Desembargadora 'líder de organização criminosa' combinava com genro redação de sentenças

A Procuradoria-Geral da República afirma que a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa - cunhada do ex-presidente José Sarney -, do Tribunal de Justiça do Maranhão, combinava textos de despachos e de sentenças inteiras com seu genro, o advogado e ex-deputado federal Edilázio Gomes da Silva Júnior (PSD-MA).

Em conversas interceptadas pela Polícia Federal na Operação 18 Minutos, o genro não apenas passava suas teses sobre casos judicializados, como chegava a escrever trechos completos de sentenças no interesse de uma organização criminosa que, segundo os investigadores, se instalou na Corte estadual durante dez anos.

O Estadão pediu manifestação do Tribunal do Maranhão e de Nelma. O espaço está aberto.

Quando a Operação foi desencadeada, em agosto do ano passado, agentes federais encontraram com Edilázio quase R$ 1 milhão em dinheiro, cuja origem ele não soube explicar. Na ocasião, o genro de Nelma afirmou que a investigação 'é baseada em ilações que buscam atingir sua imagem'. Ele se disse inocente.

Segundo a Procuradoria, além de Nelma Sarney, outros três desembargadores - um deles aposentado -, dois juízes de primeiro grau e mais 23 investigados atuavam em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa 'nas estruturas' do TJ maranhense.

Os detalhes do esquema constam de denúncia de 313 páginas da PGR, subscrita pela subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen. Ela pede ao Superior Tribunal de Justiça a decretação da perda de cargos dos magistrados e a condenação de todos à devolução de R$ 54,3 milhões, valor supostamente amealhado em propinas pela organização.

Também são acusados os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Marcelino Everton Chaves (aposentado) e os juízes de primeiro grau Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza. O Estadão pediu manifestação dos magistrados, via assessoria do Tribunal. O espaço está aberto.

Segundo a acusação, Nelma, Luiz Gonzaga, Marcelino Chaves e Guerreiro Júnior 'exerceram a liderança coletiva da organização criminosa'.

"O êxito das empreitadas criminosas dependia, ao fim e ao cabo, dos atos de ofício praticados com infração de dever funcional pelas autoridades com foro por prerrogativa no Superior Tribunal de Justiça, que controlaram e delinearam a atuação dos demais membros da organização criminosa", sustenta a Procuradoria.

A investigação da Polícia Federal na Operação 18 Minutos - tempo entre a emissão de alvarás e saques milionários - indica que, após receber manifestação produzida pelo genro no âmbito de uma ação contra o Banco do Nordeste, Nelma encaminhou o mesmo texto para sua assessora, Carolina Arósio Jorge, incluindo-o na minuta da decisão.

"Ao final, a decisão foi expedida da forma como sugerida por Edilázio Júnior", afirma a Procuradoria.

Nelma já está afastada das funções por ordem do Conselho Nacional de Justiça. A Procuradoria sustenta que a chefe de gabinete da desembargadora, Zely Brown, reconheceu a influência de Edilázio Júnior nas decisões.

A PF resgatou mensagem de Edilázio. "Conceder o efeito suspensivo em parte, tão somente para impedir qualquer levantamento até o julgamento do presente agravo de instrumento", orientou o genro.

Nelma encaminhou o texto de Edilázio para a sua chefe de gabinete. Posteriormente, a manifestação do ex-deputado foi publicada como decisão judicial. "Ante o exposto, defiro o pedido liminar para conceder o efeito suspensivo requerido, ressaltando que todos os valores depositados somente poderão ser levantados por quaisquer das partes após o julgamento do mérito deste agravo de instrumento."

Segundo a Operação 18 Minutos, entre setembro de 2015 e dezembro de 2016, enquanto exercia o cargo de corregedora-geral de Justiça do Maranhão, Nelma alterou o rumo de uma execução extrajudicial para que o caso fosse, deliberadamente, analisado pela juíza Alice Rocha, da 5.ª Vara Cível de São Luís.

A denúncia pontua que a ação 'foi realizada em razão de ajuste ilícito (solicitação/oferecimento de vantagem indevida) com os membros da organização criminosa'.

O caso teve início em 1983. Em 1997, o advogado Francisco Xavier - que havia trabalhado no Banco do Nordeste - ajuizou uma ação contra a instituição. Ele requereu o pagamento de valores referentes a uma suposta atuação sua em uma ação em nome da instituição. Em 2014, a título de acordo extrajudicial, Xavier e seus representantes do escritório Maranhão Advogados alegaram que ele tinha um saldo a receber do banco de R$ 12 milhões.

Em 2015, a 7ª Vara Cível do Termo Judiciário da capital maranhense identificou que o pedido do advogado induzia a erro, ao fazer uma atualização incorreta dos valores de cruzeiros para reais. Segundo o setor de contadoria, o saldo remanescente seria de R$ 51,9 mil.

Para tentar reverter a decisão, diz a Procuradoria, o grupo teria atuado com Nelma Sarney para afastar o juiz natural da causa, indicando a juíza Alice Rocha, que possibilitou a execução de valores inflados no processo.

Segundo a denúncia, Edilázio Júnior era sócio do escritório Maranhão Advogados e atuou com os advogados Felipe Ramos, filho de Francisco Xavier, e Carlos Luna para "negociar" com Nelma.

Ajuste de decisões

A Operação 18 Minutos identificou mensagens no celular de Zely Brown, assessora e chefe de gabinete de Nelma Sarney, "Fica evidente o recorrente ajuste de decisões entre a desembargadora e Edilázio Júnior."

Em uma ocasião, Zely 'mencionou expressamente' que recebeu um pedido de Edilázio para que Nelma concedesse efeito suspensivo em um recurso de apelação.

No dia 8 de junho de 2022, Zely escreveu. 'Segue decisão de reconsideração para a senhora analisar e autorizar a inserção no pje'

Nelma pergunta. 'de que?'

Zely. 'Empresa são benedito - pedido de edílázio para reconsiderar a concessão do efeito suspensivo antecipatório da apelação'.

Nelma. 'Ok'

A Procuradoria diz que a organização era formada por três núcleos - judicial, causídico e operacional. A função de Edilázio no esquema, descreve a acusação, foi a de representar os interesses dos magistrados supostamente corrompidos, fazendo a 'ponte' entre os núcleos judicial e causídico da organização criminosa.

"O denunciado, além de colaborar com os magistrados no recebimento das vantagens indevidas, agiu para ocultar e dissimular a origem criminosa dos valores, tendo se beneficiado do dinheiro."

Ainda segundo o Ministério Público Federal, para garantir o pagamento aos magistrados, foi orquestrado um esquema de lavagem de dinheiro, a partir do fracionamento de saques e transferências bancárias para contas de terceiros.

A Operação 18 Minutos foi desencadeada no dia 14 de agosto de 2024, por ordem do ministro João Otávio de Noronha, do STJ. A investigação recebeu esse nome porque 18 minutos foi o tempo entre a decisão judicial e um saque de R$ 14,1 milhões contra o Banco do Nordeste. Um outro saque foi de R$ 3,4 milhões.

'Líder'

A Procuradoria pede a condenação da desembargadora Nelma Sarney pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com a qualificação de 'líder do grupo'.

A Edilázio, foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação.

"As provas demonstram que os desembargadores e os advogados não negociaram somente as decisões narradas nos eventos 1 e 2 (alvarás contra o Banco do Nordeste), mas mantiveram um vínculo estável e permanente durante anos, inclusive com pagamentos de vantagens indevidas às autoridades para estabelecimento de uma relação de favorecimento recíproco e troca de vantagens indevidas, com vistas à perpetuação do esquema", afirma a subprocuradora-geral Luiza Cristina Frischeisen, que subscreve as 313 páginas da denúncia.

Estável e duradoura

A Operação 18 Minutos destaca que Nelma e Edilázio 'recorrentemente, negociaram juntos o recebimento de vantagens indevidas em troca de atos de ofício da desembargadora'.

A denúncia aponta que uma 'relação estável e duradoura para o recebimento de vantagens indevidas restou evidente pela ocorrência de reuniões presenciais' entre Nelma e advogados na casa de Edilázio. "Nos dias dos encontros ou nos dias anteriores, os advogados sacaram milhares de reais em operações fracionadas."

A PF reconstituiu datas de 'encontros presenciais' do grupo para pagamento de propinas por meio de dinheiro em espécie.

1) 6 de novembro de 2021, reunião entre o advogado Carlos Luna e Edilázio, na residência do genro de Nelma; nos dias 3 e 4, Luna e um outro advogado, José Helias Sekeff teriam feito 'saques fracionados'; 2) 5 de maio de 2022: jantar entre Nelma, José Helias Sekeff, Carlos Luna e Edilázio, na casa do genro. No mesmo dia e no dia anterior os advogados realizaram 'saques fracionados'.

Entre 2015 e 2023, crava a denúncia, Nelma Sarney 'recebeu centenas de depósitos de dinheiro em espécie, operações que foram fracionadas em valores baixos a fim de evitar comunicações ao COAF (unidade de inteligência financeira que mapeia operações atípicas)'.

'Holding familiar'

A desembargadora alegou em seu depoimento realizar transações com dinheiro em espécie 'por não ter familiaridade com operações por meios eletrônicos'. Segundo os investigadores, no entanto, ela possui uma holding familiar, 'complexo instrumento de planejamento financeiro e blindagem patrimonial', a Tresa Empreendimentos e Participações Ltda.

A denúncia de 313 páginas ressalta que Nelma, além de receber propinas por meio de dinheiro em espécie, 'pessoalmente e por meio de Edilázio', também recebeu transferências e pagamentos em favor de seus familiares, realizados por advogados e laranjas.

O rastreamento identificou que entre 7 de novembro de 2022 e 12 de junho de 2023, Carlos Luna 'pagou por volta de R$ 100 mil em boletos bancários cadastrados em nome de Edilázio Júnior e Alina Sarney (mulher de Edilázio e filha de Nelma).

"Ademais, José Helias Sekeff e Carlos Luna transferiram milhares de reais para Paulo Martins, assessor de Nelma Sarney no Tribunal de Justiça do Maranhão e ex-assessor de Edilázio Júnior na Câmara dos Deputados", diz a acusação.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO E OS DESEMBARGADORES

O Estadão pediu manifestação do Tribunal de Justiça do Maranhão. O espaço está aberto também a todos os denunciados pela Procuradoria-Geral da República mas, até a publicação deste texto, sem sucesso. (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS

O Estadão busca contato com os advogados citados na denúncia do Ministério Público Federal como envolvidos no esquema instalado no Tribunal de Justiça do Maranhão mas, até a publicação deste texto, sem sucesso. O espaço está aberto.