TRF-5 julgará ex-prefeito de Recife acusado de fraude na pandemia de covid-19

O inquérito contra o ex-prefeito do Recife (PE) Geraldo Júlio (PSB) foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) pela Justiça Federal de primeira instância. Ele é um dos investigados na Operação Desumano, que apurou suspeitas de fraude na contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) durante a pandemia de covid-19.

Segundo as investigações, o esquema envolve também secretários de saúde da prefeitura da capital pernambucana e de Jaboatão dos Guararapes (PE), acusados de irregularidades em contratos firmados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao enfrentamento do coronavírus. A reportagem tenta contato com o ex-prefeito.

O caso foi enviado ao TRF-5 após pedido Ministério Público Federal (MPF). A decisão segue o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante foro privilegiado a ex-prefeitos em casos relacionados às suas funções no cargo.

Em 2023, o MPF ofereceu denúncia contra 11 pessoas, incluindo o ex-prefeito. A acusação foi rejeitada por falta de provas e informações. O Ministério Público, então, retomou as investigações com entrevistas com ex-funcionários públicos e análise de documentos financeiros.

Deflagrada em setembro de 2020, a Operação Desumano foi conduzida pela Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF e o Ministério Público de Pernambuco (Gaeco-PE). Segundo as investigações, os contratos de gestão firmados pelas prefeituras apresentam indícios de fraude, como direcionamento na escolha da OSS e subcontratação de empresas "fantasmas", todas controladas por um mesmo grupo.

A OSS beneficiada não possuía capacidade técnica, operacional ou patrimonial para executar os serviços, de acordo com os balanços financeiros da empresa, segundo as investigações. Além disso, os primeiros levantamentos da CGU apontaram riscos no uso do dinheiro público repassado à empresa, contratada sem licitação em dois processos. Juntos, os contratos somam quase R$ 58 milhões - sendo R$ 34 milhões pagos pela prefeitura do Recife e R$ 23,7 milhões pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.

O MPF aponta que as irregularidades nos contratos podem ter causado prejuízos financeiros, com pagamentos indevidos e desvios de recursos que deveriam ser usados no combate à pandemia. Até agosto de 2020, Recife havia recebido cerca de R$ 95 milhões do Fundo Nacional de Saúde, enquanto Jaboatão dos Guararapes, aproximadamente R$ 32 milhões.