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Ex-chefe da Aeronáutica reafirma a adesão da Marinha a trama golpista

Política
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O ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, afirmou ontem, durante depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro de 2022, o então comandante da Marinha, almirante de esquadra Almir Garnier Santos, colocou suas tropas à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para um intento golpista.

Baptista Junior, que comandou a Força Aérea Brasileira (FAB) de abril de 2021 a dezembro de 2023, foi ouvido como testemunha de acusação no processo a que Bolsonaro responde no STF por tentativa de golpe de Estado. Ele foi inquirido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os advogados de Bolsonaro, do almirante Garnier e do general e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto também participaram da audiência. Os três são réus sob acusação de terem integrado o "núcleo crucial" da trama golpista. Até agora, dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe, 31 foram processados.

De acordo com o relato de Baptista Junior, ele e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, se opuseram ao posicionamento do almirante Garnier e tentaram dissuadir Bolsonaro da ideia de impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

"O almirante Garnier não estava na mesma sintonia, na mesma postura que o general Freire Gomes. Em uma dessas reuniões, chegou a um ponto em que ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente", disse Baptista Junior. O tenente-brigadeiro afirmou não se recordar da data exata da reunião e disse que ela deve ter ocorrido perto do dia 14 daquele mês.

Prisão

Baptista Junior declarou ainda que o general Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro caso fosse decretada uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para evitar a posse de Lula. O episódio, relatou, ocorreu em uma reunião no Palácio da Alvorada, também em novembro de 2022. "General Freire Gomes é uma pessoa polida. Não falou com agressividade, mas foi isso que ele falou: 'Se o senhor fizer isso, vou ter que te prender'. Foi algo assim", disse o ex-chefe da Aeronáutica.

Na segunda-feira, 19, em depoimento ao STF também como testemunha de acusação, Freire Gomes afirmou que não deu voz de prisão a Bolsonaro. "O que alertamos ao presidente foi que no Exército não iríamos participar de qualquer coisa que extrapolasse nossa competência constitucional", disse o general na ocasião.

Questionado pela defesa de Garnier sobre a contradição, Baptista Junior respondeu: "Ele (Freire Gomes) não deu voz de prisão ao presidente, não foi assim. Mas ele falou, por hipótese, que poderia prender o presidente".

Minuta

Segundo a denúncia oferecida pela PGR, Bolsonaro mostrou aos então comandantes das Forças Armadas uma "minuta" de golpe, que propunha a realização de novas eleições e a prisão de autoridades do Poder Judiciário. Baptista Junior afirmou ontem que ele e Freire Gomes se recusaram a aderir a qualquer trama de ruptura institucional.

"O ministro (da Defesa) Paulo Sérgio (Nogueira de Oliveira) disse: 'Trouxe aqui um documento para vocês'. Não me lembro se era estado de defesa ou estado de sítio. Perguntei: 'Esse documento prevê impedir a assunção do presidente eleito?' Ele disse: 'Sim'. Eu disse: 'Não admito sequer receber esse documento. Não ficarei aqui'", relatou o ex-comandante da Aeronáutica no depoimento ao Supremo. O ex-titular do Ministério da Defesa também é réu por tentativa de golpe, acusado de integrar o mesmo núcleo de Bolsonaro.

Baptista Junior disse ainda que, nas conversas, Bolsonaro e auxiliares do ex-presidente passaram a aventar a possibilidade de decretar uma operação de GLO, estado de defesa ou estado de sítio a pretexto de solucionar uma "crise institucional". Entre os participantes da reunião que buscavam dar subsídios à ideia de estabelecer medidas de intervenção, afirmou o ex-comandante, estava o então ministro da Justiça, Anderson Torres.

Conforme Baptista Junior, nas primeiras reuniões com Bolsonaro após o segundo turno da eleição presidencial de 2022, discutia-se uma operação de GLO para lidar com possível convulsão social causada pela polarização política e mobilização de apoiadores do ex-presidente. Depois, segundo o tenente-brigadeiro, ficou claro que o plano tinha como finalidade evitar a posse de Lula.

'Brainstorming'

Em um desses encontros, houve, nas palavras de Baptista Junior, um "brainstorming" sobre a possível prisão de autoridades. Durante reunião realizada no Alvorada com a participação de Bolsonaro e dos então chefes das Forças Armadas, relatou, foi cogitada a possibilidade de prender o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Eu lembro que houve essa cogitação de prender o ministro Alexandre de Moraes."

Brainstorming é um termo em inglês que significa "tempestade de ideias", e é usado para designar a técnica colaborativa para buscar ou criar soluções para um problema.

O chefe da Aeronáutica afirmou ter avisado também ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que a FAB não participaria de uma tentativa de golpe. Os dois se encontraram durante uma formatura do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), segundo o tenente-brigadeiro. Heleno também é réu no STF.

Na ocasião, de acordo com Baptista Junior, o general acompanhava a formatura do neto, quando foi convocado para uma reunião emergencial com Bolsonaro e pediu carona para Brasília no avião da Força Aérea. "Eu falei: 'General, nós nunca conversamos sobre esse assunto. Não é normal o senhor sair no meio da formatura para uma reunião de emergência. No clima que o Brasil está, preciso falar algo para o senhor. Eu e as Forças Aéreas não vamos apoiar ruptura institucional'", disse Baptista Junior.

Urnas

O ex-comandante da Aeronáutica disse também no depoimento que informou Bolsonaro da inexistência de evidências de que as urnas eletrônicas tivessem falhas. Segundo ele, o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente, procurou um outro coronel que integrava a Comissão de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação do TSE para tratar de "achados" sobre o sistema de votação adotado.

"Comentei (sobre a inexistência de fraudes nas urnas) após o segundo turno, numa reunião que tivemos no dia 9 de novembro, e depois em várias reuniões com o ministro da Defesa e depois, com mais ênfase, no dia 14, quando ele (Bolsonaro) me apresentou o relatório do Instituto Voto Legal", afirmou o tenente-brigadeiro. O relatório produzido pelo instituto foi usado pelo PL para pedir a anulação de parte dos votos das eleições de 2022. (COLABOROU JULIANO GALISI)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Um cidadão canadense de 49 anos morreu esta semana enquanto estava preso pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos. O caso é investigado e se tornou público na quarta-feira, 25. A ministra de Relações Exteriores do Canadá declarou nesta quinta, 26, que o país busca mais informações urgentemente.

O canadense foi identificado como Johnny Noviello. Ele era residente permanente nos EUA desde 1991 e foi encontrado morto no dia 23 em um centro de detenção federal localizado em Miami, onde estava preso. Um comunicado do ICE declarou que seu status era de "aguardando processo de remoção". A causa da morte permanece desconhecida.

Segundo o comunicado, a equipe médica do local o atendeu e procedeu com uma ressuscitação cardiopulmonar e choque com desfibrilador externo. O serviço de emergência americano também foi acionado. "Cuidados médicos abrangentes são fornecidos desde o momento em que os indivíduos chegam e durante toda a sua permanência", afirmou o ICE.

O serviço de imigração também informou que Noviello foi sentenciado a um ano de prisão em 2023 por extorsão e tráfico de drogas no condado de Volusia, Flórida. Em maio deste ano, ele foi encontrado pelos agentes de imigração e colocado na fila para ser deportado - de acordo com a lei americana, vistos de residência permanente podem ser revogados por determinados crimes, incluindo o tráfico de drogas.

No dia seguinte ao comunicado, a chanceler do Canadá, Anita Anand, declarou que o consulado canadense havia sido informado. "O Governo do Canadá foi notificado da morte de um cidadão canadense enquanto estava sob custódia nos Estados Unidos. Funcionários consulares canadenses estão buscando urgentemente mais informações com autoridades americanas. Apresento minhas sinceras condolências à família", disse no X (antigo Twitter).

A morte ocorreu em meio a inúmeras prisões realizadas por agentes do ICE, que faz parte da política repressiva do presidente Donald Trump contra a imigração. Diversos decretos assinados pelo presidente desde que retornou à Casa Branca determinaram metas para deportar milhões de imigrantes indocumentados. As prisões aumentaram e foram seguidas de denúncias de violações dos agentes e protestos em todo o país.

Noviello é a oitava pessoa a morrer sob custódia do ICE este ano, segundo a estatística oficial. No ano passado, houve 11 mortes semelhantes. (COM AGÊNCAIS INTERNACIONAIS)

Internacional

A rainha da Holanda, Máxima Zorreguieta, foi flagrada fazendo gestos com a boca após tirar uma foto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, antes da reunião da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), na quarta-feira, 25. Nas redes sociais, usuários apontaram que ela estaria imitando o norte-americano.

Trump chegou na Holanda na terça-feira, 24, para discutir o aumento de gastos militares com países europeus e com o Canadá. Ele ficou hospedado no palácio de Huis ten Bosch, uma das residências oficiais da família real holandesa, em Haia, e foi convidado para um café da manhã com o rei Willem-Alexander e a rainha Máxima.

O trio posou para fotos ao se encontrar. Um vídeo mostra que Trump sorri para uma das câmeras e diz "obrigado". Nesse momento, a rainha Máxima vira para os fotógrafos e faz um gesto com a boca. Ela sorriu na sequência.

As imagens viralizaram no X, antigo Twitter, e alguns usuários apontaram que a rainha holandesa tentou imitar o presidente dos EUA. Outros apontaram que ela disse "gelukkig", expressão em holandês que significa feliz ou contente, em resposta à afirmação de Trump de que tinha dormido bem a noite.

A cúpula da Otan

Os países da Otan concordaram nesta quarta-feira em aumentar a meta de gastos em defesa para 5% do Produto Interno Bruto (PIB) de cada nação até 2035. A aprovação da meta é resultado da pressão de Trump, que exigiu que os países europeus e o Canadá investissem mais para impulsionar a aliança.

Em um breve comunicado, no encerramento da cúpula, os países membros da Otan disseram que a nova meta de gastos se deve à necessidade de defesa imposta pela ameaça de longo prazo representada pela Rússia, além da ameaça persistente do terrorismo.

Internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nessa sexta-feira, 27, a favor de um grupo de pais que busca retirar seus filhos das aulas de escolas públicas que tragam livros de histórias com temática LGBTQIAP+, em um caso que envolveu direitos dos pais e liberdade religiosa.

Os juízes disseram que autoridades escolares no Condado de Montgomery, Maryland, não podem exigir que crianças pequenas participem de aulas com livros que entrem em conflito com as crenças religiosas de seus pais.

A decisão de 6-3 pode ter implicações para escolas públicas em todo o país e pode dar às famílias o direito de expressar objeções religiosas a uma ampla gama de materiais de aprendizagem. Já é permitido nos EUA que os pais retirem seus filhos de aulas sobre saúde reprodutiva. Mas a decisão de hoje abre precedente para que os alunos sejam retirados de qualquer aula que traga alguma temática LGBTQIAP+.

O caso envolvia um novo currículo adotado em 2022 para a pré-escola até a quinta série pelas Escolas Públicas do Condado de Montgomery, o maior sistema escolar de Maryland.

Os livros de histórias incluíam "Pride Puppy", uma cartilha do alfabeto sobre uma família cujo filhote se perde em uma parada do Orgulho; "Love, Violet", sobre uma garota que se apaixona por sua colega de classe; "Born Ready", sobre um garoto transgênero; e "Uncle Bobby's Wedding", sobre uma união entre pessoas do mesmo sexo. O objetivo era refletir melhor a diversidade das famílias da população religiosamente diversa e politicamente liberal do condado.

A princípio, o sistema escolar avisava os pais quando os livros de histórias seriam discutidos, além de dar a eles a oportunidade de dispensar seus filhos. Mas os administradores escolares logo eliminaram a política de aviso prévio e de não comparecimento, alegando que era difícil de administrar, gerava absenteísmo e corria o risco de "expor os alunos que acreditam que os livros de histórias os representam e suas famílias ao estigma social e ao isolamento".

Pais de diversas religiões - muçulmanos, ortodoxos ucranianos e católicos - entraram com ações judiciais, alegando que os livros violavam a proteção da Primeira Emenda da Constituição americana ao livre exercício da religião. Os livros, segundo a denúncia, "promovem a ideologia transgênero unilateral, incentivam a transição de gênero e focam excessivamente na paixão romântica".

Os pais disseram que não estavam tentando mudar os planos de aula ou remover livros das estantes da sala de aula. Eles só queriam ter a opção de dizer que seus filhos não participariam.

Na decisão de hoje, o juiz Samuel Alito Jr., escrevendo pela maioria, disse que autoridades governamentais sobrecarregam os direitos religiosos dos pais quando exigem que eles "submetam seus filhos a instruções que representam 'uma ameaça muito real de minar' as crenças e práticas religiosas que os pais desejam incutir".

Enquanto o litígio continua, Alito determinou que o Condado de Montgomery deve retomar a política de notificar os pais com antecedência sempre que um dos livros em questão ou qualquer outro livro semelhante for usado de alguma forma, e deve permitir que seus filhos sejam dispensados ??dessas aulas.

A juíza Sonia Sotomayor leu um resumo de sua divergência em nome dos três juízes liberais. Ela disse que a decisão do tribunal "ataca a premissa central das escolas públicas: que as crianças podem se reunir para aprender não os ensinamentos de uma fé específica, mas uma gama de conceitos e visões que refletem toda a nossa sociedade".

Líderes das Escolas Públicas do Condado de Montgomery e seu conselho escolar disseram em uma declaração conjunta que a decisão "não é o resultado que esperávamos ou pelo qual trabalhamos".

"Isso representa um desafio significativo para a educação pública em todo o país", disseram autoridades do sistema escolar. O sistema escolar afirmou estar trabalhando para definir seus próximos passos.

O caso de Maryland foi um dos três levados ao tribunal neste período envolvendo direitos religiosos. Era um dos seis pareceres esperados para esta sexta, o último dia de trabalho da Suprema Corte antes do recesso.

Nos últimos anos, a maioria conservadora do tribunal superior tem se mostrado bastante receptiva a reivindicações por direitos religiosos.

Diretores e professores de escolas primárias expressaram separadamente preocupações sobre a adequação de alguns conteúdos para jovens leitores e disseram que não foram treinados para liderar discussões relacionadas em sala de aula.

O governo Trump apoiou os pais, dizendo aos juízes do tribunal que o Condado de Montgomery estava indevidamente forçando as famílias a escolher entre violar suas crenças religiosas ou abrir mão do benefício da educação pública.

Os advogados do condado afirmaram que os livros de histórias não são materiais de educação sexual. Eles alertaram sobre as implicações para os funcionários das escolas públicas em todo o país caso sejam obrigados a permitir amplas dispensas ao currículo geral para além de educação sexual.

A Suprema Corte há muito reconhece que os pais têm interesse em direcionar a educação religiosa e educacional de seus filhos e afirma o direito dos pais de escolherem alternativas às escolas públicas. Mas os tribunais também decidiram que a mera exposição, em um ambiente escolar público, a ideias ou informações conflitantes com as crenças religiosas de uma pessoa não constitui um ônus inconstitucional sobre os direitos religiosos.

Durante a discussão oral em abril, os juízes apresentaram diferentes pontos de vista sobre como traçar a linha entre a exposição permitida a material e a coerção ilegal, especialmente quando se trata de crianças pequenas e impressionáveis. Vários leram em voz alta trechos dos textos em disputa, alguns dos quais fazem referência a drag queens e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os juízes optaram por intervir nos estágios iniciais do caso do Condado de Montgomery, antes que o processo fosse totalmente apreciado com a apresentação de provas detalhadas nos tribunais inferiores. A juíza distrital dos EUA, Deborah Boardman, havia se posicionado preliminarmente a favor do sistema escolar e afirmou que sua política não sobrecarrega inadmissivelmente os direitos religiosos dos pais, em parte porque "não pressiona os pais a se absterem de ensinar sua fé, a se envolverem em condutas que violem suas crenças religiosas ou a mudarem suas crenças religiosas".

Um painel dividido do Tribunal de Apelações dos EUA para o 4º Circuito também se posicionou a favor do sistema escolar no processo, dizendo que não havia evidências de que os pais ou filhos foram compelidos a mudar suas crenças religiosas ou conduta como resultado das aulas - ou solicitados a mudar como se sentem em relação a gênero e sexualidade. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)