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Gilmar Mendes vota a favor de decreto de Lula que limita registros para armas

Política
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 13, a favor da validade dos decretos emitidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que suspendem registros de compra e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs), além de também limitar a concessão de novos registros de clubes, escolas de tiro e CACs. O julgamento do caso deve seguir virtualmente até 24 de junho.

Em março de 2023, o ministro já tinha suspendido todos os julgamentos relacionados aos decretos 11.366/2023 e 11.615/2023. Deste modo, ele também paralisou as ações judiciais que impediam a aplicação dos novos limites para compra e venda de armas de fogo traçados pelo governo Lula.

Nesta sexta-feira, 13, em seu relatório, o ministro defendeu que o decreto "não impôs restrição desarrazoada a direitos dos cidadãos brasileiros, tendo apenas reorganizado a política pública de registro, posse e comercialização de armas".

Para Mendes, o texto de Lula é legal. "Sob a ótica da observância das normas de competência para a edição dos decretos, tenho que a constitucionalidade formal de ambos os decretos é inequívoca", sinaliza em seu voto no STF.

O magistrado ainda ressalta, em seu relatório, que o texto do presidente não pede a devolução das armas de uso permitido pela lei. Por fim, ele ressalta que "a suspensão da concessão de novos registros a pessoas jurídicas e a pessoas físicas, operada pelo Decreto, evidencia a cautela do Poder Público para impedir a proliferação da circulação de armas no território nacional".

Dentre as mudanças estabelecidas pelo presidente Lula com o novo decreto estão a redução do limite de armas que CACs podem acumular, a restrição de uso de alguns calibres, que apenas para as forças de segurança podem usar, e a limitação de horário de funcionamento para clubes de tiro.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em dezembro de 2024, assinou também outro decreto sobre armas, este estabelecia um novo horário de funcionamento para clubes de tiro próximos a escolas. Com a mudança na lei, o funcionamento se tornou permitido segunda a sexta-feira apenas entre 18h e 22h.

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Internacional

Internacional

Pelo menos oito pessoas morreram e 19 ficaram feridas quando um carro explodiu no centro da capital da Índia, Nova Délhi, nesta segunda-feira, 10, informou o corpo de bombeiros da cidade. A explosão foi perto do histórico Forte Vermelho, um importante ponto turístico. A causa está sendo investigada.

A explosão, que provocou um incêndio que danificou vários veículos estacionados nas proximidades, ocorreu perto de um dos portões da estação de metrô do Forte Vermelho, informou o Corpo de Bombeiros.

O comissário de polícia da capital, Satish Golcha, declarou aos jornalistas que um veículo que circulava lentamente parou em um semáforo fechado e explodiu. Pelo menos seis automóveis, bem como vários táxis motorizados 'tuk tuk', foram atingidos no incidente.

O edifício do hospital localizado nas proximidades foi isolado em meio a uma forte presença policial. Familiares angustiados se reuniram do lado de fora do prédio.

Musarrat Ansari disse que seu irmão ficou ferido depois que um veículo em chamas colidiu com a motocicleta em que ele estava. "Ele me ligou e disse que tinha machucado a perna e que não conseguia andar", declarou à AFP.

A explosão ocorreu no início da tarde, quando as pessoas estavam voltando do trabalho, perto do metrô no movimentado bairro de Old Delhi.

A polícia não forneceu mais detalhes, mas informou que a investigação está sendo conduzida pela Agência Nacional de Investigação, a agência federal indiana de investigação de terrorismo, e outras agências.

O governo informou que o aeroporto internacional de Nova Délhi, as estações de metrô e os prédios governamentais foram colocados em alerta máximo de segurança após a explosão.

Antigo palácio imperial, o Forte Vermelho é uma importante atração turística na parte antiga da capital. O monumento do século XVII é uma das atrações turísticas mais importantes da Índia. Localizado a 6 Km do Parlamento, é onde os primeiros-ministros indianos fazem seus discursos anuais do Dia da Independência, em 15 de agosto.

Imagens da mídia local mostraram veículos danificados e um cordão policial no local.

Om Prakash Gupta, uma testemunha que mora perto do local, disse que estava em casa quando ouviu uma forte explosão. "Saí correndo com meus filhos e vi vários veículos em chamas, partes de corpos por toda parte", disse ele à Associated Press.

O Ministro do Interior, Amit Shah, disse à imprensa local que o carro era um Hyundai i20 que explodiu perto de um semáforo próximo ao Forte Vermelho. Ele afirmou que as imagens das câmeras de segurança da região farão parte da investigação.

"Estamos explorando todas as possibilidades e conduziremos uma investigação minuciosa, levando em consideração todas as hipóteses", disse Shah. "Todas as opções serão investigadas imediatamente e apresentaremos os resultados ao público."

O primeiro-ministro, Narendra Modi, disse em uma publicação na rede social X: "Meus sentimentos àqueles que perderam entes queridos na explosão em Délhi no início desta noite. Que os feridos se recuperem o mais rápido possível."

*Com informações de agências internacionais.

Internacional

O deposto presidente conservador da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, enfrenta mais acusações criminais, já que os promotores alegaram nesta segunda-feira, 10, que ele ordenou voos de drones sobre a Coreia do Norte em uma tentativa deliberada de aumentar as tensões e justificar seus planos de declarar lei marcial.

Yoon desencadeou a crise política mais séria na história recente da Coreia do Sul quando impôs lei marcial em 3 de dezembro de 2024 e enviou tropas para cercar a Assembleia Nacional. Ele foi posteriormente sofreu impeachment e foi removido do cargo. Yoon está preso sendo julgado por acusações que incluem a orquestração de uma rebelião.

*Com informações da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu perdão "total, completo e incondicional" a seu ex-advogado pessoal Rudy Giuliani, a seu ex-chefe de gabinete Mark Meadows e a dezenas de aliados acusados de tentar reverter o resultado da eleição de 2020. O documento foi assinado por Trump e divulgado nesta segunda-feira, 10, pelo advogado de indultos do governo, Ed Martin, nas redes sociais.

A proclamação, de quatro páginas, afirma que o perdão busca encerrar "uma grave injustiça nacional perpetrada contra o povo americano" e promover "o processo de reconciliação nacional". O texto concede anistia a todos os cidadãos envolvidos na "criação, organização, execução, apoio ou defesa" de listas alternativas de delegados presidenciais ou em esforços para "expor fraudes e vulnerabilidades" na eleição.

A lista inclui, além de Giuliani e Meadows, os advogados Sidney Powell e John Eastman, o ex-funcionário do Departamento de Justiça Jeffrey Clark e dezenas de republicanos que atuaram como falsos eleitores em estados vencidos por Joe Biden. O documento ressalta que o perdão "não se aplica ao presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump".

Os indultos abrangem apenas delitos federais, e muitos dos beneficiados ainda enfrentam acusações em tribunais estaduais. A Casa Branca não respondeu a pedidos de comentário enviados por e-mail nesta segunda.

*Com informações da Associated Press.