma atribuição do presidente da Câmara, que tem pedido "equilíbrio" em relação ao tema. Como mostrou a Coluna do Estadão, Motta busca um acordo com Planalto e STF antes de pautar a revisão das penas aos condenados.

Entendimento

O deputado já conversou com Lula e Bolsonaro. No STF, tratou do assunto em encontros reservados com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e com os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Sob o argumento de que a pacificação do País depende de um entendimento entre os Poderes, Motta chegou a sugerir a Lula que considerasse a possibilidade de conceder indulto a condenados que não engrossaram o quebra-quebra no 8 de Janeiro. O presidente não aceitou.

O presidente da Câmara - que virou alvo dos bolsonaristas por causa do projeto da anistia - se reuniu na quarta-feira com Bolsonaro. Saiu da conversa confiante de que o ex-presidente havia concordado em pedir para o PL fazer ajustes no projeto enviado à Câmara. No dia seguinte, porém, Bolsonaro disse que não está interessado na redução de penas, mas em uma anistia "ampla, geral e irrestrita".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.