2ª Turma do STF abre sessão para discutir suspeição de Moro em caso Lula

Política
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Diante do 'racha' exposto entre os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Turma iniciou há pouco nesta terça, 9, sessão ainda cercada de dúvidas sobre o julgamento do processo em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede que seja declarada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá.

A ação foi pautada por Gilmar, presidente da turma, após Fachin ter declarado a 'perda de objeto' do processo nesta segunda-feira, 8. Em resposta ao movimento do colega, mais cedo, a menos de uma hora para o início da sessão, o relator da Lava Jato no STF indicou o adiamento do caso.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Fachin deve discutir com os colegas da Segunda Turma se o processo deve ou não ser julgado. O julgamento da ação acaba de ser chamado por Gilmar na abertura da sessão.

Fachin determinou ontem o encerramento desta ação após declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para análise de quatro ações contra Lula - triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht para a entidade, o que anulou as condenações daquelo juízo contra Lula e o tornou elegível novamente. A decisão de Fachin não impediu, no entanto, que o assunto da suspeição de Moro fosse posto em pauta por Gilmar, que estava com o processo desde dezembro de 2018, quando pediu vista (mais tempo de análise) e interrompeu o julgamento.

Agora, por sua vez, Fachin remeteu o caso para a presidência da Corte. Na visão do relator da Lava Jato, o plenário do STF precisa discutir sobre a possibilidade de a ação ser julgada mesmo após ele ter anulado as condenações impostas ao ex-presidente Lula.

Como mostrou o Estadão, em meio a manobras para incluir - e adiar - o julgamento, a tarde desta terça-feira promete ser explosiva, tensa e repleta de duros recados, escancarando as divisões internas do Supremo quando se trata dos casos da investigação que atingiram em cheio a classe política e empresarial do País.

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O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.

A agência reguladora de privacidade de dados da Irlanda multou o TikTok em cerca de US$ 600 milhões por não garantir que os dados de usuários enviados à China estejam protegidos de vigilância estatal, um golpe nos esforços da empresa para convencer os países ocidentais de que seu uso é seguro.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (CPI) divulgou nesta sexta-feira, 2, que o TikTok não conseguiu demonstrar que quaisquer dados de usuários enviados à China estão protegidos do acesso governamental sob as leis chinesas que abrangem questões como espionagem e segurança cibernética.

O órgão regulador irlandês, que lidera a aplicação da lei de privacidade da União Europeia (UE) para o TikTok, ordenou que o aplicativo de vídeos pare de transferir dados de usuários para a China dentro de seis meses se não puder garantir o mesmo nível de proteção que na UE.

O órgão regulador afirmou também que o TikTok admitiu no mês passado ter armazenado dados limitados de usuários europeus na China, apesar de ter negado anteriormente. O TikTok informou à agência que, desde então, excluiu esses dados. A CPI informou nesta sexta-feira que está discutindo com seus pares da UE se deve tomar novas medidas contra a empresa sobre o assunto.

O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, afirmou que teve uma conversa com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na terça-feira passada e que combinaram um encontro na Casa Branca na próxima terça-feira, 6 de maio. Segundo o líder canadense, o foco das negociações serão tanto as pressões comerciais imediatas quanto o relacionamento econômico e de segurança futuro.

"Trump não mencionou o 51º Estado na ligação", disse Carney, em referência às falas do republicano de tornar o país-vizinho como mais um estado americano. "Não espero um acordo imediato na reunião em Washington. Espero conversas difíceis, mas construtivas, com Trump", acrescentou, ao classificar Trump como "um bom negociador".