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Base aliada de Nunes emplaca novas CPIs e oposição fala em manobra

Política
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 15, a criação de duas novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma delas vai investigar os chamados "pancadões". A outra terá como foco a atuação da empresa Tools for Humanity, que ofereceu criptomoedas em troca do escaneamento da íris de cidadãos.

A decisão foi criticada por vereadores da oposição, que acusam a base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de articular a substituição de CPIs já aprovadas por comissões com menor potencial de desgaste para a gestão municipal.

Como mostrou o Estadão, parlamentares da oposição afirmam que o prefeito tem pressionado aliados para barrar o andamento de investigações consideradas sensíveis à Prefeitura. Procurada, a Prefeitura afirmou em nota que respeita a independência dos Poderes e reiterou que não interfere nos trabalhos do Legislativo. O Executivo pauta sua relação com a Câmara Municipal pelo diálogo e o interesse público", diz o texto.

No início do mês, a Câmara aprovou a criação das duas primeiras CPIs da atual legislatura: uma para apurar as enchentes recorrentes no Jardim Pantanal, na zona leste da cidade, e outra para investigar supostas fraudes no programa de Habitação de Interesse Social (HIS).

Essas comissões, no entanto, ainda não foram instaladas porque os partidos da base governista não indicaram seus representantes. Segundo o Regimento Interno da Casa, CPIs que não iniciam seus trabalhos em até 15 dias após a aprovação são automaticamente extintas. O prazo para que isso ocorra se encerra nesta quinta-feira, 17.

A oposição entrou com duas ações na Justiça para garantir a instalação das CPIs, mas os pedidos ainda não foram analisados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Enquanto isso, a base aliada avançou nesta terça-feira com dois novos requerimentos. Um deles, apresentado pelo vereador Rubinho Nunes (União), propõe investigar possíveis omissões da Prefeitura na fiscalização de festas clandestinas e pancadões.

O outro, de autoria da vereadora Janaína Paschoal (PP), pede a apuração da atuação da empresa Tools for Humanity, que teria oferecido recompensas financeiras em troca do escaneamento da íris de moradores da cidade, por meio do projeto World ID.

As duas novas CPIs serão compostas por sete membros cada. Conforme prevê o Regimento da Câmara, os autores dos requerimentos assumirão a presidência das respectivas comissões.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou na segunda-feira, 4, uma tentativa de aumentar os gastos com pensões no país e uma lei que expande as proteções para pessoas com deficiência, dizendo que a lei teria minado sua promessa principal de eliminar o déficit fiscal crônico antes das eleições de meio de mandato em outubro.

Ao publicar as justificativas de veto, o governo de Milei disse que o Congresso aprovou no mês passado os projetos de lei de gastos - destinados a compensar mais completamente os aposentados pela inflação e oferecer mais benefícios financeiros para pessoas com deficiência - "sem determinar a origem dos fundos". Ele disse que os projetos "contradiziam o mandato popular (de Milei)" de reduzir a inflação.

Desde que assumiu o poder no final de 2023, Milei vetou todos os esforços para aumentar os gastos públicos, frequentemente usando o slogan "não há dinheiro" contra as demandas da população para que ele restaurasse os subsídios. O governo projeta que os gastos adicionais, incluindo um aumento de 7,2% nas pensões, representarão cerca de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e 1,68% no próximo.

Internacional

Os democratas do Texas impediram nesta segunda-feira, 4, que a Câmara do Estado avançasse neste momento com um novo mapa eleitoral buscado pelo presidente Donald Trump para mudar a composição do Congresso. A proposta de Trump poderia dar ao Partido Republicano, hoje com maioria pequena no Congresso, mais cinco cadeiras e melhoraria as perspectivas do partido nas eleições de meio de mandato em 2026.

Depois que dezenas de democratas deixaram o Estado, a Câmara, dominada pelos republicanos, não conseguiu estabelecer o quórum de legisladores necessário para a realização dos trabalhos. O governador do Texas, Greg Abbott, do mesmo partido, ameaçou remover alguns membros da oposição de suas cadeiras, alegando que eles podem ter cometido crimes. Os democratas argumentaram que Abbott não tem autoridade legal para isso.

Os democratas descreveram sua estratégia como um esforço de última hora para impedir que os republicanos aprovem uma rara reconfiguração do mapa congressional sob a orientação de Trump.

Eles se comprometeram a ficar afastados por duas semanas, quando se espera o término da sessão extraordinária de 30 dias. Os republicanos estão em vantagem porque Abbott poderia convocar mais sessões extraordinárias, e os democratas não disseram se têm os meios para deixar o Estado repetidamente por meses.

"Esta não é uma decisão que tomamos levianamente, mas é uma que tomamos com absoluta clareza moral", disse Gene Wu, presidente da bancada democrata, em um comunicado. A ação pode expor os democratas a multas e outras penalidades.

A Câmara emitiu mandados de prisão civil com a intenção de obrigar o retorno de membros ausentes, mas não ficou imediatamente claro se eles podem ou serão aplicados além das fronteiras do Texas.

Para conduzir votações oficiais, pelo menos 100 dos 150 membros da Câmara do Texas devem estar presentes. Os democratas ocupam 62 das cadeiras. Pelo menos 51 membros democratas deixaram o Estado, disse Josh Rush Nisenson, porta-voz da bancada.

"A apatia é cumplicidade, e não seremos cúmplices no silenciamento de comunidades trabalhadoras que passaram décadas lutando pelo poder que Trump quer roubar", disse Nisenson.

A ação marca a segunda vez em quatro anos que os democratas deixam o Texas para bloquear uma votação. Em 2021, ocorreu um impasse de 38 dias quando os democratas foram para Washington em oposição a novas restrições ao processo de votação.

Trump está tentando evitar uma repetição de seu primeiro mandato, quando os democratas conquistaram a Câmara apenas dois anos após o início de sua presidência, e espera que o novo mapa eleitoral do Texas ajude nesse esforço. /AP e WP

Internacional

O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu decidiu ocupar inteiramente a Faixa de Gaza, informou nesta segunda-feira, 4, o Canal 12, um dos principais de Israel, com base em fontes do governo do país.

Segundo o Canal, o premiê deve anunciar a decisão na terça-feira, 5. Atualmente, o Exército de Israel ocupa cerca de 75% do território palestino.

Se confirmada, a decisão ocorre em meio ao agravamento da crise política em Israel e da pressão sobre Netanyahu pelo fim da guerra com o grupo terrorista Hamas.

Mais cedo, o governo votou unanimemente pela demissão da procuradora-geral Gali Baharav-Miara, ampliando um impasse com o Judiciário que, segundo críticos, ameaça as instituições democráticas de Israel.

A votação ocorre em meio aos protestos por um cessar-fogo com o grupo terrorista Hamas, que se intensificaram nos últimos dias, após a divulgação de vídeos onde dois reféns israelenses, Rom Braslavski e Evyatar David, aparecem visivelmente desnutridos e debilitados.

A demissão da procuradora foi suspensa pela Suprema Corte, enquanto é feita a análise da sua legalidade. O grupo de vigilância cívica "Movimento por um Governo de Qualidade em Israel" ainda enviou um petição emergencial após a votação, com assinaturas de 15 mil cidadãos que consideram a decisão ilegal.

"O governo alterou os procedimentos de demissão apenas após falhar em removê-la pelas vias legais", denunciaram.

Manifestantes afirmam que a exoneração faz parte de uma ofensiva para enfraquecer o sistema judicial do país e que os constantes impasses também têm caráter pessoal para Netanyahu. O premiê é investigado e está sendo julgado pelos crimes de corrupção, fraude, quebra de confiança e suborno. Para muitos, a situação representa um conflito de interesses.

Essa não é a primeira vez que Netanyahu é acusado de enfraquecer o Judiciário. Em 2023, sua tentativa de reforma judicial gerou meses de protestos em massa e, segundo muitos israelenses, enfraqueceu a resposta do país ao ataque do Hamas em outubro - o estopim do conflito atual.