Ex-diretor da Assembleia do PR que nomeou 97 'fantasmas' terá de devolver R$ 266 mi

O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o 'Bibinho', de 85 anos, fechou acordo com o Ministério Público estadual para devolver R$ 258 milhões e pagar multa de R$ 3,6 milhões no âmbito de uma investigação em que ele é o alvo principal por desvios de recursos públicos. O valor foi calculado 'considerando os desvios praticados, o enriquecimento ilícito obtido e os prejuízos causados aos cofres do Estado do Paraná', informou a Promotoria.

Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com os advogados de Abib Miguel, mas sem sucesso. O espaço está aberto.

A Promotoria imputa a Abib os crimes de corrupção, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e outros apurados no âmbito das operações Diários Secretos e Argonautas, deflagradas há cerca de 15 anos. Os desvios atribuídos a Abib teriam ocorrido em meio a um esquema por ele conduzido com emprego de 'laranjas' e inclusão de 97 'fantasmas' na folha salarial do Legislativo.

O pagamento milionário a que Abib se comprometeu faz parte de acordos de delação premiada firmados com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo de Curitiba. Os acordos foram recentemente homologados pela Justiça. Eles abrangem ações penais em que é réu o ex-diretor da Assembleia. A partir da homologação, os processos ficam suspensos.

Os desvios em série na Assembleia foram revelados pelo jornal A Gazeta do Povo em uma série de reportagens, em 2010. A série, intitulada 'Diários Secretos', também foi exibida pela RPC.

A Gazeta e a RPC analisaram mais de 700 exemplares do Diário Oficial da Assembleia, no período entre 1998 e 2009, e constataram dois mil atos que incluíram 97 'fantasmas' na folha salarial do Legislativo estadual.

O esquema atribuído a Abib, via a nomeação de 'fantasmas' e o emprego de 'laranjas', prevaleceu por cerca de dez anos na Assembleia. Ele teria ocultado os valores ilicitamente recebidos por meio de quase 60 atos de lavagem de dinheiro.

As ações criminais resultaram em condenações que, somadas, chegam a 250 anos de reclusão. Abib ficou preso oito anos.

O Ministério Público informou que a celebração dos acordos com o ex-diretor do Legislativo do Paraná assegura 'a devolução dos valores desviados dos cofres públicos, com a reparação expressiva dos danos causados, bem como garante a segurança jurídica dos processos judiciais'.

Após quase 15 anos do início das investigações, muitas ações penais e cíveis relacionadas às operações Diários Secretos e Argonautas ainda estão em fase de recurso, 'havendo o risco de prescrição de vários processos, considerando-se a idade avançada do ex-diretor'.

Em novembro de 2014, Abib foi preso no Aeroporto de Brasília quando recebia cerca de R$ 70 mil, em dinheiro vivo, do administrador de suas propriedades em Goiás, 'oriundos da exploração de imóveis localizados na região'.

No último dia 22 de junho, a 4.ª Vara Criminal de Curitiba recebeu nova denúncia contra o ex-diretor. Promotores do Gaeco acusam, além de Abib, doze investigados por 'envolvimento em desvios de dinheiro público do legislativo estadual'.

De acordo com a denúncia, entre 1997 e 2010, Abib Miguel foi responsável pelo desvio de R$ 216 milhões, em valores atualizados, envolvendo a contratação de 'fantasmas' pela Assembleia.

Ainda de acordo com o Gaeco, os recursos desviados eram 'lavados' por meio da aquisição de imóveis urbanos e rurais, em nome do próprio ex-diretor e de seus familiares, em vários estados, e de sua posterior exploração - agrícola ou extração de madeira ou minérios.

A denúncia dos promotores lista pelo menos 60 imóveis que Abib teria incorporado ao seu patrimônio, localizados no Paraná, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo.

Abib Miguel, sete familiares e outros três investigados são acusados de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Justiça determinou o sequestro de bens de todos os denunciados e a prisão preventiva, com relação a esse novo processo, de Abib Miguel - que já estava preso por outra decisão judicial.