Lula não se manifesta e Alcolumbre vai promulgar lei que cria Dia da Amizade Brasil-Israel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou dentro do prazo constitucional e deixou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) promulgar a lei que define o Dia da Amizade entre Brasil e Israel. A proposta foi aprovada no Congresso no dia 29 maio deste ano e tinha 15 dias úteis para ser sancionada pelo petista.

Nesta segunda-feira, 23, um ofício assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi enviado ao Senado. No documento, o ministro reencaminha ao Legislativo a assinatura da lei.

Como o presidente não se manifestou sobre a sanção da lei, a proposta segue automaticamente para ser promulgada por Alcolumbre. A prática é prevista na Constituição e é chamada de sanção tácita. "Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do presidente da República importará sanção", segundo o texto.

O Estadão entrou em contato com o Palácio do Planalto, mas não havia obtido resposta até a publicação desta matéria.

O projeto de lei estabelece o dia 29 de novembro como a data de celebração da amizade entre as duas nações. A escolha remete à mesma data, em 1947, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a criação do Estado de Israel, com destaque para a atuação do embaixador brasileiro Oswaldo Aranha, então presidente da Assembleia Geral.

Segundo o autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o objetivo da proposta é formalizar as comemorações da data e incentivar as relações de cooperação política, econômica e cultural entre os dois países, "em prol de maior solidariedade e integração".

Governo Lula e Israel

Em paralelo à promulgação da lei, o governo Lula passa por um período de tensões diplomáticas com os israelenses. O presidente recebeu críticas por suas declarações contrarias à gestão do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu pelos rumos tomados na guerra entre Israel e Hamas.

Lula é considerado persona non-grata em Israel em razão de uma declaração feita em fevereiro de 2024, durante viagem à Etiópia, na qual classificou as ações de Israel no território palestino como genocídio comparável ao Holocausto produzido pela Alemanha nazista.

"O que está acontecendo na Faixa Gaza não existe em nenhum outro momento histórico, aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus", disse na ocasião.

A declaração de um chefe de Estado como persona non-grata é uma medida excepcional nas relações diplomáticas e indica um alto grau de reprovação do País autor da medida.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, classificou a declaração de Lula como um ataque antissemita por, segundo ele, comparar as "ações de Hitler que mataram 6 milhões de judeus" com a "guerra justa na Faixa de Gaza".

Além disso, em junho deste ano, ao lado de Emmanuel Macron em Paris, Lula acusou Israel de cometer "genocídio premeditado" na Faixa de Gaza.

Israel disse que críticas como as de Lula são antissemitas e instigam o ódio contra a comunidade judaica. Em resposta, o governo israelense deu uma reprimenda pública no embaixador brasileiro Frederico Meyer. Após o episódio, o Itamaraty tirou o diplomata de Israel. Desde então, as relações com o Brasil estão frias.

Além do conflito com o Hamas, Israel está em guerra com o Irã, após uma ofensiva militar contra o país persa, no dia 12 de junho. Lula também se posicionou contrário a ofensiva militar israelense.

Em nota publicada no domingo, 22, o presidente condenou os ataques recentes de Israel e dos Estados Unidos contra as instalações nucleares do Irã, no que foi classificado pelo Itamaraty como "violação da soberania" do País persa e do direito internacional.

Dia da Amizade entre Brasil e Israel

O projeto que institui o Dia da Amizade entre Brasil e Israel foi enviado ao Congresso pelo governo Dilma Rousseff (PT), em 2013. Naquele mesmo ano, a petista vetou um texto que propunha a celebração das relações entre os dois países no dia 29 de novembro, mesma data em que se comemora o "Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina", criado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O dia 12 de abril foi escolhido por Dilma como data alternativa em referência ao decreto que criou a representação brasileira em território israelense, em 1951.

O Estado de Israel foi fundado em 1948, após aprovação de uma resolução pela ONU. A primeira versão do projeto enviado pela ex-presidente foi aprovada em 2019 pela Câmara e o texto final foi aprovado pelo Senado no último dia 20 de junho.