STF mantém condenação de Zambelli por invasão aos sistemas do CNJ

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira, 6, a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti, o Vermelho, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram no plenário virtual para rejeitar recursos das defesas contra as condenações e as penas. Em uma hora de julgamento, todos os votos já haviam sido registrados.

A sentença prevê uma pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada e de 8 anos de 3 meses de reclusão para Delgatti, além do pagamento solidário de uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.

Também foram estabelecidas multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker. Os valores exatos ainda serão calculados no processo.

Os advogados da deputada argumentam que houve cerceamento de defesa no processo e pedem a absolvição ou a redução da pena. Já a defesa do hacker pede o abatimento do tempo em que ele ficou preso preventivamente e um novo cálculo da pena.

Dias após ter sido condenada, a deputada deixou o Brasil, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar sua prisão preventiva e pedir a inclusão dela na lista de difusão vermelha da Interpol para a extradição. O nome já consta no rol de foragidos internacionais e, a partir de agora, ela pode ser presa.

O ataque aos sistemas do CNJ aconteceu em janeiro de 2023. Foi emitido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

"Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento fake.

Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Havia ainda uma ordem, também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Carla Zambelli "comandou" e ajudou no "planejamento" do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.

A Polícia Federal (PF) apontou, no relatório final da investigação, que documentos apreendidos com a deputada correspondem, integral ou parcialmente, aos arquivos inseridos pelo hacker no sistema do CNJ, o que para os investigadores comprova que ela participou do ataque. Em seu voto, Alexandre de Moraes afirma que essa é uma "prova técnica irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto" da deputada nos crimes. A PF concluiu que o ataque foi planejado para colocar em dúvida a credibilidade do Poder Judiciário.

Walter Delgatti narrou à Polícia Federal que recebeu cerca de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas do Judiciário. Ele entregou comprovantes de transferências que somaram R$ 10,5 mil feitas por um ex-assessor da deputada. O restante, segundo o relato, teria sido entregue em espécie, em São Paulo. Os investigadores desmontaram parte do depoimento. A PF concluiu que os pagamentos do ex-assessor foram para comprar garrafas de uísque.

As únicas mensagens encontradas entre Carla Zambelli e Walter Delgatti são sobre Moraes. A deputada enviou dois áudios pedindo o endereço do ministro. Ela alega que sua mãe queria enviar uma carta ao magistrado.

A deputada também alegou que contratou o hacker para administrar seu site e redes sociais, mas assessores ouvidos na investigação negaram que ele tenha efetivamente prestado esses serviços.

Outro processo

Carla Zambelli responde a outro processo no STF por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022 em São Paulo. Há maioria formada para condenar a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo e cassar o mandato dela, mas o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.