Prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta segunda, 19

Termina nesta segunda-feira, 19, o prazo para os eleitores regularizarem sua situação na Justiça Eleitoral. São considerados "eleitores faltosos", aqueles que não compareceram às urnas nem apresentaram justificativa ou pagaram a respectiva multa nas últimas três eleições, sejam elas regulares ou suplementares. Estes terão o título de eleitor cancelado após a data.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente cinco milhões de brasileiros apresentavam pendências em seu último levantamento. O período de regularização teve início no dia 7 de março e, até o momento, apenas 168.875 eleitores procuraram a Justiça para resolver sua situação, de um total de 5 milhões.

Manter o título de eleitor regularizado é fundamental para exercer o direito ao voto, ocupar cargos públicos por meio de concurso, emitir passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, participar de licitações, entre outras ações que exigem a quitação eleitoral.

Como verificar se há pendências com a Justiça Eleitoral?

Para consultar a situação do título de eleitor, é necessário acessar os sites oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A consulta é gratuita e deve ser realizada exclusivamente por meio das páginas oficiais da Justiça Eleitoral.

Se houver débitos pendentes, como multas, o pagamento pode ser feito por meio da ferramenta de autoatendimento disponível nos portais da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

Também é possível comparecer diretamente ao cartório eleitoral durante o horário de atendimento, levando os seguintes documentos (conforme o caso):

- documento de identificação com foto (obrigatório);

- título de eleitor físico ou digital;

- comprovantes de votação ou de justificativa;

- comprovante de isenção de multa ou, se não houver, o comprovante de pagamento.

Justificativa de ausência

Eleitores que estavam fora do território nacional no dia do pleito podem justificar a ausência posteriormente. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral ou pelo envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) à zona eleitoral correspondente, acompanhado da documentação comprobatória.

O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após cada turno da eleição, ou 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não for apresentada justificativa válida, será necessário quitar a multa estabelecida.

O cancelamento do título não se aplica aos seguintes casos:

- eleitores com voto facultativo, como adolescentes entre 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e cidadãos não alfabetizados;

- pessoas com deficiência que comprovem a impossibilidade de votar;

- eleitores que apresentaram justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.