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Justiça do Peru facilita anulação de provas da Lava Jato; decisão que pode gerar efeito cascata

Política
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Uma decisão da Corte Suprema do Peru que facilitou a anulação de provas da Operação Lava Jato pode beneficiar o ex-presidente Ollanta Humala e a ex-primeira-dama Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão e asilada no Brasil, e outros alvos da investigação de corrupção na jurisdição peruana.

O tribunal reconheceu que réus na Lava Jato do Peru podem usar a seu favor sentenças estrangeiras que anularam provas da operação, sem necessidade de passar pela burocracia do chamado "exequatur", procedimento para validar decisões judiciais estrangeiras em território nacional.

"O procedimento não é necessário quando a única finalidade é utilizar a sentença (na forma de documento) para provar ou credenciar certos fatos debatidos no processo judicial realizado no exterior", decidiu o tribunal.

O precedente foi definido a partir de um pedido da construtora Camargo Corrêa e do executivo Marcos de Moura Wanderley em um processo sobre lavagem de dinheiro, mas poderá servir como brecha para a anulação de provas em outras ações penais em tramitação no Peru.

A construtora e o executivo alegaram que provas da Operação Castelo de Areia, declaradas ilícitas no Brasil, foram incorporadas à investigação no Peru. Os documentos foram compartilhados por corrupção internacional entre 2015 e 2017.

Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa a ex-primeira-dama, a decisão pode beneficiar Nadine e Humala, condenados com base em provas obtidas por meio de cooperação internacional. "A Lava Jato no Peru tem o desafio de separar o joio do trigo", afirma ao Estadão.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu a cooperação com órgãos de investigação do Peru na Lava Jato por considerar que as provas compartilhadas de acordos de delação foram usadas indevidamente na jurisdição peruana.

Segundo a Procuradoria, houve "utilização indevida de elementos de provas fornecidas por colaboradores da justiça brasileira contra eles na jurisdição peruana, descumprindo cláusula do tratado de cooperação".

A PGR ainda vai avaliar se retoma a colaboração. Para isso, a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF aguarda informações de autoridades do Peru.

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Internacional

Internacional

O embaixador do Irã em Brasília, Abdollah Nekounam, indicou nesta quinta-feira, 26, que o presidente Masoud Pezeshkian deve visitar o Brasil para participar da Cúpula do Brics, entre 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. A presença dele esteve em dúvida por causa da guerra com Israel e dos ataques aéreos realizados contra instalações nucleares no país pelos Estados Unidos, mas com o cessar-fogo entre as partes em vigor, a visita deve ocorrer.

Segundo o embaixador, o governo iraniano está dando sequência à programação da primeira visita de Pezeshkian ao Brasil. "Estamos na fase de programação para essa possibilidade de o senhor presidente da República Islâmica do Irã Dr. Masoud Pezeshkian ir à Cúpula do Brics. Estamos seguindo as nossas programações", afirmou Nekounam.

Diplomatas do Brasil consideram a viagem complexa do ponto de vista da segurança, mas integrantes da diplomacia iraniana sinalizaram reservadamente acreditar que não deve haver problemas relacionados a isso durante a viagem. A reabertura do espaço aéreo do país para voos comerciais, algo esperado para ocorrer nos próximos dias, deve ser um indicativo de que a viagem deve ocorrer.

Pezeshkian poderia usar o Brics no Brasil como plataforma para falar sobre o conflito. Se o presidente não vier, deverá ser substituído e representado pelo chanceler iraniano Abbas Aragchi, que tem sido o porta-voz do país nos últimos dias em viagens internacionais a países próximos entre eles a Rússia e a Turquia.

Caso venha ao Brasil, o presidente iraniano deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela primeira vez, em conversa bilateral no Rio.

O embaixador agradeceu a manifestação do presidente Lula em defesa do Irã, condenando com veemência os ataques, e também a nota do Brics em sequência - o tom do petista foi, inclusive, considerado pelos iranianos mais duro do que o adotado em sequência pelo próprio bloco e em detrimento das relações entre Brasil e EUA.

O Irã faz parte do grupo de países emergentes desde o ano passado, tendo sido convidado em 2023. Pezeshkian participou da Cúpula de 2024, em Kazan, na Rússia, pela primeira vez.

Em 2023, o ex-presidente Ebrahim Raisi compareceu à Cúpula de Johannesburgo, na África do Sul, e se reuniu com Lula. Ele morreria em acidente aéreo de helicóptero, em maio de 2024, por causa de complicações de aeronavegabilidade por mau tempo, segundo a investigação oficial.

Internacional

O Conselho Europeu pediu um "cessar-fogo imediato" na Faixa de Gaza e libertação incondicional de todos os reféns, em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 26. O conselho criticou a situação humanitária em Gaza, o número "inaceitável" de mortes de civis e os níveis de fome, defendendo o fim permanente das hostilidades.

"Pedimos a Israel que levante seu bloqueio em Gaza e permita o acesso imediato, sem impedimentos e deixe que as agências humanitárias atuem de modo independente e imparcial para salvar vidas", afirmou.

O conselho lembrou que Israel precisa cumprir com as obrigações internacionais, mas também criticou a recusa do Hamas em entregar os reféns restantes. As autoridades se comprometeram a aplicar medidas restritivas aos colonos extremistas israelenses, entidades e organizações que apoiam a expansão do assentamento ilegal, ao mesmo tempo em que pede mais restrições para lidar com o Hamas.

"A União Europeia (UE) continua firmemente comprometida em alcançar uma paz sustentável na solução de dois Estados", disse, acrescentando que apoia a Autoridade Palestina.

O Conselho Europeu também se comprometeu a manter a paz, a segurança e a estabilidade no Oriente Médio, celebrando o acordo de cessar-fogo entre Israel e Irã. "Sempre deixamos claro que o Irã não pode nunca ter uma arma nuclear", disse. Sobre a Síria, a UE afirmou que respeitará completamente suas fronteiras, independência e soberania, além de rever suas sanções contra o país.

Internacional

O ministro da Defesa da China, Dong Jun, condenou a hegemonia e a intimidação estrangeiras durante uma reunião com seu homólogo iraniano na quarta-feira, 25, embora Pequim tenha dado poucos sinais de que estaria disposta a fazer mais para ajudar Teerã caso o conflito com Israel volte a se intensificar.

A China recebeu nesta semana os chefes da Defesa do Irã e da Rússia na cidade portuária de Qingdao, como parte dos encontros da Organização para Cooperação de Xangai. O ministro da Defesa do Irã, Amir Nasirzadeh, disse a Jun que espera que a China desempenhe um papel maior na redução das tensões regionais e na manutenção do atual cessar-fogo, segundo a agência estatal Xinhua.

Teerã e Pequim são parceiros próximos e, embora a China tenha criticado duramente o ataque dos EUA ao Irã, Pequim tem mostrado pouco apetite para se envolver diretamente no conflito. Questionado nesta quinta-feira (26) sobre se a China estaria disposta a oferecer mais ajuda a Teerã, um porta-voz do ministério da Defesa chinês evitou se comprometer.

"A China está disposta a trabalhar com todas as partes para desempenhar um papel construtivo na preservação da paz e da estabilidade no Oriente Médio", disse o porta-voz em uma coletiva de imprensa. Fonte: Dow Jones Newswires*.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.