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Defesa de Braga Netto acusa Moraes de violar prerrogativas por proibir gravação de acareação

Política
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A defesa do general Walter Braga Netto pediu à Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), para intervir no julgamento da trama golpista que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado do general acusa o ministro Alexandre de Moraes de violar prerrogativas ao impedir a gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid.

O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, justifica que "a ausência de qualquer registro visual e sonoro da acareação é absolutamente incompatível com a magnitude deste julgamento".

Para a defesa do general, "a gravação feita pelos advogados, portanto, é expressamente prevista pela legislação e independe de autorização judicial", conforme o documento protocolado à OAB-SP.

Alexandre de Moraes, relator da ação penal, negou o pedido de gravar o confronto entre Cid e Braga Netto já que "a acareação é ato de instrução do Juízo e não ato da defesa", segundo a ata da audiência.

Além disso, o ministro entende que a gravação causaria "pressões indevidas, inclusive por meio de vazamentos pretéritos do que seria ou não perguntado aos corréus, que poderiam comprometer a instrução processual penal". Moraes também destacou que a ata da sessão será divulgada assim que for juntada aos autos.

O advogado de Braga Netto pediu à OAB-SP intervenção na ação penal "a fim de assegurar que as prerrogativas profissionais dos advogados postulantes sejam restabelecidas e garantidas", além de pedir que a entidade questione Moraes sobre a proibição de gravação.

O Estadão entrou em contato com a presidência da OAB-SP para questionar se o pedido será aceito mas ainda não obteve resposta.

A acareação

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, mantiveram suas versões nesta segunda-feira, 24, na acareação no STF.

Os dois ficaram frente a frente para confrontar suas versões sobre pontos divergentes dos depoimentos que prestaram anteriormente na ação da trama golpista.

As divergências giram em torno de dois episódios: uma reunião na casa do ex-ministro, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e a suposta entrega de dinheiro por Braga Netto para financiar um plano de prisão e execução de autoridades.

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Internacional

Internacional

O grupo de ataque liderado pelo USS Gerald R. Ford, o maior porta-aviões do mundo, entrou nesta terça-feira na área de responsabilidade do Comando Sul dos Estados Unidos (Southcom), que abrange a América Latina e o Caribe, segundo comunicado da Marinha americana. A movimentação ocorre após ordem do secretário de Guerra, Pete Hegseth, para apoiar a "diretriz presidencial de desmantelar organizações criminosas transnacionais e combater o narcoterrorismo em defesa da pátria".

A chegada do porta-aviões ocorre em meio à escalada de tensões entre Washington e o governo de Nicolás Maduro, acusado por autoridades dos EUA de envolvimento com redes de narcotráfico, acusação negada por Caracas.

De acordo com o texto, "a presença reforçada das forças dos EUA no Comando Sul aumentará a capacidade de detectar, monitorar e interromper atores e atividades ilícitas que comprometem a segurança e a prosperidade do território norte-americano e da região hemisférica", afirmou o porta-voz do Pentágono Sean Parnell.

Ele acrescentou que as forças "ampliarão as capacidades existentes para interromper o tráfico de entorpecentes e degradar e desmantelar organizações criminosas transnacionais".

Com mais de 4 mil marinheiros e dezenas de aeronaves táticas a bordo, o grupo reforçará as tropas já posicionadas na região, incluindo o grupo anfíbio do navio Iwo Jima e unidades expedicionárias de fuzileiros navais.

O comandante do Southcom, almirante Alvin Holsey, declarou que "por meio de um compromisso inabalável e do uso preciso de nossas forças, estamos prontos para combater as ameaças transnacionais que buscam desestabilizar nossa região".

Segundo ele, o envio do Gerald R. Ford representa "um passo crítico para proteger a segurança do Hemisfério Ocidental e a segurança da pátria americana".

Internacional

O principal promotor público de Istambul apresentou uma acusação abrangente contra o prefeito preso da cidade, Ekrem Imamoglu, acusando-o de 142 crimes relacionados à corrupção e ao crime organizado, buscando uma sentença total de prisão superior a 2.000 anos.

Imamoglu, uma figura proeminente da oposição amplamente vista como um rival chave do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, foi preso em março junto com vários funcionários municipais acusados de liderar uma organização criminosa, aceitar subornos, extorsão e manipulação de licitações. Ele negou veementemente todas as acusações.

Sua prisão desencadeou a maior onda de manifestações públicas na Turquia em mais de uma década.

O promotor-chefe Akin Gurlek disse que a acusação tem 3.900 páginas e nomeia 402 suspeitos, incluindo Imamoglu como o principal suspeito, segundo relatos da mídia turca.

Uma data para o julgamento deve ser definida assim que o tribunal aceitar formalmente a acusação. Se condenado por todas as acusações, ele pode ser sentenciado a 2.352 anos de prisão. Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

A Tailândia disse que pausou indefinidamente a implementação de um cessar-fogo mediado pelos EUA até que o Camboja se desculpe por uma explosão de mina terrestre que feriu quatro soldados tailandeses na fronteira entre os dois países na segunda-feira.

O primeiro-ministro tailandês, Anutin Charnvirakul, visitou as tropas feridas na fronteira hoje, enquanto o exército da Tailândia acusava o Camboja de colocar novas minas em violação ao acordo de trégua assinado no mês passado entre os dois países.

Disputas territoriais entre os vizinhos do Sudeste Asiático levaram a cinco dias de combate no final de julho, que mataram dezenas de soldados e civis.

O exército tailandês disse que um soldado perdeu o pé direito após pisar em uma mina terrestre ontem, enquanto os outros três sofreram ferimentos leves. O Camboja negou responsabilidade.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Tailândia, Nikorndej Balankura, alegou que o incidente mostrou "a total falta de sinceridade do Camboja".

A situação não deve escalar se o Camboja fizer um esforço sincero para atender às condições, acrescentou Nikorndej.

*Com informações do Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.