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Julgamento do 'núcleo de desinformação' do golpe pode ser usado para dosar punições a fake News

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve usar o julgamento da ação penal do "núcleo de desinformação" do plano de golpe para definir parâmetros mais claros de como punir fake news.

A Primeira Turma do STF recebeu nesta terça-feira, 6, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusados de disseminar notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades como parte do plano para mantê-lo no poder.

Uma ala do tribunal considera que essa é uma boa oportunidade para debater como enquadrar a divulgação de notícias falsas e se é possível tipificar as fake news como crime, mesmo sem uma lei específica que regulamente o assunto.

Na sessão desta terça, o ministro Flávio Dino defendeu a necessidade de reconhecer que as fake news são uma "modalidade de violência gravíssima" que tem causado "danos gravíssimos e incontornáveis similares a uma facada ou a um tiro".

Segundo Dino, esse reconhecimento precisa vir "pela via legislativa ou mesmo pela via jurisprudencial".

"Creio que temos esse encontro marcado, nesses autos e em outros, com a aquilatação adequada acerca desse juízo que cabe aos julgadores", defendeu.

"Em algum momento é preciso que haja essa compreensão social de que as fake news imbutem em si mesmas uma violência simbólica que extermina, que mata. Mata moralmente, mata psicologicamente, cria danos mentais, assassina reputações e leva ao terror dos alvos deste tipo de procedimento industrial que é uma das marcas terríveis do nosso tempo, que é a monetização do ódio, a monetização dessa violência simbólica por intermédio da tecnologia", concluiu Dino.

O ministro Alexandre de Moraes é outro que defende uma punição dura para a disseminação em massa de notícias falsas. Essa é uma das maiores bandeiras do ministro. Moraes já comprou briga com as redes sociais ao exigir mais controle sobre o conteúdo que circula nas plataformas.

Nesta terça, na sessão da Primeira Turma, Cármen Lúcia sinalizou que deve seguir a mesma linha dos colegas. "Quando a mentira se põe a serviço dos ódios, as consequências são muito pouco humanas e, principalmente, nunca serão democráticas", criticou a ministra.

A atualização do Marco Civil da Internet para punir a divulgação de notícias falsas está travada na pauta do Congresso. A iniciativa mais promissora foi o PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar as redes sociais. A proposta foi retirada de pauta em 2023, após amplo lobby e pressão de grandes empresas de tecnologia, como Google e Telegram.

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Internacional

Internacional

A Ucrânia propôs à Rússia uma nova rodada de conversas na próxima semana, disse o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, em uma tentativa de reiniciar as negociações de paz que estão paradas desde o início de junho.

"O secretário do Conselho Nacional de Segurança Nacional (Rustem Umerov) propôs uma nova reunião com a Rússia na próxima semana", disse Zelensky em registro no X. "Eles precisam parar de se esconder das decisões", afirmou.

"O cessar-fogo, trocas de prisioneiros, retorno de crianças e fim dos assassinatos. E uma reunião entre líderes é necessária para garantir verdadeiramente uma paz duradoura", disse o presidente ucraniano. "A Ucrânia está pronta".

As duas rodadas de negociações realizadas em Istambul entre Rússia e Ucrânia não conseguiram avançar para um cessar-fogo, mas pelo menos chegaram a um acordo para trocar prisioneiros e devolver os corpos de soldados mortos.

Internacional

O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean P. Duffy, anunciou neste sábado, 19, uma série de ações para combater o que o governo americano considera "flagrante desrespeito do México" ao Acordo de Transporte Aéreo de 2015.

O México não cumpre o acordo bilateral desde 2022, quando rescindiu abruptamente os slots e, em seguida, forçou as transportadoras de carga dos EUA a realocar suas operações, diz o comunicado do Departamento de Transportes dos EUA. O México alegou que isso permitiria a construção de um aeroporto para aliviar o congestionamento no Aeroporto Internacional Benito Juárez (MEX), que ainda não se concretizou três anos depois, segundo o comunicado.

"Ao restringir slots e exigir que todas as operações de carga saíssem do MEX, o México quebrou sua promessa, perturbou o mercado e gerou milhões em custos adicionais para as empresas americanas", observa o departamento.

"Isso termina hoje. Que essas ações sirvam de alerta para qualquer país que pense que pode tirar vantagem dos EUA, de nossas companhias aéreas e de nosso mercado", alerta o comunicado.

O departamento cita ainda que o governo americano observa diversos outros países que estão desrespeitando os termos dos acordos de transporte aéreo.

"Por exemplo, estamos monitorando os Estados europeus para garantir que apliquem o processo de Abordagem Equilibrada para redução de ruído em seus aeroportos e não implementem restrições operacionais injustificadas".

As ações determinam que as companhias aéreas mexicanas apresentem ao departamento americano cronogramas para todas as suas operações nos EUA. Outra medida exige aprovação prévia do departamento antes da operação de voos fretados de aeronaves grandes de passageiros ou de carga para ou dos Estados Unidos.

Fim de imunidade antitruste para JV da Delta/Aeromexico

O pacote de medidas do Departamento de Transportes dos Estados Unidos para combater o que o governo americano considera "flagrante desrespeito do México" ao Acordo de Transporte Aéreo de 2015 inclui uma ordem suplementar de apresentação de causa propondo a retirada da imunidade antitruste da joint venture Delta/Aeromexico.

O departamento citou, em comunicado, que o anúncio da ordem sobre a Delta/Aeromexico e demais iniciativas adotadas hoje representam "medidas corretivas para resolver problemas de concorrência no mercado".

A JV Delta/Aeromexico estava originalmente programada para expirar em 2020 e desde então foi prorrogada, aguardando revisão. "Com base em nossa revisão, as condições exigidas para uma imunidade na JV não existem e a JV imunizada não atende mais ao interesse público devido, em grande parte, às medidas anticompetitivas impostas pelo governo do México, que estão distorcendo o mercado", diz o departamento americano.

Em direito antitruste, imunidade significa a isenção de certas atividades econômicas da aplicação das leis de defesa da concorrência.

A Delta considerou que o eventual fim da parceria com a Aeromexico afetaria negativamente os consumidores que voam entre o México e os EUA, de acordo com a Bloomberg. A companhia aérea disse que espera trabalhar em conjunto com a administração Trump em relação às medidas anunciadas.

Internacional

O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, se reuniu com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, nesta sexta-feira, 18, em Tóquio. No encontro, o japonês pediu pela continuidade das negociações tarifárias para que os dois países cheguem a um acordo, informou a agência japonesa NHK.

No último dia 7, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou imposição de uma tarifa de 25% sobre "quaisquer produtos" do Japão e da Coreia do Sul enviados ao país, a partir de 1º de agosto.

Scott Bessent está em visita ao Japão para participar da Exposição Mundial de 2025 em Osaka. Ele foi recebido por Ishiba no gabinete do primeiro-ministro japonês. A reunião durou cerca de 30 minutos.

Principal negociador das tarifas com os Estados Unidos, o ministro da Revitalização Econômica do Japão, Akazawa Ryosei, também participou da reunião. Ele e Bessent posaram para fotos em frente ao pavilhão americano na Exposição Mundial em Osaka.

Após a reunião, Shigeru Ishiba disse a repórteres que solicitou a Bessent a continuidade das negociações com Ryosei com objetivo de um acordo que seja benéfico para as duas nações.

O primeiro-ministro japonês demonstrou otimismo em relação à possibilidade de conversar diretamente com Donald Trump sobre o assunto.