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STF torna réus 7 acusados por 'núcleo de desinformação' de trama golpista

Política
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 6, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados de integrar o "núcleo de desinformação" do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a eleição de 2022. A votação foi unânime.

Com a decisão, o grupo - integrado por militares e ex-servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - vai responder a processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os sete denunciados que, segundo a PGR, foram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

A denúncia afirma que o grupo contribuiu para o "plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional". A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra o "núcleo crucial" - que inclui Bolsonaro - e o "núcleo de gerência" da trama de golpe. Dos 34 denunciados pela Procuradoria no inquérito do golpe, 21 já se tornaram réus.

Atuação

De acordo com a acusação formal da PGR, o "núcleo de desinformação" (núcleo 4) reúne denunciados que atuaram de diferentes formas para disseminar fake news que mantivessem bolsonaristas mobilizados contra o resultado da eleição presidencial. A denúncia menciona o uso da estrutura da Abin como central de contrainteligência para gerar notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades.

Os denunciados também foram acusados por ataques aos então comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes; e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que rejeitaram o golpe. Ainda conforme a PGR, o grupo tentou manipular o relatório do Ministério da Defesa que atestou a integridade das urnas e descartou fraudes no pleito.

Esse núcleo foi responsável também, segundo a denúncia, por produzir material falso sobre as urnas para divulgação pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo e subsidiar ação do PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido pediu a anulação das eleições de 2022 por mau funcionamento de parte das urnas.

As defesas buscaram ontem descolar os denunciados dos líderes do plano de golpe. Os advogados dos sete acusados alegaram que seus clientes não tinham poder decisório nem influência suficiente para contribuir para o 8 de Janeiro (mais informações nesta página).

A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que falou em nome da PGR, por sua vez, defendeu o recebimento integral da denúncia. Ela argumentou que todos os denunciados "agiram e concorreram para que houvesse um golpe de Estado".

'Conformidade'

Relator, Moraes rebateu as defesas e destacou que as fake news disseminadas pelo "núcleo de desinformação" coincidem com declarações públicas de Bolsonaro, o que, para ele, demonstra atuação coordenada. "Não se trata da acusação de que 'ah, uma pessoa simplesmente repassou uma notícia'. O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade estratégica com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas nessa organização criminosa."

Moraes também fez referência ao relatório da Polícia Federal no inquérito das milícias digitais, que apontou "atuação orquestrada" de bolsonaristas. Segundo o relator, o grupo se valeu do mesmo "modus operandi das milícias digitais" para jogar parcela da população contra o Judiciário e o sistema eleitoral. "Não se pode relativizar a força, que pode ser maléfica, das redes sociais."

Zanin, presidente da Primeira Turma, afirmou que "ficou clara a presença de documentos, áudios, relatórios policiais, gravações, uso de ferramentas invasivas e produção de um grande volume de conteúdo falso ou fraudulento".

'Lealdade'

Durante a sessão de ontem, Fux fez um aceno a Moraes - os dois vêm divergindo sobre a competência do STF para julgar o caso e em relação à dosimetria das penas do 8 de Janeiro. Fux afirmou que eles são amigos e que as discordâncias não afetam o "respeito" e a "lealdade" que mantém em relação ao colega.

"O que há não é discórdia, o que há aqui é dissenso", declarou Fux. "Esses dissensos em relação à matéria jurídica fazem parte da vida de um colegiado, mas, ainda assim, mantemos entre nós respeito, lealdade e, no caso específico do ministro Alexandre, já nos conhecemos há muito mais tempo e temos amizade."

A Primeira Turma analisou se havia elementos suficientes para receber a denúncia. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a instrução da ação, etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.

Celulares

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elogiou ontem a decisão de Zanin de autorizar advogados a participarem da sessão com seus celulares. No julgamento do núcleo 2 da trama golpista, em abril, advogados tiveram de entregar os aparelhos, que foram lacrados pelo tribunal. Em nota, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que "o diálogo prevaleceu".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Chuvas torrenciais que atingiram a Coreia do Sul durante cinco dias deixaram pelo menos 17 mortos e 11 desaparecidos, de acordo com o governo do país. Uma pessoa morreu neste domingo, 20, após o desabamento de sua casa durante fortes chuvas e outra foi encontrada morta após ser levada pela correnteza de um rio em Gapyeong, uma cidade a nordeste de Seul, informou o Ministério do Interior e Segurança.

O ministério informou que 10 pessoas foram encontradas mortas e outras quatro foram dadas como desaparecidas na cidade de Sancheong, no sul do país, durante o fim de semana, depois que fortes chuvas causaram deslizamentos de terra, desabamentos de casas e enchentes repentinas na região. Um relatório do ministério informou que uma pessoa morreu na cidade de Gwangju, no sul do país. Outras sete pessoas continuam desaparecidas em Gwangju, Gapyeong e outros locais.

No início da semana passada, uma pessoa também morreu quando seu carro foi soterrado por terra e concreto após o colapso de um muro de contenção de um viaduto em Osan, ao sul de Seul, durante fortes chuvas. Outras três pessoas foram encontradas mortas em um carro submerso, em um rio e em um porão inundado na província de Chungcheong do Sul, no sul do país. Neste domingo, cerca de 2.730 pessoas ainda continuavam fora de suas casas, informou o relatório do ministério.

A chuva parou na maior parte da Coreia do Sul no domingo, e os alertas de tempestade foram suspensos em todo o país, segundo as autoridades. Desde quarta-feira, 16, as regiões do sul receberam o acumulado de cerca de 600 a 800 milímetros de chuva, de acordo com o relatório do ministério.

O presidente Lee Jae Myung expressou profunda solidariedade àqueles que perderam seus entes queridos e sofreram prejuízos financeiros devido às fortes chuvas. Lee disse que o governo vai pressionar para que as áreas mais afetadas pelas chuvas sejam designadas como zonas especiais de desastre. A designação proporcionaria a elas maior ajuda financeira e outros tipos de apoio à recuperação por parte do governo.

Internacional

A Rússia está aberta à paz com a Ucrânia, mas atingir seus objetivos continua sendo prioridade, afirmou o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, neste domingo, 20. A declaração ocorre dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor a Moscou um prazo de 50 dias para aceitar um cessar-fogo ou enfrentar sanções mais duras.

Peskov e outras autoridades russas vêm rejeitando, de forma recorrente, as acusações de Kiev e de seus aliados ocidentais de que as negociações de paz estariam travadas. Enquanto isso, Moscou intensifica os ataques de longo alcance contra cidades ucranianas, tendo lançado, em uma única noite, mais drones do que em alguns meses inteiros de 2024 - e analistas avaliam que a ofensiva deve permanecer.

"O presidente Putin falou repetidamente sobre seu desejo de alcançar um acordo pacífico com a Ucrânia o mais rápido possível. Trata-se de um processo longo, que exige esforço e não é fácil", declarou Peskov a Pavel Zarubin, repórter da TV estatal. "O principal para nós é atingir nossos objetivos. E eles estão bem claros", completou.

O Kremlin insiste que, para qualquer acordo de paz, a Ucrânia deverá se retirar das quatro regiões que a Rússia anexou ilegalmente em setembro de 2022 - embora nunca tenha controlado totalmente esses territórios. Moscou também exige que Kiev abandone sua tentativa de ingresso na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e aceite severas restrições às suas Forças Armadas - exigências rejeitadas por autoridades ucranianas e seus parceiros ocidentais.

Ameaça de Donald Trump

No último dia 14, Trump ameaçou a Rússia com o aumento de tarifas e anunciou o envio de armamentos norte-americanos à Ucrânia, adotando um tom mais duro contra Moscou após meses de frustração com negociações fracassadas para encerrar a guerra.

As conversas diretas entre Rússia e Ucrânia em Istambul, em maio, resultaram em algumas trocas de prisioneiros, mas pouco além disso. Trump afirmou que irá implementar "tarifas severas" caso um acordo de paz não seja firmado em até 50 dias. Ele não detalhou como essas medidas seriam aplicadas, mas indicou que o alvo seriam os parceiros comerciais da Rússia, numa tentativa de isolar Moscou na economia global.

Além disso, Trump afirmou que aliados europeus devem comprar "bilhões e bilhões" de dólares em equipamentos militares dos Estados Unidos para transferência à Ucrânia, reabastecendo os estoques de armas do País. O plano inclui sistemas de defesa aérea Patriot, uma das prioridades do governo ucraniano para conter ataques com drones e mísseis russos.

Internacional

Pesquisas de boca de urna divulgadas segundos após o fechamento das urnas neste domingo, 20, indicam que a coalizão governista do primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, deve perder a maioria na menor das duas casas do Parlamento do Japão, o que pode agravar o cenário de instabilidade política no país.

Neste domingo, os eleitores japoneses foram às urnas para renovar metade dos 248 assentos da Câmara Alta, a menos poderosa das duas casas legislativas. A votação ocorre após a coalizão de Ishiba já ter perdido a maioria na Câmara Baixa, em outubro, enfraquecida por escândalos de corrupção anteriores.

A emissora japonesa NHK projetou que a coalizão do premiê deve conquistar entre 32 e 51 cadeiras. Outras redes preveem pouco mais de 40 assentos. A meta de Ishiba, no entanto, era atingir um total de 125 cadeiras - o que exigiria que o Partido Liberal Democrata (LDP) e seu parceiro de coalizão, o Komeito, conquistassem ao menos 50 assentos para somar aos 75 que já possuem.

Embora um desempenho fraco da coalizão governista na eleição não leve automaticamente à queda do governo - já que a Câmara Alta não tem poder para apresentar uma moção de desconfiança - o resultado amplia a incerteza sobre o futuro político de Ishiba e reforça o clima de instabilidade no país.