STF envia ao Ministério da Justiça pedido formal de extradição de Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu formalmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para cumprir a pena de 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ofício marcado como "urgente" foi enviado nesta quarta-feira, 11, pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.

"Nos termos da Lei nº 13.445/2017, solicito a extradição de Carla Zambelli Salgado De Oliveira", diz o documento.

Junto ao pedido foi anexo do formulário para o pedido de extradição, onde constam todas as informações sobre a condenação da deputada.

Cabe ao Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), processar o pedido.

Carla Zambelli deixou o Brasil 20 dias após ter sido condenada pelo STF, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar sua prisão preventiva e a pedir a inclusão dela na lista de difusão vermelha da Interpol para a extradição. O nome já consta no rol de foragidos internacionais e, a partir de agora, ela pode ser presa.

Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade um recurso da deputada para reverter a condenação. A pena só não havia começado a ser cumprida porque havia recursos pendentes.

Ataque hacker

O ataque aos sistemas do CNJ aconteceu em janeiro de 2023. Foi emitido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

"Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento fake.

Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Havia ainda uma ordem, também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Carla Zambelli "comandou" e ajudou no "planejamento" do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.

A Polícia Federal (PF) apontou, no relatório final da investigação, que documentos apreendidos com a deputada correspondem, integral ou parcialmente, aos arquivos inseridos pelo hacker no sistema do CNJ, o que para os investigadores comprova que ela participou do ataque. Em seu voto, Alexandre de Moraes afirma que essa é uma "prova técnica irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto" da deputada nos crimes. A PF concluiu que o ataque foi planejado para colocar em dúvida a credibilidade do Poder Judiciário.

Walter Delgatti narrou à Polícia Federal que recebeu cerca de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas do Judiciário. Ele entregou comprovantes de transferências que somaram R$ 10,5 mil feitas por um ex-assessor da deputada. O restante, segundo o relato, teria sido entregue em espécie, em São Paulo. Os investigadores desmontaram parte do depoimento. A PF concluiu que os pagamentos do ex-assessor foram para comprar garrafas de uísque.

As únicas mensagens encontradas entre Carla Zambelli e Walter Delgatti são sobre Moraes. A deputada enviou dois áudios pedindo o endereço do ministro. Ela alega que sua mãe queria enviar uma carta ao magistrado.

A deputada também alegou que contratou o hacker para administrar seu site e redes sociais, mas assessores ouvidos na investigação negaram que ele tenha efetivamente prestado esses serviços.

Carla Zambelli responde a outro processo no STF por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Há maioria formada para condenar a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo e cassar o mandato dela, mas o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.