Polícia prende dez por desvio de R$ 21 milhões de conta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 30, a Operação Sepulcro Caiado, que investiga um grupo de servidores, empresários e advogados por desvio de ao menos R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça do Estado. Investigadores prenderam 10 suspeitos - um ainda está foragido - e fizeram buscas em 22 endereços. Também cumpriram 16 ordens de bloqueio judicial, 46 de quebra de sigilo fiscal e bancário e o sequestro de 18 veículos e 48 imóveis - são mais de 160 ordens judiciais em execução.

A Operação foi deflagrada com apoio direto do Tribunal, que auxiliou na identificação das irregularidades e no levantamento de procedimentos fraudulentos em seus sistemas internos. Na sexta-feira, 25, o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, se deslocou a Cuiabá e se reuniu com a cúpula do TJ para tomar conhecimento dos detalhes da investigação.

A Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, que conduz a investigação, identificou o esquema de fraudes ligadas a processos judiciais. A Polícia informou que os alvos de mandados de prisão preventiva responderão por organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.

Os investigadores descobriram que o grupo sob suspeita ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, anexando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.

Um servidor do Judiciário, alvo da operação Sepulcro Caiado, fazia a migração do valor da conta única do TJ para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.

O levantamento inicial identificou 17 processos protocolados pela quadrilha entre os anos de 2018 e 2022. Como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir de 2023, até agora não foram identificadas fraudes recentes.

Entre as vítimas estão empresários que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas 'quitadas' de até R$ 1,8 milhão, quando os empréstimos originais não ultrapassavam de R$ 100 mil.

Em um caso, uma pessoa interditada judicialmente foi vítima do esquema.

Entre as condutas praticadas pelo grupo envolvido nas fraudes estão a cobrança judicial de valores muito superiores às dívidas reais; inserção de advogados para representar falsamente as vítimas; apresentação de comprovantes de pagamentos forjados; criação de documentos falsos por servidores públicos; expedição de alvarás e levantamento dos valores inexistentes; lavagem do dinheiro através de complexa rede de empresas e contas.

A Polícia de Mato Grosso informou que o nome da operação - Sepulcro Caiado - 'é uma expressão que se refere a pessoas ou situações que aparentam ser boas, justas ou corretas por fora, mas que, por dentro, são corruptas, hipócritas ou más'.

Com a palavra, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que, diante da operação da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que apura suposta irregularidade na gestão da Conta Única do Poder Judiciário, está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade.

Informa ainda que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos, em estrita observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

O TJMT destaca que adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, visando prevenir quaisquer tipos de inconformidades. Ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público.