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'Não se combate crime cometendo crime'; leia principais trechos do voto de Gilmar

Política
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o primeiro a votar na retomada do julgamento na Segunda Turma que discute nesta terça-feira, 9, a atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro nos processos abertos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir das investigações Operação Lava Jato.

Na avaliação do ministro, o ex-juiz agiu com parcialidade ao condenar o petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Caso os colegas sigam o entendimento e formem maioria para declarar a suspeição de Moro, todas as provas reunidas contra o ex-presidente podem ser anuladas, incluindo o acervo que embasa as demais ações penais contra Lula.

Conhecido crítico aos métodos da Lava Jato, Gilmar reuniu em seu discurso um compilado de votos anteriores em que alertou para o modus operandi da operação. Segundo o ministro, a história recente do Poder Judiciário ficará marcada pelo 'experimento de um projeto populista de poder político'.

"O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um terá o seu tamanho no final da história. Calcem as sandálias da humildade. Eram as palavras daquele que vos fala em dezembro de 2016. Na presença dos membros da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro", lembrou o ministro. "O combate à corrupção é digna de elogios. Mas o combate à corrupção deve ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime", acrescentou.

Para se declarar 'insuspeito' no julgamento, Gilmar lembrou ainda que não chegou ao tribunal pelas mãos de ex-presidente petistas e, por isso, não pode ser acusado de nutrir 'simpatia' ou de ter 'envolvimento com o PT'.

"Não obstante eu sempre soube distinguir o que é ser adversário do que é ser inimigo. E eu tentava dizer isso dos próprios próceres do PT. A democracia exige oposição, adversariedade, mas ela não pode tolerar com um modelo do amigo e inimigo. Não é disso que se cuida. Quem está na oposição hoje pode estar no poder amanhã. Para isso é preciso que ele subsista, e não que seja extinguido", disse. "Não tenho políticos de predileção. Agora acho que não se pode permitir fazer política por meio da persecução penal", completou.

Durante o discurso, o ministro fez críticas contundentes às 'alongadas prisões de Curitiba' e às 'intenções espúrias da força-tarefa no sentido de hastear sobre toda e qualquer investigação relacionada à criminalidade econômica no País'.

"Em atuação de inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito, o juiz irroga-se de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional. É inaceitável, sob qualquer perspectiva, esse tipo de comportamento, felizmente raro", disse sobre a conduta de Moro. "A Justiça Federal está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba, que se nacionalizou", acrescentou.

Na avaliação do ministro, os métodos de Curitiba teriam 'contaminado' também a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da Lava Jato fluminense. "A tal 7ª vara do Rio de Janeiro, não sei porque o escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa vara também é de de corar frade de pedra", disparou.

O ministro ainda lembrou da condução coercitiva de Lula para ser interrogado pela Polícia Federal nos autos da Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato, ordenada pelo então juiz Sérgio Moro. Para Gilmar, a determinação foi um 'hediondo estado-espetáculo de caráter policialesco'. "O que justificaria a solução de submeter o ex-presidente do constrangimento de uma condução sob vara?", questionou.

Gilmar Mendes também disse que Moro agiu para 'preservar o seu projeto de poder' ao se manifestar contra o cumprimento da decisão, tomada no plantão judiciário pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente, preso em Curitiba havia quase três meses, em julho de 2018.

O ministro também fez a leitura de diversos trechos de mensagens hackeadas dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, posteriormente apreendidas na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético, e liberadas ao ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal. "Qualquer semelhança com ações julgadas em regimes autoritários não é mera coincidência", disse Gilmar sobre os diálogos.

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A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) anunciou neste domingo, 4, a retirada da Nicarágua da agência especializada das Nações Unidas (ONU) por causa da concessão de um prêmio da organização que celebra a liberdade de imprensa a um jornal nicaraguense, o La Prensa.

A diretora geral da Unesco, Audrey Azoulay, anunciou que havia recebido uma carta na manhã de domingo do governo nicaraguense anunciando sua retirada devido à atribuição do Prêmio Mundial de Liberdade de Imprensa Unesco/Guillermo Cano.

"Lamento essa decisão, que privará o povo da Nicarágua dos benefícios da cooperação, especialmente nos campos da educação e da cultura. A Unesco está totalmente dentro de suas atribuições quando defende a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa em todo o mundo", disse Azoulay em comunicado.

A Nicarágua era um dos 194 estados membros da organização. Os membros da Unesco criaram o prêmio de liberdade de imprensa em 1997, e o prêmio de 2025 foi atribuído no sábado ao La Prensa por recomendação de um júri internacional de profissionais da mídia.

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32 pessoas foram resgatadas após um naufrágio na praia de South Beach, em Miami, na tarde do sábado, 3. Segundo autoridades locais, o acidente aconteceu no fim da tarde, por volta das 17h (16h horário de Brasília), próximo à Ilha Monumento Flager e todas as pessoas a bordo foram resgatadas sem ferimentos.

Ainda não há informações sobre o que causou o acidente. De acordo com a mídia local, o iate de luxo seria da marca Lamborghini e as equipes trabalham para recuperar a embarcação, que não representa risco à navegação local.

Nas redes sociais, diversos registros mostram o barco afundando na vertical. Em imagens publicadas pela guarda costeira americana, os tripulantes vestiram coletes salva-vidas e aguardavam o resgate na parte superior do iate.

A operação de resgate contou com a participação de diversas agências, incluindo a comissão de conservação de peixes e vida selvagem da Flórida e a guarda costeira americana.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou neste domingo, 4, que Moscou ainda não viu a necessidade de usar armas nucleares na Ucrânia e que ele espera que o país não precise optar pela alternativa nuclear contra seus vizinhos no Leste Europeu.

Em comentários exibidos em um filme da televisão estatal russa sobre seu quarto de século no poder, Putin disse que a Rússia tem a força e os meios para levar o conflito na Ucrânia a uma "conclusão lógica".

Respondendo a uma pergunta sobre os ataques ucranianos em território russo, Putin disse: "Não houve necessidade de usar essas armas (nucleares) e espero que não sejam necessárias."

"Temos força e meios suficientes para levar o que foi iniciado em 2022 a uma conclusão lógica, com o resultado que a Rússia exige", disse ele.

Doutrina nuclear

Putin assinou uma versão reformulada da doutrina nuclear russa em novembro de 2024, especificando as circunstâncias que lhe permitem usar o arsenal atômico de Moscou, o maior do mundo. Essa versão reduziu o nível de exigência, dando-lhe essa opção em resposta até mesmo a um ataque convencional apoiado por uma potência nuclear.

No filme estatal, Putin também disse que a Rússia não lançou uma invasão em grande escala na Ucrânia e chamou a guerra contra o país vizinho de "operação militar especial".

Acordo de Paz

Durante o filme estatal, Putin afirmou que a reconciliação com a Ucrânia era "inevitável". Mas os dois países seguem em desacordo sobre propostas de cessar-fogo.

O Kremlin anunciou uma trégua "por motivos humanitários" que começará no dia 8 de maio até o final de 10 de maio para marcar a derrota da Alemanha nazista por Moscou em 1945 - o maior feriado secular da Rússia.

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, afirmou na sexta-feira, 2, que o anúncio de Moscou de um cessar-fogo de 72 horas era apenas uma tentativa de criar uma "atmosfera amena" antes das celebrações anuais da Rússia.

Zelenski, em vez disso, renovou os apelos por uma pausa mais substancial de 30 dias nas hostilidades, como os EUA haviam proposto inicialmente. Ele disse que o cessar-fogo proposto poderia começar a qualquer momento como um passo significativo para o fim da guerra.(Com AP)