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STF tem 5 votos para vetar lei que proíbe Marcha da Maconha em Sorocaba

Política
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Nesta segunda-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) acumulou cinco votos para declarar inconstitucional a lei de Sorocaba (SP) que proíbe a realização da Marcha da Maconha no município. O prazo para analisar a legalidade do texto se encerraria em 24 de junho, mas o ministro Nunes Marques pediu vista do processo, o que estende o limite de tempo.

Gilmar Mendes, relator do processo, em seu voto, afirmou que a Marcha da Maconha está assegurada "dentro do âmbito de proteção dos direitos às liberdades de manifestação do pensamento e de reunião a realização de assembleias, reuniões, passeatas, marchas ou quaisquer outros eventos que busquem a obtenção de apoio para legalização do uso de drogas hoje tidas como ilícitas".

Mendes considerou que a norma municipal extrapola limites ao cercear a liberdade de expressão. De acordo com ele, a lei "impede de forma absoluta a realização de manifestações públicas, como passeatas e marchas, que abordem a descriminalização do uso de entorpecentes, cerceando de maneira total e indiscriminada tais direitos fundamentais".

Votaram para derrubar a lei, acompanhando o relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Edson Fachin. O magistrado Flávio Dino, por outro lado, concordou em partes e explicitou a necessidade de proibir crianças em eventos como este. Por fim, Cristiano Zanin foi o único contrário à proibição da lei.

'Prefeito tiktoker' repudia maconha nas redes sociais

O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) promulgou a lei que proibia a Marcha da Maconha em Sorocaba em fevereiro de 2023. O político, que é reconhecido por postar vídeos de tom humorístico em suas redes sociais, se manifestou contrário ao evento em múltiplas ocasiões.

"Marcha da maconha faz apologia ao uso de drogas e eu sei a destruição que as drogas fazem na vida das famílias. Se fizerem pedido (para ter Marcha da Maconha) aqui, vão ter que lutar na Justiça, porque aqui não vamos liberar mais", diz Manga em um vídeo publicado no seu Instagram, enquanto segura um taco de baseball. Ele responde, em tom ameaçador, ao ser questionado por um ator sobre a possibilidade de realização do evento na cidade.

Em sua argumentação para defender a proibição da manifestação no município, Manga declarou que a lei tinha como objetivo "proibir a realização de eventos e a propagação de mensagens que incentivem o uso de drogas" e coibir a divulgação de "informações indiscriminadas (sobre drogas) sem advertir sobre danos à saúde".

Em outra peça, publicada no seu perfil no X (antigo Twitter), o prefeito do município no interior de São Paulo recebe um pedido de liberação da maconha feito por um ator, ao que responde "que libera maconha o que, rapaz?" e "tá na brisa?" em tom agressivo.

Manga é investigado por desvios na saúde

Desde abril de 2025, Rodrigo Manga enfrenta investigações por suposta lavagem de dinheiro na verba destinada a saúde em Sorocaba. A Polícia Federal menciona depósitos em espécie, pagamentos de boletos e compras de imóveis como indícios dos crimes investigados.

Na ocasião, Manga usou o TikTok, para ironizar a operação dos agentes da PF. "Acharam algumas coisas aqui em casa: bolo de cenoura, Nutella e o Pokémon que meu filho tanto ama", disse.

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Internacional

Internacional

Um acidente com um ônibus deixou ao menos 37 pessoas mortas na madrugada desta quarta-feira, 12, em Arequipa, no Peru. O veículo saiu da pista após colidir com uma caminhonete na rodovia Panamericana Sul e cair em uma ribanceira. Outros 24 passageiros ficaram feridos, segundo as autoridades locais.

O gerente de saúde da região de Arequipa, Walther Oporto, disse à rádio local RPP que o ônibus bateu na caminhonete e saiu da estrada em uma curva, caindo mais de 200 metros até as margens do rio Ocoña. Segundo Oporto, o número de mortos pode aumentar porque há feridos graves.

A caminhonete ficou na saída da curva com a cabine totalmente destruída. O Ministério Público de Arequipa informou em um comunicado que o motorista da picape sobreviveu e "está detido". As autoridades não informaram se havia mais ocupantes na caminhonete.

O ônibus da empresa Llamosas, com 60 passageiros, havia partido da cidade de Chala, uma área mineradora também no sul do Peru, e seguia para a cidade de Arequipa.

Acidentes fatais com ônibus não são incomuns no Peru. A causa do acidente de quarta-feira não foi esclarecida, mas as autoridades afirmaram no passado que direção imprudente e velocidade excessiva estão por trás de muitos desses eventos.

Em agosto, um ônibus capotou em uma rodovia e 10 pessoas morreram. Em julho, outro ônibus que viajava de Lima para a região amazônica do Peru também capotou, deixando pelo menos 18 mortos e 48 feridos.

Em janeiro, pelo menos seis pessoas morreram e 32 ficaram feridas quando um ônibus caiu em um rio.

Em 2024, houve aproximadamente 3.173 mortes como resultado de acidentes de trânsito no país sul-americano, de acordo com dados oficiais do Sistema de Informações sobre Mortes.

*Com informações de agências internacionais.

Internacional

A Procuradoria de Milão abriu uma investigação contra turistas italianos suspeitos de pagar até € 100 mil (cerca de R$ 611 mil na cotação atual) para atirar em pessoas inocentes e crianças em viagens de caça a um "safari humano" em Sarajevo, na década de 1990, em meio à Guerra da Bósnia.

De acordo com o jornal La Repubblica, todas as sextas-feiras, os "turistas de guerra" percorriam cerca de 600 quilômetros entre Trieste, no nordeste da Itália, e Sarajevo. Primeiro, eles voavam até Belgrado, na Sérvia, pela companhia aérea Aviogenex. Depois, seguiam de helicóptero ou por terra até as colinas da capital da Bósnia e Herzegovina, onde recebiam armas e eram posicionados para atirar em civis.

As "excursões" ocorreram entre 1993 e 1995 e custavam de € 80 mil (R$ 489 mil) a € 100 mil por pessoa - mas aqueles que queriam atirar em crianças precisavam pagar um valor adicional. O dinheiro era entregue a intermediários das milícias sérvias.

Segundo a reportagem, o perfil dos atiradores não mudava muito: a maioria era composta por políticos ou simpatizantes da extrema-direita, que tinham paixão por armas, gostavam de atirar - fosse em estandes de tiros ou em viagens de caça - e procuravam por formas de adrenalina "sádica". Eles eram empresários, médicos e mercenários, com idades entre 40 e 50 anos, que moravam nas regiões de Lombardia, Piemonte e Triveneto.

Os promotores e o Esquadrão de Operações Especiais (ROS) dos Carabinieri - uma das quatro Forças Armadas da Itália - já levantaram nomes de testemunhas que serão convocadas para depor. Entre elas, está um ex-funcionário da agência de inteligência da Bósnia, que, de acordo com o La Repubblica, já afirmou que o Serviço de Inteligência e Segurança Militar (Sismi) da Itália foi alertado sobre a situação no início de 1994.

"Descobrimos que o safari partiu de Trieste. Interrompemos e o safari não acontecerá mais", respondeu a corporação na época. O ex-agente disse que o assunto nunca mais foi retomada entre as duas instituições.

Um oficial da Eslovênia, um bombeiro e os pais de uma bebê de um ano que foi morta no "beco dos atiradores" também devem ser ouvidos. O bombeiro depôs no julgamento do ex-presidente da Sérvia, Slobodan Milosevic, onde já havia citado os "atiradores turistas" com roupas e armas que destoavam do contexto. "Sou treinado e sei reconhecer quando uma criança que não conhece uma área é conduzida quase pela mão para dentro dela por alguém que a conhece bem", disse ele na época.

Alguns dos "turistas de guerra" também já foram identificados. Um deles era dono de uma clínica particular em Milão. Eles devem ser julgados por homicídio doloso agravado por crueldade e motivos torpes.

A história tem repercutido desde o lançamento do documentário "Sarajevo Safari", do diretor esloveno Miran Zupanic, que, em 2023, trouxe histórias e depoimentos sobre esse período. Os acontecimentos também foram denunciados pelo escritor Ezio Gavazzeni, com a ajuda do advogado Nicola Brigida e do ex-juiz e advogado Guido Salvini.

Toda essa situação ocorreu em meio ao cerco de Sarajevo, um dos capítulos mais sangrentos da Guerra da Bósnia, que ocorreu entre 1992 e 1995 durante a dissolução da antiga Iugoslávia (atual Sérvia). Segundo o La Repubblica, mais de 11 mil civis morreram - destes, 1.601 eram crianças. O número de feridos é estimado em 60 mil.

Internacional

O secretário de Saúde do Reino Unido, Wes Streeting, negou nesta quarta-feira, 12, estar conspirando para derrubar o primeiro-ministro Keir Starmer, em meio à crescente inquietação no Partido Trabalhista diante da queda nas pesquisas, menos de 18 meses após a vitória eleitoral do partido.

Streeting classificou como "autodestrutivos" e "contraproducentes" os rumores sobre um desafio à liderança, após assessores de Starmer afirmarem à imprensa que o premiê enfrentaria qualquer tentativa de afastamento. "É um boato totalmente contraproducente, até porque não é verdade", disse à Sky News.

Ele ironizou que "quem está espalhando isso tem assistido demais a 'Celebrity Traitors'", em referência ao reality show sobre traições.

Considerado um dos comunicadores mais eficazes do governo e cotado como possível sucessor, Streeting recebeu defesa pública de Starmer, que rebateu acusações da líder conservadora Kemi Badenoch sobre uma "guerra civil" no governo. "Somos uma equipe unida", afirmou, sob risos da oposição.

Rumores de rebelião surgem após pesquisas apontarem o Trabalhismo atrás do partido de direita Reform UK, de Nigel Farage, embora ainda à frente dos conservadores. A tensão deve crescer com o Orçamento de 26 de novembro, que pode incluir alta do imposto de renda.

Desde julho de 2024, o governo Starmer tem lutado para cumprir promessas de reativar a economia e reduzir o custo de vida, com inflação persistente e desemprego em 5%, o maior nível desde 2016. Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado