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Gilmar Mendes diz que julgamento do Marco Civil pode ser 'esboço' para regulação das redes

Política
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 2, que o julgamento do Marco Civil da Internet, marcado para esta quarta-feira, 4, pode ser um "esboço para regular as mídias sociais".

"Estamos, no Brasil, envoltos em um debate muito intenso, sobre a modernização das comunicações e também sobre a regulação das redes sociais. Depois de amanhã, o STF voltará a se debruçar o sobre o artigo 19 do Marco Civil da internet", disse.

"Retomamos o julgamento que pode significar, pelo menos, um esboço da regulamentação das mídias sociais", completou o ministro em discurso na abertura no Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, realizado na Embaixada do Brasil em Paris, na França.

O artigo 19 do Código Civil da Internet afirma que o "provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente". Caso aprovada mudança, a ordem judicial pode ser dispensada para exigência de remoção de conteúdo.

Para defender a regulamentação das redes sociais, o ministro afirmou que "diversos governos democráticos têm apoiados iniciativas regulatórias que buscam lidar com os graves danos sociais decorrentes da difusão de conteúdos maliciosos em redes sociais".

Gilmar Mendes ainda citou a invasão ao Congresso em 2023. "A brutalidade das cenas de ataque às instituições democráticas foi antecedida da circulação de conteúdos on-line produzidos por grupos extremistas. Os episódios cruéis foram orquestrados virtualmente, sem que os intermediários que participam da difusão destes conteúdos tenham tomado medidas mínimas para lidar com os riscos sistêmicos gerados por publicações odiosas", afirmou.

Os ministros do STF voltam a discutir se ordens judiciais são necessárias para que redes sociais sejam obrigadas a remover publicações. O julgamento sobre o tema estava em curso em dezembro do ano passado, mas foi adiado após o ministro André Mendonça pedir vista (mais tempo para análise) do processo.

Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram pela obrigação de plataformas digitais removerem conteúdo sem ordens judiciais. O próximo a votar será André Mendonça, que deve divergir dos demais.

O julgamento ocorre após ameaças do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Em texto publicado no X (antigo Twitter), afirmou que "nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado". O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, também já afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pode ser punido pelo país.

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Internacional

Internacional

O grupo de ataque liderado pelo USS Gerald R. Ford, o maior porta-aviões do mundo, entrou nesta terça-feira na área de responsabilidade do Comando Sul dos Estados Unidos (Southcom), que abrange a América Latina e o Caribe, segundo comunicado da Marinha americana. A movimentação ocorre após ordem do secretário de Guerra, Pete Hegseth, para apoiar a "diretriz presidencial de desmantelar organizações criminosas transnacionais e combater o narcoterrorismo em defesa da pátria".

A chegada do porta-aviões ocorre em meio à escalada de tensões entre Washington e o governo de Nicolás Maduro, acusado por autoridades dos EUA de envolvimento com redes de narcotráfico, acusação negada por Caracas.

De acordo com o texto, "a presença reforçada das forças dos EUA no Comando Sul aumentará a capacidade de detectar, monitorar e interromper atores e atividades ilícitas que comprometem a segurança e a prosperidade do território norte-americano e da região hemisférica", afirmou o porta-voz do Pentágono Sean Parnell.

Ele acrescentou que as forças "ampliarão as capacidades existentes para interromper o tráfico de entorpecentes e degradar e desmantelar organizações criminosas transnacionais".

Com mais de 4 mil marinheiros e dezenas de aeronaves táticas a bordo, o grupo reforçará as tropas já posicionadas na região, incluindo o grupo anfíbio do navio Iwo Jima e unidades expedicionárias de fuzileiros navais.

O comandante do Southcom, almirante Alvin Holsey, declarou que "por meio de um compromisso inabalável e do uso preciso de nossas forças, estamos prontos para combater as ameaças transnacionais que buscam desestabilizar nossa região".

Segundo ele, o envio do Gerald R. Ford representa "um passo crítico para proteger a segurança do Hemisfério Ocidental e a segurança da pátria americana".

Internacional

O principal promotor público de Istambul apresentou uma acusação abrangente contra o prefeito preso da cidade, Ekrem Imamoglu, acusando-o de 142 crimes relacionados à corrupção e ao crime organizado, buscando uma sentença total de prisão superior a 2.000 anos.

Imamoglu, uma figura proeminente da oposição amplamente vista como um rival chave do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, foi preso em março junto com vários funcionários municipais acusados de liderar uma organização criminosa, aceitar subornos, extorsão e manipulação de licitações. Ele negou veementemente todas as acusações.

Sua prisão desencadeou a maior onda de manifestações públicas na Turquia em mais de uma década.

O promotor-chefe Akin Gurlek disse que a acusação tem 3.900 páginas e nomeia 402 suspeitos, incluindo Imamoglu como o principal suspeito, segundo relatos da mídia turca.

Uma data para o julgamento deve ser definida assim que o tribunal aceitar formalmente a acusação. Se condenado por todas as acusações, ele pode ser sentenciado a 2.352 anos de prisão. Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

A Tailândia disse que pausou indefinidamente a implementação de um cessar-fogo mediado pelos EUA até que o Camboja se desculpe por uma explosão de mina terrestre que feriu quatro soldados tailandeses na fronteira entre os dois países na segunda-feira.

O primeiro-ministro tailandês, Anutin Charnvirakul, visitou as tropas feridas na fronteira hoje, enquanto o exército da Tailândia acusava o Camboja de colocar novas minas em violação ao acordo de trégua assinado no mês passado entre os dois países.

Disputas territoriais entre os vizinhos do Sudeste Asiático levaram a cinco dias de combate no final de julho, que mataram dezenas de soldados e civis.

O exército tailandês disse que um soldado perdeu o pé direito após pisar em uma mina terrestre ontem, enquanto os outros três sofreram ferimentos leves. O Camboja negou responsabilidade.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Tailândia, Nikorndej Balankura, alegou que o incidente mostrou "a total falta de sinceridade do Camboja".

A situação não deve escalar se o Camboja fizer um esforço sincero para atender às condições, acrescentou Nikorndej.

*Com informações do Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.