Em carta a ministros do STF, Celso de Mello diz que Trump e bolsonaristas são 'indignos'

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro aposentado Celso de Mello, manifestou solidariedade aos oito colegas da Corte sancionados pelo governo Trump com a suspensão do visto americano. Em carta enviada aos ministros, nesta segunda, 21, Celso de Mello condena o ato do governo dos EUA ('extremamente arbitrário'). "Associado a bolsonaristas e 'big techs', buscam desestruturar o sistema de governo brasileiro", afirma.

O ex-ministro não cita o nome de bolsonaristas, a quem definiu como 'quislings' - traidores -, mas faz referência indireta à atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente que mora nos EUA e tem participação decisiva na ofensiva americana a ministros do STF.

Segundo Celso de Mello, o presidente Trump demonstra ser 'mais um daqueles medíocres e indecorosos'. Para ele, os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devem ser punidos por agir de forma 'insidiosa ou explicitamente contra os superiores interesses do Brasil e do seu povo, conspirando, sem pudor e de modo desonroso'.

Na sexta-feira, 19, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rúbio, anunciou que iria retaliar com a suspensão do visto americano o ministro Alexandre de Moraes e 'seus aliados no STF' pelo cerco a Bolsonaro, agora com movimentos limitados - está sob monitoramento permanente de tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa à noite e nos fins de semana, entre outras restrições.

Conforme apurou o Estadão, foram alvos da medida do governo Trump os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Celso de Mello compara os 'seguidores de Bolsonaro' ao primeiro-ministro da Noruega durante a ocupação nazista, Vidkun Quisling. "Seu nome tornou-se sinônimo de traidor, pelo comportamento desleal e desonroso com que vilipendiou sua pátria! Com a derrota militar do Terceiro Reich alemão, foi julgado, condenado e executado pelos patriotas noruegueses!", destaca.

"Mais do que uma ofensa sem causa, essa prepotente deliberação governamental americana, apoiada em fundamento destituído de veracidade (mendaz, portanto), ao investir, absurdamente, contra o Supremo Tribunal Federal e os seus íntegros e honrados magistrados, desrespeita, profundamente, o nosso País e a dignidade do povo brasileiro!", acentua Celso de Mello.

"Não se pode minimizar a delicadíssima situação a que se acham presentemente expostos o Brasil e as suas instituições democráticas!", argumenta."Não se trata de mera questão econômico-tarifária, mas, isso sim, de deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira e a suas Instituições, notadamente à Corte Suprema do Brasil, ataque esse perpetrado pelo governo Trump, associado tanto à extrema-direita bolsonarista (e aos 'quislings' seguidores de Bolsonaro) quanto à extrema-direita internacional, em verdadeira e acintosa coordenação com as 'big techs', todos buscando desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o povo de nosso País implantou após 21 anos de ditadura militar", segue o texto de Celso de Mello enviado aos ministros do STF.

O ex-ministro critica a 'desmedida arrogância imperial de Donald Trump'.

Segundo Celso de Mello, 'após cinco meses no exercício da Chefia de Estado e de Governo dos EUA, o presidente Donald Trump tem demonstrado ser, de modo inequívoco, por ações, gestos e declarações, um governante despojado dos atributos mínimos de 'statesmanship'."Por lhe faltar a condição honrosa de estadista, Donald Trump demonstra ser mais um daqueles medíocres e indecorosos governantes que desconhecem a História e que, por isso mesmo, estão fadados a repetir-lhe os erros", afirma.

Celso de Mello cobra enfaticamente punição aos envolvidos. "Mais do que nunca, e em razão de recentes eventos, entre os quais, o episódio da revogação de vistos, torna-se necessário identificar, expor e punir, nos termos da lei e respeitado o direito ao 'due process of law', os 'quislings' nacionais que, ressentidos, despojados de qualquer dignidade e destituídos de qualquer sentimento patriótico de respeito e apreço por nosso país, agem, insidiosa ou explicitamente, contra os superiores interesses do Brasil e do seu povo, conspirando, sem pudor e de modo desonroso, aqui ou em terras estrangeiras, com o sórdido (e traiçoeiro) objetivo de submeter nossa pátria, os seus valores e tradições de que tanto nos orgulhamos ao domínio de potestades estrangeiras, buscando reduzir o Brasil à condição inferior e degradante de uma simples colônia."

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA DE CELSO DE MELLO

"Extremamente arbitrário o ato de 'revogação' dos vistos dos Ministros do STF e de seus familiares diretos, praticado pelo governo Trump, sob o falso pretexto de 'perseguição e censura' (?!!?) que violariam direitos básicos de brasileiros e americanos!

Mais do que uma ofensa sem causa, essa prepotente deliberação governamental americana, apoiada em fundamento destituído de veracidade (mendaz, portanto), ao investir, absurdamente, contra o Supremo Tribunal Federal e os seus íntegros e honrados magistrados, desrespeita, profundamente, o nosso País e a dignidade do povo brasileiro!

Não se pode minimizar a delicadíssima situação a que se acham presentemente expostos o Brasil e as suas instituições democráticas!

Não se trata de mera questão econômico-tarifária, mas, isso sim, de deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira e a suas Instituições, notadamente à Corte Suprema do Brasil, ataque esse perpetrado pelo governo Trump, associado tanto à extrema-direita bolsonarista (e aos 'quislings' seguidores de Bolsonaro) quanto à extrema-direita internacional, em verdadeira e acintosa coordenação com as 'big techs', todos buscando desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o Povo de nosso País implantou após 21 anos de ditadura militar, como bem ponderou, em primorosa análise, em recente matéria publicada no UOL ('O Brasil está sob ataque', 19/07/2005), o jornalista Jamil Chade!

Já pude escrever, em outra oportunidade, que a desmedida arrogância imperial de Donald Trump leva-o a considerar-se um absurdo 'imperator mundi', certamente embriagado pela 'hybris' grega, capaz de despertar a 'ira dos Deuses'!!!

Após cinco meses no exercício da Chefia de Estado e de Governo dos EUA, o presidente Donald Trump tem demonstrado ser, de modo inequívoco, por ações, gestos e declarações, um governante despojado dos atributos mínimos de 'statesmanship'!

Por lhe faltar a condição honrosa de estadista, Donald Trump demonstra ser mais um daqueles medíocres e indecorosos governantes (a) que desconhecem a História (e que, por isso mesmo, estão fadados a repetir-lhe os erros), (b) que revelam ultrajante menosprezo pela dignidade de outros povos e grupos nacionais, (c) que transgridem princípios fundamentais que moldaram as relações internacionais dos Estados modernos, como aqueles consagrados pelos importantes Tratados de Paz de Westfália, de 1648, (d) que desrespeitam a Carta de São Francisco de 1945 (ONU), no ponto em que proclama a igualdade soberana dos Estados nacionais (artigo 1, nº 2, e artigo 2, nº 1) e (e) que descumprem o postulado básico da boa-fé e do respeito aos tratados e convenções internacionais (pacta sunt servanda), proclamado pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (artigo 26), entre outros expressivos valores que iluminam e fortalecem o catálogo dos direitos e liberdades essenciais da pessoa humana e que ordenam as relações no plano internacional entre Estados soberanos!

Ao me referir aos 'quislings' brasileiros, seguidores de Bolsonaro, considero apropriada a menção à figura sinistra de VIDKUN QUISLING (1887-1945), que governou o Reino da Noruega durante sua ocupação pelo infame regime nazista, com que colaborou ativamente - e a que serviu com absoluto e vergonhoso servilismo - na condição de 'StatsMinister' (ministro-presidente ou primeiro-ministro)!

Seu nome tornou-se sinônimo de 'traidor', pelo comportamento desleal e desonroso com que vilipendiou sua pátria !

Com a derrota militar do Terceiro Reich alemão, foi julgado, condenado e executado pelos patriotas noruegueses! 'Sic semper tyrannis'!

Mais do que nunca, e em razão de recentes eventos (entre os quais , o episódio da revogação de vistos), torna-se necessário identificar, expor e punir, nos termos da lei e respeitado o direito ao 'due process of law', os 'quislings' nacionais que, ressentidos, despojados de qualquer dignidade e destituídos de qualquer sentimento patriótico de respeito e apreço por nosso país, agem, insidiosa ou explicitamente, contra os superiores interesses do Brasil e do seu povo, conspirando, sem pudor e de modo desonroso, aqui ou em terras estrangeiras, com o sórdido (e traiçoeiro) objetivo de submeter nossa pátria, os seus valores e tradições de que tanto nos orgulhamos ao domínio de potestades estrangeiras, buscando reduzir o Brasil à condição inferior e degradante de uma simples colônia…

Peço-lhe que receba a minha manifestação de apreço, de respeito pessoal e profissional e de integral solidariedade!"

Ministro aposentado do STF Celso de Mello.