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Toffoli nega que discussão a respeito da responsabilidade de redes sobre conteúdos seja censura

Política
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários, em discussão na Corte, seja equivalente a censura. "Não estamos aqui tratando de censura, de tolher liberdade de expressão, o que estamos a tratar aqui é o momento em que surge a responsabilização", afirmou o ministro.

O tema é discutido por meio de duas ações, relatadas por Toffoli e Luiz Fux. As ações questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que isenta as plataformas de responsabilização por danos causados por conteúdos publicados pelos usuários. No regime atual, as redes sociais apenas respondem por danos causados pelas postagens caso descumpram uma ordem judicial de remoção. Há duas exceções: violação aos direitos autorais e divulgação de fotos íntimas sem consentimento.

"O artigo 19 trouxe uma cláusula legal de imunidade de responsabilização pelo período entre a postagem e a deliberação judicial. Se, após uma decisão, seja de caráter liminar ou de caráter definitivo, venha a determinar retirada, e a plataforma a retira, cumprindo decisão judicial, esse período que pode ter sido de 1, 2, 10, 20 anos, fica absolutamente indene. Então é disso que se trata, qual é o momento do início da responsabilidade civil do dano causado", esclareceu.

Toffoli também disse que ainda não analisou o pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para antecipar os efeitos do julgamento. "Como o processo foi pautado, eu não analisei o pedido de tutela antecipada tendo em vista que o julgamento prossegue já no seu mérito", afirmou.

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Internacional

Internacional

O Irã não vai permitir que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) realize inspeções nas instalações nucleares de Fordow, Natanz e Isfahan, as principais unidades de enriquecimento de urânio do país, bombardeadas há cinco dias pelos Estados Unidos. O país paralisou temporariamente a colaboração com o órgão, informou nesta quinta-feira, dia 26, a Embaixada do Irã em Brasília.

Questionado pelo Estadão/Broadcast se o Irã permitiria a verificação nas plantas nucleares, o embaixador iraniano no Brasil, Abdollah Nekounam, afirmou que o Conselho de Guardiões do Irã aprovou uma resolução, que já havia passado no Parlamento do país, e obriga o governo a suspender toda a colaboração com a agência das Nações Unidas, prevista no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o TNP.

O Conselho de Guardiões exerce forte influência no sistema decisório iraniano. O órgão tem 12 membros, entre clérigos e juristas, que revisam eleições, até selecionando candidatos, e a aprovação de leis para verificar a conformidade com a lei islâmica.

O período da suspensão não foi informado, mas segundo o embaixador será uma paralisação temporária. A agência iraniana Tasnim noticiou que 221 legisladores aprovaram a lei no parlamento, por unanimidade dos presentes, e que a suspensão vai durar até que haja proteção aos cientistas e centros nucleares do país.

A ONU, por meio da AIEA, pressionava o Irã por transparência e, desde os ataques da noite de sábado, dia 21, pedia um acordo que permitisse o acesso de seus técnicos mantidos em solo iraniano às instalações, a fim de determinar a extensão dos danos e eventuais riscos à retomada da operação.

O Irã, por outro lado, chegou a dizer que os ataques dos EUA foram realizados "sob a sombra da indiferença e até mesmo com o apoio da Agência Internacional de Energia Atômica". Em maio, a agência reportou que o Irã enriquecia urânio em ritmo acelerado a 60%, mais próximo dos 90% necessários para fabricação de uma bomba atômica.

Internacional

Relatórios de inteligência fornecidos a governos da Europa apontam que o estoque de urânio enriquecido do Irã permanece em grande parte intacto após os ataques dos EUA. O novo indício de que o material radioativo escapou das bombas americanas foi revelado nesta quinta-feira, 26, pelo jornal britânico Financial Times, citando duas fontes de governos europeus.

Segundo o jornal, o relatório indica que 408 quilos de urânio enriquecido a 60% não estavam concentrados apenas na instalação nuclear de Fordow no momento do ataque americano e foram distribuídos para outras localidades. As novas informações voltam a questionar a afirmação do presidente dos EUA, Donald Trump, de que o bombardeio havia "acabado" com o programa nuclear do Irã.

As fontes citadas pelo Financial Times afirmam que os governos da Europa estavam esperando por um relatório de inteligência completo sobre os danos em Fordow. A avaliação parcial é de que a instalação sofreu "danos extensos, mas não destruição completa".

O Irã sinalizou que o estoque de urânio enriquecido foi movido antes dos ataques americanos. Imagens de satélite mostraram uma movimentação intensa de cerca de 20 caminhões em Fordow, dois dias antes dos ataques americanos.

Destruição

Ontem, em entrevista à Radio France Internationale, Rafael Grossi, diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), ligada à ONU, afirmou que as centrífugas da usina de Fordow "não estão mais operacionais".

Os inspetores da AIEA não conseguiram ainda acessar as centrais atingidas pelos bombardeios, mas Grossi declarou que, embora seja difícil avaliar os danos apenas com imagens de satélite, o poder das bombas e as características técnicas da instalação fazem com que já seja possível dizer que "essas centrífugas não estão funcionando".

A questão vem se tornando central para Trump, que insiste na tese de que os bombardeios destruíram completamente o programa nuclear iraniano. Ontem, o presidente americano acusou os democratas de divulgarem o relatório da agência de inteligência do Pentágono (DIA), que constatou que os ataques foram ineficazes e atrasaram o programa nuclear em apenas alguns meses. "Foram os democratas que entregaram as informações. Eles deveriam ser processados", escreveu o presidente em sua rede social.

Na quarta-feira, 25, Trump pediu a demissão da correspondente da CNN Natasha Bertrand, que relatou a existência do relatório. "Ela (Natasha Bertrand) deveria ser demitida da CNN. Eu a assisti por três dias fazendo fake news. Ela deveria ser repreendida imediatamente e depois expulsa como um cachorro."

Ajuda

O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, tentou ontem dar força à versão de Trump, oferecendo descrições mais detalhadas dos ataques aéreos, mas sem novas avaliações sobre o estado do programa nuclear iraniano ou dos danos às instalações. Ele rejeitou o relatório da DIA, que é vinculada ao seu próprio departamento, e citou uma série de outras informações de inteligência - de fontes americanas, israelenses, iranianas e da agência nuclear da ONU - para reiterar que a ação foi "historicamente bem-sucedida".

Ao dar suas declarações, Hegseth atacou a imprensa por não celebrar o trabalho do presidente, afirmando que a divulgação do relatório da DIA, e sua publicação pela CNN e pelo New York Times, teve "motivação política" com objetivo de "prejudicar a imagem do presidente". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O governo de Israel bloqueou a principal rota de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza nesta quinta-feira, 26, enquanto ataques e bombardeios continuam. Segundo o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, a rota, localizada no norte de Gaza, foi fechada porque membros do Hamas estavam roubando a ajuda entregue. Netanyahu não apresentou provas da acusação.

A alegação do premiê acontece após vídeos mostrarem homens encapuzados em torno de caminhões de ajuda. Líderes comunitários palestinos negaram que se tratassem de membros do Hamas e disseram que faziam proteção aos caminhões. Com o aumento da miséria em Gaza, alertada pela ONU há um mês, roubos de alimentos se tornaram mais frequentes.

"Os clãs vieram para formar uma posição para impedir que agressores e ladrões roubem a comida que pertencem ao nosso povo e a leve aos comerciantes para vender a preços altos", disse um dos líderes comunitários, Abu Salman Al-Moghani, à agência de notícias Reuters.

Al-Moghani rejeitou haver alguma ligação com o Hamas, que perdeu o controle de uma parte do território palestino desde o início da guerra atual, após o ataque terrorista de 7 de outubro. O grupo também disse não ter ligação com o episódio gravado.

Segundo as autoridades israelenses, a passagem ficará fechada durante dois dias. Isso ocorre em meio à restrição feita por Israel da entrega de ajuda sob a liderança da ONU, há cerca de um mês. Um novo sistema de distribuição de alimentos, operado por uma organização privada americana, foi implementado pelos israelenses.

No sul do território, onde o grupo privado ficou responsável por distribuir alimentos, as mortes de civis por soldados israelenses são frequentes. De acordo com as autoridades de Gaza, pelo menos 549 palestinos foram mortos enquanto tentavam obter comida. A organização, chamada Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla original), começou a operar há cerca de um mês.

As autoridades de Gaza chamaram os centros operados pela organização, chamada Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla original) de "armadilhas mortais". O Exército israelense reconheceu que os soldados abriram fogo em diversas ocasiões, alegando que o fizeram depois que pessoas se aproximaram deles de uma forma que consideraram ameaçadora.

Enquanto isso, os líderes europeus reunidos em Bruxelas, na Bélgica, para a cúpula da União Europeia lamentaram "a terrível situação humanitária na Faixa de Gaza, o número inaceitável de vítimas civis e os níveis de fome". No dia 20, um relatório da UE encontrou "indícios" de que Israel viola as obrigações de direitos humanos contido nos acordos de cooperação com o bloco, que formam base para os laços comerciais.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, descreveu a situação na Faixa de Gaza como genocídio. Ele se tornou o líder europeu mais proeminente a descrever a situação com o termo, utilizado por organizações como a ONU e a Anistia Internacional com base nas ações de Israel em Gaza. A África do Sul também denunciou Israel de genocídio ante o Tribunal Penal Internacional (TPI). Outros 14 países solicitaram a entrada no caso.

As discussões de um novo cessar-fogo também se intensificaram nos últimos dias, de acordo com a declaração de um oficial do Hamas, Taher al-Nunu. O presidente dos EUA, Donald Trump, chegou a afirmar a jornalistas que há um "grande progresso sendo feito em Gaza" na direção de um cessar-fogo, mas não há nenhuma evidência de um acordo próximo a ser concluído.