Oposição diz ter número mínimo de assinaturas no Congresso para poder protocolar CPMI do INSS

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional afirma ter conseguido coletar o número mínimo de assinaturas na Câmara dos Deputados (171) e no Senado Federal (27) para protocolar o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) diz que o número foi alcançado no final da tarde desta sexta-feira, 2, pouco tempo depois de o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pedir demissão do cargo. A ideia do grupo é protocolar o documento na segunda-feira, 5.

"A crise é tão grande que Lupi acabou de pedir exoneração. Acreditamos que ninguém vai ser contra os aposentados. O roubo aconteceu e vamos garantir que os aposentados tenham seus valores devolvidos com juros e correção monetária", afirmou Fernanda. O número mínimo já tinha sido alcançado no Senado nesta quarta-feira, 30. Damares Alves (Republicanos-DF) foi quem fez a coleta nessa Casa legislativa.

A CPMI é um recurso visto pelo grupo como uma forma de contornar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso ele decida não dar abertura ao processo. Deputados já haviam colhido e protocolaram uma CPI do INSS na Câmara nesta quarta-feira, 30.

Neste momento, Motta sinalizou ao líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), que há outros 12 requerimentos que aguardam análise dele e que daria uma resposta no futuro sobre o que faria.

Uma pode ser aberta em sessão do Congresso Nacional, após leitura do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Isso aconteceu, em 2023, com a CPMI do 8 de Janeiro, mobilizada pela oposição.

Lupi pediu demissão nesta sexta-feira, 2, em razão da crescente pressão que envolve o escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS. Para o lugar de Lupi, Lula convidou o atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, que também é um quadro do PDT de Carlos Lupi.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, em 23 de abril, a Operação Sem Desconto, fruto de uma investigação que aponta um esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Associações e sindicatos faziam descontos em folha dos benefícios a partir de acordos de cooperação técnica firmados com o INSS. Em muitos casos, as retiradas mensais ocorriam sem qualquer aval ou ciência do beneficiário.

O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. Se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização. Apesar de o esquema não ter sido instituído neste governo, a investigação aponta um salto no volume descontado a partir de 2023.

A investigação da PF não aponta responsabilidade de Carlos Lupi no êxito das fraudes. No entanto, ele tem sido cobrado por uma suposta omissão diante de alertas recebidos desde 2023 de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), de auditores do próprio INSS e da imprensa. O inquérito da PF foi aberto a partir de reportagens do site Metrópoles.

Lupi rechaça as acusações de omissão e alega que uma auditoria realizada pelo órgão seria a "prova cabal" de que ele agiu para evitar desvios indevidos no pagamento de aposentadorias. A auditoria foi realizada depois do surgimento das denúncias.