O interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era o mais aguardado na ação da trama golpista. Bolsonaro foi denunciado como líder do plano de golpe. Nesta terça-feira, 10, ele esteve frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder às perguntas sobre o processo.
O ex-presidente admitiu que cogitou decretar estado de sítio depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno. O partido foi multado em R$ 22,9 milhões por má-fé ao questionar o resultado das eleições.
"Sobrou para gente buscar uma alternativa na Constituição. Não foi discutido, foi conversado hipóteses de dispositivos constitucionais. Nada foi assinado", afirmou Bolsonaro.
Em um dos momentos mais tensos do interrogatório, o ministro questionou o ex-presidente sobre a minuta golpista para anular o resultado das eleições de 2022 e prender autoridades do STF e do Congresso.
Bolsonaro negou ter recebido ou alterado o documento, como alega o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, que fechou delação premiada e o implicou na trama de golpe.
"Eu refuto qualquer possibilidade de falar de minuta de golpe, que não esteja enquadrada dentro da Constituição brasileira", afirmou. "Quando se fala em minuta dá a entender que é algo do mal", prosseguiu.
Em interrogatório na segunda, 8, Mauro Cid reafirmou que Bolsonaro recebeu, leu e "enxugou" o documento. "Não procede o enxugamento", rebateu o ex-presidente.
Contudo, Bolsonaro assumiu ter recebido sugestões para decretar estado de sítio no País - a medida suprime direitos individuais e amplia os Poderes do Executivo para fazer frente a situações de grave repercussão nacional. O ex-presidente voltou a repetir que, embora o estado de sítio tenha sido cogitado, não prosperou porque seria necessário um "fato" e a convocação dos conselhos da Defesa e da República.
"Em poucas reuniões abandonamos qualquer possibilidade de ação constitucional. Abandonamos e enfrentamos aí o ocaso do nosso governo", alegou Bolsonaro. "A discussão sobre esse assunto já começou sem força de modo que nada foi à frente."
Na esteira dos questionamentos sobre a minuta golpista, o ex-presidente respondeu a Moraes sobre a reunião com os comandantes da Marinha, Almir Garnier, da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, em dezembro de 2022, na qual, segundo a delação de Cid, Bolsonaro teria apresentado uma proposta de ruptura institucional.
"Em nenhum momento, eu, ministro da Defesa ou comandante de força pensamos em fazer algo ao arrepio da lei ou da nossa Constituição", afirmou.
Bolsonaro afirmou ter tratado com os comandantes das Forças Armadas a decretação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para lidar com os acampamentos com reivindicações golpistas em frentes ao quartéis e com o bloqueio de rodovias no Pará por caminhoneiros. "Nós estudamos possibilidades outras dentro da Constituição. Nada fora disso", disse.
O ex-presidente negou que Freire Gomes tenha ameaçado prendê-lo na reunião, como alega o ex-comandante da Aeronáutica. Bolsonaro afirmou que foi um "exagero" de Baptista Júnior. O ex-chefe do Exército foi ouvido como testemunha e também negou ter dado voz de prisão ao então presidente. Segundo Freire Gomes, ele apenas "alertou" que Bolsonaro "poderia ser enquadrado juridicamente".
Ex-presidente responde a perguntas do ministro do STF no processo em que é acusado de articular um plano de golpe após a derrota nas eleições de 2022.
Fraude nas urnas
O primeiro questionamento de Moraes foi sobre as urnas eletrônicas. O ministro quis saber "qual era concretamente o fundamento" do ex-presidente para alegar que havia fraudes nas eleições e nas urnas e que os ministros do TSE estavam direcionando as eleições.
Bolsonaro afirmou que essa sempre foi sua "retórica" e que defende o voto impresso desde que foi deputado federal. "A questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas não é algo privativo meu."
Ao abordar a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, em que questionou a segurança do sistema de votação e cobrou ministros do governo a agirem antes das eleições, o ex-presidente afirmou que foi um "desabafo".
"Não tinha prova de nada no tocante a isso daí. Um desabafo meu, com toda certeza", justificou.
"A minha retórica me levou a falar dessa maneira. Essa reunião não era para ter sido gravada. Era algo reservado. Alguém gravou, no meu entender, de má-fé. Essa foi a minha retórica que usei muito enquanto deputado e depois como presidente buscando o voto impresso."
Pedido de desculpas
Em sua primeira resposta, o ex-presidente pediu desculpas aos ministros Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, por acusá-los de terem recebido entre US$ 30 e US$ 50 milhões para fraudar as eleições.
Bolsonaro fez as declarações na reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022. Ao explicar as suas falas nesta terça-feira, 10, o ex-presidente minimizou o episódio.
"Era uma retórica. Se fossem outros três ocupantes (do Tribunal Superior Eleitoral) eu teria a mesma conduta. Me desculpe. Não tinha intenção", explicou.
Em outro momento, Bolsonaro disse que para ele era "bastante desagradável" estar frente a frente com Moraes.
Live sobre as urnas
Questionado sobre a transmissão ao vivo feita no dia 29 de julho de 2021, no Palácio da Alvorada, que segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) marca o início da trama golpista, Bolsonaro insistiu na narrativa de fraude.
"Acredito que, dado o que vinha acontecendo, de reclamações por ocasião das eleições, para o bem da democracia seria bom que algo fosse aperfeiçoado para que não pudesse haver qualquer dúvida sobre o sistema eletrônico. Se não houvesse essa dúvida, com toda certeza nós não estaríamos aqui hoje", afirmou.
Moraes rebateu o ex-presidente e saiu em defesa do sistema de votação: "Na verdade não há nenhuma dúvida sobre o sistema eletrônico."
Ex-presidente responde a perguntas do ministro do STF no processo em que é acusado de articular um plano de golpe após a derrota nas eleições de 2022.
Reunião com embaixadores
Moraes também questionou sobre a reunião convocada por Bolsonaro, então presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para disseminar mentiras sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas. As falas do presidente foram transmitidas pela TV Brasil.
O ex-presidente justificou que a reunião com diplomatas é "uma política privativa do chefe do Executivo" e que pode ter "exagerado na forma, na entonação", mas mantém o posicionamento. "A intenção minha não é desacreditar, sempre foi alertar."
Por causa do encontro, Bolsonaro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade até 2030.
Comissão de transparência eleitoral
A Procuradoria-Geral da República afirma que o ex-presidente tentou interferir no relatório produzido pela comissão eleitoral do Ministério da Defesa sobre as eleições de 2022. Segundo a PGR, Bolsonaro queria que o texto sugerisse a possibilidade de fraude, embora nenhuma irregularidade tenha sido encontrada.
O ex-presidente negou ter pressionado o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para alterar o relatório.
"Não houve pressão em cima dele para fazer isso ou aquilo. Nós conversávamos sobre o ocorrido. O relatório dele contou com o meu acordo", declarou.
"O meu relacionamento com qualquer ministro nunca foi sob pressão ou autoritarismo. Em especial, eu posso dizer até os chefes militares, aí incluídos os comandantes, era uma relação bastante fraternal entre nós. Jamais pressionei seja o ministro que for."
Derrota em 2022
Bolsonaro afirmou que ficou "recluso" após a derrota nas eleições de 2022 e que não participou da cerimônia de transmissão da faixa presidencial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro de 2023, porque não ia se "submeter à maior vaia da história do Brasil".
"O sentimento de todo mundo era de que não tinha mais do que fazer. Se tivesse que ser feita alguma coisa seria lá atrás, via Congresso Nacional, não foi feito. Então tínhamos que entubar o resultado da eleição."
8 de Janeiro
Bolsonaro negou ter colaborado com o 8 de Janeiro. O ex-presidente alegou que não desmobilizou os acampamentos em Brasília para evitar um cenário "pior ainda" - a dispersão dos manifestantes para a Praça dos Três Poderes.
Segundo Bolsonaro, os apoiadores que invadiram os prédios do Planalto, do STF e do Congresso "mal sabiam o que estavam fazendo".
Para o ex-presidente, ocorreu uma "baderna", mas não uma tentativa de golpe. "Sem qualquer participação minha, sem qualquer liderança, sem Forças Armadas, sem armas, sem um núcleo financeiro, sem nada. Isso não é golpe."
Discurso 'pós-golpe' apreendido na sede do PL
O ex-presidente negou ter escrito o discurso "pós-golpe" apreendido na sala dele no PL, em Brasília. O texto apócrifo seria um suposto pronunciamento à nação detalhando os motivos e argumentos para a decretação de um estado de sítio e uso da GLO.
Segundo Bolsonaro, o documento foi retirado da própria investigação e enviado a ele por seu advogado, Paulo Amador da Cunha Bueno.
"Quem mandou para mim foi o doutor Paulo, que extraiu do inquérito", explicou o ex-presidente. "O discurso não é meu não. Alguém pegou em algum lugar esse discurso aí. Foi parte do inquérito e aí foi mandado para mim."
Reunião com hacker
Bolsonaro confirmou que se encontrou com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti, o Vermelho, mas disse que "não sentiu confiança".
"Eu recebi, não entendo nada de informática, não senti confiança nele, encaminhei para a Comissão de Transparência Eleitoral e nunca mais tive contato."
A deputada e o hacker foram condenados pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Interrogatórios
A audiência é a grande oportunidade para Bolsonaro exercer sua autodefesa. Ele pode apresentar sua versão e tentou desqualificar a denúncia da PGR e a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Os réus estão sendo chamados por ordem alfabética. Bolsonaro é o penúltimo a depor. Depois dele, falarão os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto, que será ouvido por videoconferência do Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, onde está preso desde dezembro de 2024.
Quando chegou no STF, pela manhã, o ex-presidente prometeu falar por "horas" e disse que gostaria de exibir vídeos na audiência. No entanto, Moraes não autorizou a exibição das gravações. Em sua decisão, o ministro justificou que "não é o momento adequado para apresentação de provas novas". O interrogatório de Bolsonaro durou cerca de três horas.
Bolsonaro admite ter mostrado minuta a Freire Gomes, mas nega ter tentado golpe
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