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PF prende prefeito de Palmas por 'vazamento sistemático' e venda de sentenças

Política
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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 27, uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É a 10ª etapa ostensiva do inquérito.

Três pessoas foram presas preventivamente - o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira (Podemos), o policial civil Marcos Albernaz e o advogado Antonio Ianowich Filho.

Procurada, a assessoria do prefeito informou que ele "recebeu a decisão com serenidade" e vai colaborar com a investigação. "Tudo será esclarecido", diz a nota (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria). O Estadão busca contato com os demais alvos da operação.

Os policiais federais também fizeram buscas em três endereços na capital do Tocantins. A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz a investigação.

A nova etapa da Operação Sisamnes - juiz corrupto, segundo a mitologia persa - busca provas sobre o vazamento de informações sigilosas de inquéritos e processos.

"A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos", informou a PF.

Segundo a Polícia Federal, os vazamentos eram "sistemáticos", com impacto direto sobre operações da corporação. O inquérito aponta que as informações era repassadas para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.

O prefeito de Palmas já havia sido alvo de buscas na última etapa da investigação. Na ocasião, ele negou envolvimento com vazamentos e disse que não tem mantém fontes privilegiadas em tribunais ou em qualquer outra instância do Poder Judiciário.

Relembre as fases da Operação Sisamnes

Na primeira fase da Operação Sisamnes, a PF prendeu o empresário Andreson Gonçalves, o "lobista dos tribunais", e fez buscas em endereços de auxiliares de ministros do STJ. Os servidores foram afastados e também são investigados administrativamente. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nenhum ministro tinha conhecimento das irregularidades.

O suposto esquema de venda de decisões judiciais envolveria advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados de Tribunais de Justiça estaduais.

No mês seguinte, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase ostensiva da investigação para investigar operações imobiliárias suspeitas. Na época, servidores do Poder Judiciário foram afastados das funções e o STF determinou o sequestro de imóveis de um magistrado.

Em março, em novo desdobramento da investigação, a PF mirou um núcleo que estaria envolvido na venda de informações sigilosas de investigações no STJ. O advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi preso. Ele nega irregularidades.

Foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça, frustrando, assim, a efetividade de operações policiais.

Em seguida, a PF mirou empresários que teriam lavado o dinheiro das propinas da compra de decisões para dar aparência de legalidade aos repasses, "de modo a romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido".

Um dos alvos foi o advogado Ussiel Tavares, ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). Em nota, ele negou irregularidades e disse que sempre se pautou pela legalidade, ética e transparência.

No dia seguinte, a PF voltou às ruas para prender dois suspeitos de tentar obstruir a operação e, segundo a corporação, cometeram "atos graves de obstrução da justiça visando embaraçar a execução das medidas judiciais". Um deles é o empresário Diego Cavalcante Gomes.

Há um mês, a Polícia Federal prendeu cinco suspeitos de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri, pivô da Operação Sisamnes. Mensagens encontradas no celular dele levantaram suspeitas da compra de decisões e deram início ao inquérito.

Os suspeitos, segundo a PF, fazem parte de uma organização criminosa especializada em espionagem e execuções sob encomenda. A Polícia Federal investiga agora se eles tramaram atentados contra autoridades. Um lista com nomes de ministros do STF e parlamentares e valores a cobrar por execução, a depender do cargo, foi apreendida com um dos suspeitos.

Também em maio os policiais federais fizeram buscas em Mato Grosso para aprofundar a investigação em relação a um esquema de lavagem que teria sido montado para dissimular pagamentos milionários de propinas em troca de decisões judiciais. O juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, município com cerca de 20 mil habitantes a 1320 quilômetros da capital Cuiabá, foi o principal alvo.

A etapa mais recente da operação foi a que fez buscas na casa do prefeito para aprofundar a investigação em relação ao vazamento e comercialização de informações sigilosas de investigações da PF.

Segundo a Polícia Federal, os suspeitos teriam tido acesso antecipado a detalhes de operações policiais, "comprometendo a eficácia das medidas judiciais que seriam implementadas".

Além disso, a operação teve como objetivo apurar suspeitas de "privilégios ilegais" concedidos ao sobrinho do governador do Tocantins.

COM A PALAVRA, O PREFEITO DE PALMAS

A Prefeitura de Palmas informa que foi dado cumprimento a decisão judicial em relação ao prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Cabe informar à população que as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal. A decisão visa a averiguação de informações e tudo será esclarecido.

O prefeito recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Cabe destacar a abordagem respeitosa dos agentes da Polícia Federal.

Neste momento é importante prestar todos os esclarecimentos e manter preservada a população de Palmas e a gestão municipal.

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Internacional

Internacional

Um cidadão canadense de 49 anos morreu esta semana enquanto estava preso pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos. O caso é investigado e se tornou público na quarta-feira, 25. A ministra de Relações Exteriores do Canadá declarou nesta quinta, 26, que o país busca mais informações urgentemente.

O canadense foi identificado como Johnny Noviello. Ele era residente permanente nos EUA desde 1991 e foi encontrado morto no dia 23 em um centro de detenção federal localizado em Miami, onde estava preso. Um comunicado do ICE declarou que seu status era de "aguardando processo de remoção". A causa da morte permanece desconhecida.

Segundo o comunicado, a equipe médica do local o atendeu e procedeu com uma ressuscitação cardiopulmonar e choque com desfibrilador externo. O serviço de emergência americano também foi acionado. "Cuidados médicos abrangentes são fornecidos desde o momento em que os indivíduos chegam e durante toda a sua permanência", afirmou o ICE.

O serviço de imigração também informou que Noviello foi sentenciado a um ano de prisão em 2023 por extorsão e tráfico de drogas no condado de Volusia, Flórida. Em maio deste ano, ele foi encontrado pelos agentes de imigração e colocado na fila para ser deportado - de acordo com a lei americana, vistos de residência permanente podem ser revogados por determinados crimes, incluindo o tráfico de drogas.

No dia seguinte ao comunicado, a chanceler do Canadá, Anita Anand, declarou que o consulado canadense havia sido informado. "O Governo do Canadá foi notificado da morte de um cidadão canadense enquanto estava sob custódia nos Estados Unidos. Funcionários consulares canadenses estão buscando urgentemente mais informações com autoridades americanas. Apresento minhas sinceras condolências à família", disse no X (antigo Twitter).

A morte ocorreu em meio a inúmeras prisões realizadas por agentes do ICE, que faz parte da política repressiva do presidente Donald Trump contra a imigração. Diversos decretos assinados pelo presidente desde que retornou à Casa Branca determinaram metas para deportar milhões de imigrantes indocumentados. As prisões aumentaram e foram seguidas de denúncias de violações dos agentes e protestos em todo o país.

Noviello é a oitava pessoa a morrer sob custódia do ICE este ano, segundo a estatística oficial. No ano passado, houve 11 mortes semelhantes. (COM AGÊNCAIS INTERNACIONAIS)

Internacional

A rainha da Holanda, Máxima Zorreguieta, foi flagrada fazendo gestos com a boca após tirar uma foto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, antes da reunião da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), na quarta-feira, 25. Nas redes sociais, usuários apontaram que ela estaria imitando o norte-americano.

Trump chegou na Holanda na terça-feira, 24, para discutir o aumento de gastos militares com países europeus e com o Canadá. Ele ficou hospedado no palácio de Huis ten Bosch, uma das residências oficiais da família real holandesa, em Haia, e foi convidado para um café da manhã com o rei Willem-Alexander e a rainha Máxima.

O trio posou para fotos ao se encontrar. Um vídeo mostra que Trump sorri para uma das câmeras e diz "obrigado". Nesse momento, a rainha Máxima vira para os fotógrafos e faz um gesto com a boca. Ela sorriu na sequência.

As imagens viralizaram no X, antigo Twitter, e alguns usuários apontaram que a rainha holandesa tentou imitar o presidente dos EUA. Outros apontaram que ela disse "gelukkig", expressão em holandês que significa feliz ou contente, em resposta à afirmação de Trump de que tinha dormido bem a noite.

A cúpula da Otan

Os países da Otan concordaram nesta quarta-feira em aumentar a meta de gastos em defesa para 5% do Produto Interno Bruto (PIB) de cada nação até 2035. A aprovação da meta é resultado da pressão de Trump, que exigiu que os países europeus e o Canadá investissem mais para impulsionar a aliança.

Em um breve comunicado, no encerramento da cúpula, os países membros da Otan disseram que a nova meta de gastos se deve à necessidade de defesa imposta pela ameaça de longo prazo representada pela Rússia, além da ameaça persistente do terrorismo.

Internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nessa sexta-feira, 27, a favor de um grupo de pais que busca retirar seus filhos das aulas de escolas públicas que tragam livros de histórias com temática LGBTQIAP+, em um caso que envolveu direitos dos pais e liberdade religiosa.

Os juízes disseram que autoridades escolares no Condado de Montgomery, Maryland, não podem exigir que crianças pequenas participem de aulas com livros que entrem em conflito com as crenças religiosas de seus pais.

A decisão de 6-3 pode ter implicações para escolas públicas em todo o país e pode dar às famílias o direito de expressar objeções religiosas a uma ampla gama de materiais de aprendizagem. Já é permitido nos EUA que os pais retirem seus filhos de aulas sobre saúde reprodutiva. Mas a decisão de hoje abre precedente para que os alunos sejam retirados de qualquer aula que traga alguma temática LGBTQIAP+.

O caso envolvia um novo currículo adotado em 2022 para a pré-escola até a quinta série pelas Escolas Públicas do Condado de Montgomery, o maior sistema escolar de Maryland.

Os livros de histórias incluíam "Pride Puppy", uma cartilha do alfabeto sobre uma família cujo filhote se perde em uma parada do Orgulho; "Love, Violet", sobre uma garota que se apaixona por sua colega de classe; "Born Ready", sobre um garoto transgênero; e "Uncle Bobby's Wedding", sobre uma união entre pessoas do mesmo sexo. O objetivo era refletir melhor a diversidade das famílias da população religiosamente diversa e politicamente liberal do condado.

A princípio, o sistema escolar avisava os pais quando os livros de histórias seriam discutidos, além de dar a eles a oportunidade de dispensar seus filhos. Mas os administradores escolares logo eliminaram a política de aviso prévio e de não comparecimento, alegando que era difícil de administrar, gerava absenteísmo e corria o risco de "expor os alunos que acreditam que os livros de histórias os representam e suas famílias ao estigma social e ao isolamento".

Pais de diversas religiões - muçulmanos, ortodoxos ucranianos e católicos - entraram com ações judiciais, alegando que os livros violavam a proteção da Primeira Emenda da Constituição americana ao livre exercício da religião. Os livros, segundo a denúncia, "promovem a ideologia transgênero unilateral, incentivam a transição de gênero e focam excessivamente na paixão romântica".

Os pais disseram que não estavam tentando mudar os planos de aula ou remover livros das estantes da sala de aula. Eles só queriam ter a opção de dizer que seus filhos não participariam.

Na decisão de hoje, o juiz Samuel Alito Jr., escrevendo pela maioria, disse que autoridades governamentais sobrecarregam os direitos religiosos dos pais quando exigem que eles "submetam seus filhos a instruções que representam 'uma ameaça muito real de minar' as crenças e práticas religiosas que os pais desejam incutir".

Enquanto o litígio continua, Alito determinou que o Condado de Montgomery deve retomar a política de notificar os pais com antecedência sempre que um dos livros em questão ou qualquer outro livro semelhante for usado de alguma forma, e deve permitir que seus filhos sejam dispensados ??dessas aulas.

A juíza Sonia Sotomayor leu um resumo de sua divergência em nome dos três juízes liberais. Ela disse que a decisão do tribunal "ataca a premissa central das escolas públicas: que as crianças podem se reunir para aprender não os ensinamentos de uma fé específica, mas uma gama de conceitos e visões que refletem toda a nossa sociedade".

Líderes das Escolas Públicas do Condado de Montgomery e seu conselho escolar disseram em uma declaração conjunta que a decisão "não é o resultado que esperávamos ou pelo qual trabalhamos".

"Isso representa um desafio significativo para a educação pública em todo o país", disseram autoridades do sistema escolar. O sistema escolar afirmou estar trabalhando para definir seus próximos passos.

O caso de Maryland foi um dos três levados ao tribunal neste período envolvendo direitos religiosos. Era um dos seis pareceres esperados para esta sexta, o último dia de trabalho da Suprema Corte antes do recesso.

Nos últimos anos, a maioria conservadora do tribunal superior tem se mostrado bastante receptiva a reivindicações por direitos religiosos.

Diretores e professores de escolas primárias expressaram separadamente preocupações sobre a adequação de alguns conteúdos para jovens leitores e disseram que não foram treinados para liderar discussões relacionadas em sala de aula.

O governo Trump apoiou os pais, dizendo aos juízes do tribunal que o Condado de Montgomery estava indevidamente forçando as famílias a escolher entre violar suas crenças religiosas ou abrir mão do benefício da educação pública.

Os advogados do condado afirmaram que os livros de histórias não são materiais de educação sexual. Eles alertaram sobre as implicações para os funcionários das escolas públicas em todo o país caso sejam obrigados a permitir amplas dispensas ao currículo geral para além de educação sexual.

A Suprema Corte há muito reconhece que os pais têm interesse em direcionar a educação religiosa e educacional de seus filhos e afirma o direito dos pais de escolherem alternativas às escolas públicas. Mas os tribunais também decidiram que a mera exposição, em um ambiente escolar público, a ideias ou informações conflitantes com as crenças religiosas de uma pessoa não constitui um ônus inconstitucional sobre os direitos religiosos.

Durante a discussão oral em abril, os juízes apresentaram diferentes pontos de vista sobre como traçar a linha entre a exposição permitida a material e a coerção ilegal, especialmente quando se trata de crianças pequenas e impressionáveis. Vários leram em voz alta trechos dos textos em disputa, alguns dos quais fazem referência a drag queens e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os juízes optaram por intervir nos estágios iniciais do caso do Condado de Montgomery, antes que o processo fosse totalmente apreciado com a apresentação de provas detalhadas nos tribunais inferiores. A juíza distrital dos EUA, Deborah Boardman, havia se posicionado preliminarmente a favor do sistema escolar e afirmou que sua política não sobrecarrega inadmissivelmente os direitos religiosos dos pais, em parte porque "não pressiona os pais a se absterem de ensinar sua fé, a se envolverem em condutas que violem suas crenças religiosas ou a mudarem suas crenças religiosas".

Um painel dividido do Tribunal de Apelações dos EUA para o 4º Circuito também se posicionou a favor do sistema escolar no processo, dizendo que não havia evidências de que os pais ou filhos foram compelidos a mudar suas crenças religiosas ou conduta como resultado das aulas - ou solicitados a mudar como se sentem em relação a gênero e sexualidade. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)