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Entenda por que Bolsonaro pode se beneficiar se ação penal de Ramagem for suspensa

Política
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A análise da Câmara dos Deputados sobre um pedido de sustação da ação penal por tentativa de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados do ex-presidente querem que todo o processo, que também tem Bolsonaro como réu, seja suspenso com base em um trecho da Constituição Federal.

O documento foi protocolado pelo PL, partido do ex-presidente, e pede para a Câmara travar a tramitação da ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Ramagem e Bolsonaro réus.

Em 26 de março, os ministros do colegiado aceitaram a denúncia contra os dois e incluíram eles no mesmo processo, que vai julgar os integrantes do "núcleo crucial" que liderou a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Tanto Bolsonaro quanto Ramagem são réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 43 anos de prisão.

O PL se fundamenta num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. No dia em que o documento foi enviado à Mesa Diretora, o líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que uma eventual suspensão do processo beneficiaria todos os réus. "Essa foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro", disse.

No documento enviado à Câmara, o PL alega que todos os supostos crimes imputados a Ramagem foram cometidos após a diplomação dele em 19 de dezembro de 2022. O partido usou como exemplo os atos golpistas de 8 de Janeiro. "Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023", justificou.

O documento está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator no colegiado é o deputado federal bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL). Nesta quarta-feira, 30, o parlamentar defendeu que a ação penal deve ser sustada em sua integralidade, o que pode suspender também o julgamento de Bolsonaro.

"Considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade", disse Gaspar no texto apresentado nesta quarta.

O deputado disse ainda que a suspensão serve para "evitar a instrumentalização do processo judicial". "A possibilidade de sustação da ação penal contra os congressistas visa a evitar a instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger, de inquinar, de ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo sua liberdade no exercício do mandato", afirmou.

Após a leitura do voto de Gaspar, a análise foi paralisada por um pedido de vista (mais tempo para análise) coletivo, realizado por deputados da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação do texto deve ficar para a próxima semana.

Como reação ao movimento bolsonarista para suspender a ação penal contra Bolsonaro, o ministro do STF Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma do STF, enviou um ofício à Câmara para informar que o processo não pode ser sustado em sua integralidade.

Além da aprovação de pelo menos 34 integrantes da CCJ, é preciso que a medida seja aprovada por 257 deputados no plenário.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar a trama golpista, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado na tentativa de tomada de poder. O deputado permaneceu no cargo até março de 2022, quando se descompatibilizou para se candidatar à Câmara.

A Polícia Federal (PF) afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como "tímidos" e negou envolvimento dele em atos golpistas.

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Internacional

Internacional

O número de pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos subiu 18 mil na semana encerrada em 26 de abril, para 241 mil, segundo pesquisa divulgada pelo Departamento do Trabalho do país nesta quinta-feira. O resultado ficou bem acima da expectativa de analistas da FactSet, que previam 225 mil solicitações no período.

O total de pedidos da semana anterior foi levemente revisado para cima, de 222 mil a 223 mil.

Já o número de pedidos contínuos teve alta de 83 mil na semana até 19 de abril, a 1,916 milhão, atingindo o maior nível desde 13 de novembro de 2021. Esse indicador é divulgado com defasagem de uma semana.

Internacional

Lilian Moreno Cuéllar, juíza distrital de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, anulou nesta quarta, 30, a ordem de captura contra o ex-presidente Evo Morales por estupro e tráfico de pessoas, em um caso relacionado ao abuso de uma menor durante seu mandato. "Fica sem efeito qualquer mandado de rebeldia e ordem judicial de apreensão", diz a decisão judicial.

Lilian também determinou a suspensão de qualquer investigação sobre o caso, que corre em Tarija, no sul da Bolívia, e ordenou que o processo seja enviado para Cochabamba - onde Evo tem forte respaldo político e social.

Em outubro, o Ministério Público havia pedido a prisão do ex-presidente boliviano, de 65 anos, que desde então se refugiou em seu bastião político na região cocaleira do Chapare. De acordo com o MP, Evo começou um relacionamento com uma jovem de 15 anos em 2015, quando ele era presidente, e os pais dela consentiram com a união em troca de benefícios. A relação resultou no nascimento de uma filha, um ano depois. A jovem foi posteriormente identificada como Noemí Meneses, que hoje estaria com 25 anos.

Reação

A ordem judicial provocou reação dos críticos de Evo, em razão do histórico de Lilian, que entre 2012 e 2016 trabalhou no Serviço Nacional de Impostos e depois na Companhia Ferroviária Nacional (Enfe).

Lilian foi nomeada juíza pouco antes de Evo deixar o poder, em 2019, o que acabou levantando questionamentos sobre um conflito de interesses e acusações de proteção política ao ex-presidente boliviano.

Evo está inelegível desde 2023, quando a Justiça eleitoral vetou a reeleição indefinida - Evo foi presidente por quatro mandatos. Em fevereiro, no entanto, ele desafiou a sentença e anunciou sua candidatura presidencial nas eleições de 17 de agosto.

Ele se tornou opositor do atual presidente Luis Arce, transformado em desafeto e chamado de "traidor", depois que ambos desataram uma guerra pelo controle do partido Movimento ao Socialismo (MAS). Em março, o ex-presidente fundou seu próprio partido, o Evo Povo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O jornalista sueco Joakim Medin, preso em março após sua chegada à Turquia, foi condenado ontem a 11 meses de prisão por "insultar o presidente" turco, Recep Tayyip Erdogan, durante um protesto ocorrido em Estocolmo. A condenação foi suspensa logo em seguida, mas ele continuará detido por outra acusação, a de "pertencer a uma organização terrorista".

O repórter do jornal sueco Dagens ETC participou da audiência por videoconferência de sua cela na prisão de Silivri, oeste de Istambul. A Justiça turca o acusa de ter participado, em janeiro de 2023, de uma manifestação do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) em Estocolmo, capital sueca, durante a qual foi pendurado um boneco de Erdogan de cabeça para baixo, algo que o jornalista nega desde o início.

Medin reafirmou nesta quarta, 30, "não ter participado desse evento". "Eu estava na Alemanha a trabalho. Nem sabia dessa manifestação", declarou. Durante a audiência, o tribunal exibiu fotos tiradas em outra reunião, em agosto de 2023, em Estocolmo, quando a Turquia ainda bloqueava a entrada da Suécia na Otan.

"Nunca tive a intenção de insultar o presidente. Eu tinha a tarefa de escrever os artigos, e foram meus editores que escolheram as fotos", disse o repórter, destacando que Erdogan é "uma figura central" exibida nesses protestos.

Medin, de 40 anos, foi preso em 27 de março ao chegar à Turquia, onde iria cobrir as manifestações desencadeadas pela prisão, em 19 de março, do prefeito de Istambul, Ekrem Imamoglu, principal adversário político do presidente.

Violações

O jornalista relatou múltiplas violações de seus direitos básicos durante os estágios iniciais de sua detenção, incluindo o direito de acesso a um tradutor, a um advogado e a serviços consulares. Medin foi acusado de pertencer a uma organização terrorista, crime que poderia lhe render até nove anos de prisão e será julgado posteriormente, em data a ser definida.

Essa acusação baseia-se em publicações nas redes sociais, artigos e livros escritos "unicamente no âmbito de seu trabalho jornalístico", disse Baris Altintas, diretora da ONG turca de direitos humanos MLSA, que o representa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.