Moraes tem 'poderes excessivos' e STF enfrenta 'crescentes questionamentos', diz revista

A revista inglesa The Economist afirmou nesta quarta-feira, 16, que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode agravar sua crise de confiança diante dos brasileiros se não levar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao plenário da Corte.

O ex-presidente e mais sete aliados são réus no STF por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O Supremo ainda analisará o recebimento da denúncia contra mais 26 pessoas. Tanto o recebimento das denúncias quanto o julgamento das ações penais serão realizados pela Primeira Turma, colegiado com cinco dos 11 ministros da Corte.

Para a revista inglesa, o julgamento na Turma pode agravar a crise de credibilidade enfrentada pelo STF nos últimos anos. O Supremo foi procurado para se posicionar sobre as críticas da revista, mas não respondeu.

Segundo o artigo publicado pela The Economist, a Suprema Corte brasileira enfrenta "crescentes questionamentos" na medida em que tenta "administrar" assuntos políticos. O Judiciário do Brasil é definido como um sistema de "juízes com poder excessivo". "E nenhuma figura personifica isso melhor do que Alexandre de Moraes", afirma a The Economist, qualificando o magistrado como um "juiz estrela".

"Moraes responde às críticas com autoridade. Pressionado no ano passado sobre se o tribunal deveria adotar um Código de Ética, como a Suprema Corte dos Estados Unidos fez em 2023, Moraes afirmou que 'não há a mínima necessidade.'", afirmou a The Economist, referindo-se a uma declaração de Moraes durante o Fórum Jurídico de Lisboa em junho de 2024. O evento é encabeçado pelo Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Por essa razão, o evento foi apelidado de "Gilmarpalooza".

A The Economist criticou o decano da Corte por reunir no Fórum de Lisboa "pessoas influentes que costumam ter negócios na pauta" do STF. Em 2024, o Estadão mostrou que o "Gilmarpalooza" reuniu representantes de 12 empresas com causas tramitando no Supremo. Algumas das ações, inclusive, eram de relatoria do próprio Gilmar Mendes.

Moraes e Gilmar não foram os únicos alvos de críticas da revista inglesa. Dias Toffoli foi mencionado como exemplo do poderio das decisões monocráticas do STF, como são chamados os despachos individuais de ministros que têm efeito antes de um aval do plenário. Foi por meio de decisão monocrática que Toffoli anulou, em setembro de 2023, as provas obtidas por meio do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (hoje, Novonor). A decisão, segundo a The Economist, comprometeu "quase todas as provas descobertas durante a Lava Jato". Toffoli também foi criticado por "abrir uma investigação duvidosa" contra a Transparência Internacional, uma entidade não governamental que é crítica ao ministro.

Já Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, foi criticado por uma declaração durante um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em julho de 2023. "Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas", disse Barroso na ocasião.

Esses fatores, segundo a The Economist, compõem um cenário de crise de credibilidade do STF. Na avaliação da revista, o julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma pode agravar essa percepção, uma vez que, dos cinco ministros do colegiado, dois deles possuem estreita relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal do petista, e Flávio Dino, ex-ministro do governo Lula. Ambos, inclusive, indicados ao Supremo por Lula nos últimos dois anos. "O julgamento, portanto, corre o risco de reforçar a percepção de que o tribunal é guiado tanto pela política quanto pela lei", afirmou a revista inglesa.

A publicação avaliou que o STF ampliou seu escopo de atuação em resposta a uma crise institucional nos demais Poderes. Nos últimos anos, enquanto o Executivo perdeu sua legitimidade, o Congresso "se viu atolado" em "impasses e escândalos" de corrupção. Nesse sentido, o escândalo do Mensalão, julgado pelo STF em 2012, fortaleceu a Corte. O Supremo passou a estar "mais disposto a fazer valer seus poderes" a partir do julgamento. "Seus poderes advêm da Constituição brasileira, uma das mais longas do mundo, e permite que partidos políticos, sindicatos e muitas outras organizações apresentem casos diretamente ao STF, em vez de deixá-los passar por tribunais inferiores", informou a The Economist.

Como mostrou o Estadão, o STF tem ampliado seu controle de constitucionalidade com o julgamento de ações por "omissões inconstitucionais". Segundo o levantamento, desde 2019, a Corte despachou 78 decisões do gênero. O valor supera as 62 decisões do tipo registradas entre 1990 e 2018.

A publicação observou ainda que o STF "legisla" sobre determinados assuntos "porque as outras instituições brasileiras fazem seu trabalho mal". Como exemplo do mau trabalho dos demais Poderes, a The Economist citou o projeto de regulamentação das redes sociais, conhecido como "Projeto de Lei das Fake News". A proposta está na gaveta do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já afirmou que não pretende pautá-lo, pois "não legislar também é uma opção".

A revista citou a prioridade do Congresso em debater a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como "surreal". "O Congresso há muito tempo aguarda um projeto de lei que estabeleceria regras claras para a liberdade de expressão online. Em vez disso, surrealmente, está gastando seu tempo ponderando uma legislação que perdoaria aqueles que atacaram prédios do governo após a derrota eleitoral de Bolsonaro."