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Cassação, perda de cargo e bloqueio salarial: os pedidos contra Eduardo Bolsonaro na Câmara

Política
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Pelo menos cinco representações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram protocoladas na Câmara desde sua mudança para os Estados Unidos, em março deste ano. Os pedidos incluem a cassação e suspensão do mandato, além do bloqueio de bens. As ações são fundamentadas em acusações de atentado à soberania nacional, com base na atuação do parlamentar junto a autoridades norte-americanas.

Eduardo se diz ativo nas articulações com o governo norte-americano por sanções ao Brasil, como a imposição de tarifas de 50% aos produtos brasileiros, anunciadas por Donald Trump em 9 de julho, e a suspensão dos vistos dos EUA de ministros do STF, anunciada na sexta-feira, 18.

Segundo o deputado, as medidas teriam como objetivo pressionar o governo e o Judiciário brasileiros diante das ações penais contra seu pai, Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

PSOL pede que Câmara negue a licença de Eduardo

Antes da viagem, deputados do PSOL pediram no dia 19 de março à Mesa Diretora da Câmara que o pedido de licença de Eduardo Bolsonaro fosse negado e que a Casa declarasse abandono de mandato.

"O representado claramente abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional, utilizando-se da licença parlamentar não para tratar de questões estritamente particulares, mas para fugir da jurisdição brasileira e desempenhar atividades políticas no exterior, configurando, portanto, abandono de mandato", afirmam os psolistas.

O pedido do PSOL no entanto, não foi atendido, e o afastamento de 122 dias foi concedido ao deputado, sendo dois dias por "questões de saúde" e 120 dias por "questões pessoais.

Cassação de mandato

No dia 27 de maio, o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder doPT na Câmara, protocolou uma ação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato do deputado, que na época estava licenciado das atividades parlamentares.

O petista argumentou que o filho de Jair Bolsonaro estaria cometendo crimes de obstrução de Justiça e atentando contra a soberania nacional. Lindbergh sustenta que o deputado articula um movimento de ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos Estados Unidos.

"Não é contra o PT, não é contra um lado. É contra o STF. Contando inverdades de que aqui existe uma ditadura", disse Lindbergh. O petista denunciou que o filho do ex-presidente "está claramente querendo coagir os ministros do STF".

Nova representação pela cassação de mandato

No dia 10 de julho, após o anúncio do tarifaço de Donald Trump, Eduardo Bolsonaro publicou uma nota em que cobra que o Congresso paute a anistia ao seu próprio pai. Diante disso, o PT protocolou uma nova representação na Câmara dos Deputados, pedindo a cassação do mandato do parlamentar.

O texto complementa o primeiro processo apresentado e diz que o envolvimento "direto" do parlamentar nas sanções econômicas unilaterais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "constitui ato de afronta explícita à soberania nacional, ao princípio da independência dos Poderes e às normas éticas que regem a função parlamentar".

PSOL também pede a cassação do mandato de Eduardo

Também no dia 10 de julho, o PSOL protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato de Eduardo por quebra de decoro parlamentar após o seu apoio à taxação de 50% de Donald Trump.

"Eduardo Bolsonaro conspirou e conspira contra o Brasil. Chama a atenção que ele, advogado e deputado federal eleito, tenha desrespeitado o artigo 1º da nossa Constituição, sobre a soberania do país, e passado por cima do Regimento Interno da Câmara Federal, instituição a qual ele está vinculado", afirmou a líder da bancada do PSOL, Talíria Petrone, em nota.

Suspensão preliminar de mandato

No dia 15 de julho, Lindbergh anunciou que está coletando assinaturas para apresentar um requerimento à mesa diretora da Casa, comandada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo suspensão preliminar do seu mandato.

O petista pede que a mesa "reconheça a gravidade institucional das condutas praticadas por Eduardo Bolsonaro" e que o Conselho de Ética seja acionado para dar andamento a representações contra o deputado.

Bloqueio de salário

Além do pedido de suspensão do mandato, Lindbergh acionou Hugo Motta no dia 21 de julho pedindo o bloqueio imediato do salário de Eduardo, um dia após o término de sua licença de 122 dias.

Lindbergh Farias afirmou ser inadmissível que o filho "03" do ex-presidente continue se beneficiando de salário pago com recursos públicos "para atuar contra as instituições e os interesses do Brasil", já que Eduardo permanece nos Estados Unidos.

Na petição, Lindbergh Farias afirma que, após o término da licença e a ausência injustificada de retorno às atividades parlamentares, deve ser proibido o recebimento de salário e verbas indenizatórias, "em conformidade com o princípio da moralidade administrativa e os deveres éticos do parlamentar".

Boulos pede à PF que Eduardo Bolsonaro seja demitido

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou nesta segunda-feira, 28, uma representação à Polícia Federal (PF), solicitando a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), escrivão de polícia afastado para o exercício do mandato parlamentar.

O argumento de Boulos é que a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, para onde se mudou no início do ano em busca de sanções contra autoridades brasileiras para livrar o pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da prisão, caracterizam condutas passíveis de demissão do serviço público. Procurado pelo Estadão, o parlamentar do PL não respondeu.

Os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e crime contra a soberania nacional são considerados crimes contra a administração pública.

A atuação de Eduardo no país americano está sendo investigada pela PF, em inquérito autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Internacional

Internacional

Um acidente com um ônibus deixou ao menos 37 pessoas mortas na madrugada desta quarta-feira, 12, em Arequipa, no Peru. O veículo saiu da pista após colidir com uma caminhonete na rodovia Panamericana Sul e cair em uma ribanceira. Outros 24 passageiros ficaram feridos, segundo as autoridades locais.

O gerente de saúde da região de Arequipa, Walther Oporto, disse à rádio local RPP que o ônibus bateu na caminhonete e saiu da estrada em uma curva, caindo mais de 200 metros até as margens do rio Ocoña. Segundo Oporto, o número de mortos pode aumentar porque há feridos graves.

A caminhonete ficou na saída da curva com a cabine totalmente destruída. O Ministério Público de Arequipa informou em um comunicado que o motorista da picape sobreviveu e "está detido". As autoridades não informaram se havia mais ocupantes na caminhonete.

O ônibus da empresa Llamosas, com 60 passageiros, havia partido da cidade de Chala, uma área mineradora também no sul do Peru, e seguia para a cidade de Arequipa.

Acidentes fatais com ônibus não são incomuns no Peru. A causa do acidente de quarta-feira não foi esclarecida, mas as autoridades afirmaram no passado que direção imprudente e velocidade excessiva estão por trás de muitos desses eventos.

Em agosto, um ônibus capotou em uma rodovia e 10 pessoas morreram. Em julho, outro ônibus que viajava de Lima para a região amazônica do Peru também capotou, deixando pelo menos 18 mortos e 48 feridos.

Em janeiro, pelo menos seis pessoas morreram e 32 ficaram feridas quando um ônibus caiu em um rio.

Em 2024, houve aproximadamente 3.173 mortes como resultado de acidentes de trânsito no país sul-americano, de acordo com dados oficiais do Sistema de Informações sobre Mortes.

*Com informações de agências internacionais.

Internacional

A Procuradoria de Milão abriu uma investigação contra turistas italianos suspeitos de pagar até € 100 mil (cerca de R$ 611 mil na cotação atual) para atirar em pessoas inocentes e crianças em viagens de caça a um "safari humano" em Sarajevo, na década de 1990, em meio à Guerra da Bósnia.

De acordo com o jornal La Repubblica, todas as sextas-feiras, os "turistas de guerra" percorriam cerca de 600 quilômetros entre Trieste, no nordeste da Itália, e Sarajevo. Primeiro, eles voavam até Belgrado, na Sérvia, pela companhia aérea Aviogenex. Depois, seguiam de helicóptero ou por terra até as colinas da capital da Bósnia e Herzegovina, onde recebiam armas e eram posicionados para atirar em civis.

As "excursões" ocorreram entre 1993 e 1995 e custavam de € 80 mil (R$ 489 mil) a € 100 mil por pessoa - mas aqueles que queriam atirar em crianças precisavam pagar um valor adicional. O dinheiro era entregue a intermediários das milícias sérvias.

Segundo a reportagem, o perfil dos atiradores não mudava muito: a maioria era composta por políticos ou simpatizantes da extrema-direita, que tinham paixão por armas, gostavam de atirar - fosse em estandes de tiros ou em viagens de caça - e procuravam por formas de adrenalina "sádica". Eles eram empresários, médicos e mercenários, com idades entre 40 e 50 anos, que moravam nas regiões de Lombardia, Piemonte e Triveneto.

Os promotores e o Esquadrão de Operações Especiais (ROS) dos Carabinieri - uma das quatro Forças Armadas da Itália - já levantaram nomes de testemunhas que serão convocadas para depor. Entre elas, está um ex-funcionário da agência de inteligência da Bósnia, que, de acordo com o La Repubblica, já afirmou que o Serviço de Inteligência e Segurança Militar (Sismi) da Itália foi alertado sobre a situação no início de 1994.

"Descobrimos que o safari partiu de Trieste. Interrompemos e o safari não acontecerá mais", respondeu a corporação na época. O ex-agente disse que o assunto nunca mais foi retomada entre as duas instituições.

Um oficial da Eslovênia, um bombeiro e os pais de uma bebê de um ano que foi morta no "beco dos atiradores" também devem ser ouvidos. O bombeiro depôs no julgamento do ex-presidente da Sérvia, Slobodan Milosevic, onde já havia citado os "atiradores turistas" com roupas e armas que destoavam do contexto. "Sou treinado e sei reconhecer quando uma criança que não conhece uma área é conduzida quase pela mão para dentro dela por alguém que a conhece bem", disse ele na época.

Alguns dos "turistas de guerra" também já foram identificados. Um deles era dono de uma clínica particular em Milão. Eles devem ser julgados por homicídio doloso agravado por crueldade e motivos torpes.

A história tem repercutido desde o lançamento do documentário "Sarajevo Safari", do diretor esloveno Miran Zupanic, que, em 2023, trouxe histórias e depoimentos sobre esse período. Os acontecimentos também foram denunciados pelo escritor Ezio Gavazzeni, com a ajuda do advogado Nicola Brigida e do ex-juiz e advogado Guido Salvini.

Toda essa situação ocorreu em meio ao cerco de Sarajevo, um dos capítulos mais sangrentos da Guerra da Bósnia, que ocorreu entre 1992 e 1995 durante a dissolução da antiga Iugoslávia (atual Sérvia). Segundo o La Repubblica, mais de 11 mil civis morreram - destes, 1.601 eram crianças. O número de feridos é estimado em 60 mil.

Internacional

O secretário de Saúde do Reino Unido, Wes Streeting, negou nesta quarta-feira, 12, estar conspirando para derrubar o primeiro-ministro Keir Starmer, em meio à crescente inquietação no Partido Trabalhista diante da queda nas pesquisas, menos de 18 meses após a vitória eleitoral do partido.

Streeting classificou como "autodestrutivos" e "contraproducentes" os rumores sobre um desafio à liderança, após assessores de Starmer afirmarem à imprensa que o premiê enfrentaria qualquer tentativa de afastamento. "É um boato totalmente contraproducente, até porque não é verdade", disse à Sky News.

Ele ironizou que "quem está espalhando isso tem assistido demais a 'Celebrity Traitors'", em referência ao reality show sobre traições.

Considerado um dos comunicadores mais eficazes do governo e cotado como possível sucessor, Streeting recebeu defesa pública de Starmer, que rebateu acusações da líder conservadora Kemi Badenoch sobre uma "guerra civil" no governo. "Somos uma equipe unida", afirmou, sob risos da oposição.

Rumores de rebelião surgem após pesquisas apontarem o Trabalhismo atrás do partido de direita Reform UK, de Nigel Farage, embora ainda à frente dos conservadores. A tensão deve crescer com o Orçamento de 26 de novembro, que pode incluir alta do imposto de renda.

Desde julho de 2024, o governo Starmer tem lutado para cumprir promessas de reativar a economia e reduzir o custo de vida, com inflação persistente e desemprego em 5%, o maior nível desde 2016. Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado