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Por que Marcos do Val usará tornozeleira eletrônica? Entenda a decisão de Moraes

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) após considerar que o parlamentar descumpriu decisões do Supremo e viajou aos Estados Unidos sem autorização da Corte.

Moraes argumentou que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente ao determinar a aplicação de tornozeleira eletrônica no parlamentar e ordem de recolhimento noturno.

Segundo Moraes, Marcos do Val "deliberadamente, descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas" pelo Supremo Tribunal Federal.

"A conduta do investigado demonstra absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou às medidas, cautelares impostas", afirmou Moraes.

A imposição da tornozeleira eletrônica é prevista na Lei 12.25, de 2010, em casos de presos em regime domiciliar ou que estejam em saída temporária e como medida cautelar a investigados que estejam respondendo processo criminal - o caso de Marcos do Val.

Em nota, os advogados Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto, responsáveis pela defesa do senador, afirmaram que a medida aplicada pela Justiça a Do Val "ultrapassa os limites da razoabilidade" e negaram que tenha havido descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Em agosto do ano passado, Moraes determinou a suspensão do perfil do senador no Instagram, o bloqueio de até R$ 50 milhões na conta do parlamentar, e o bloqueou de seu passaporte. À época, do Val criticou as medidas que foram ordenadas após ataques do parlamentar à Corte e a investigações da Polícia Federal.

Em julho deste ano, Marcos do Val disse, no dia 24, que viajou aos Estados Unidos utilizando passaporte diplomático, o que representa um "drible" na decisão de Moraes.

Meses antes, em fevereiro, a defesa do senador chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal que reconsiderasse a decisão de apreensão do passaporte do parlamentar, mas teve o pedido negado pela Corte.

O parlamentar apresentou embargos de declaração (um recurso para esclarecer decisões) para tentar reverter um julgamento anterior da Primeira Turma do STF. Em dezembro do ano passado, a Corte já havia negado um pedido semelhante, no qual do Val argumentava que a retenção do documento "impede o exercício da própria função de senador da República, especialmente em eventos, comissões e organismos internacionais".

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Internacional

Internacional

O Ministério da Defesa da Turquia informou, em publicação no X, que um avião de carga militar turco caiu perto da fronteira entre o Azerbaijão e a Geórgia nesta terça-feira, 11. Segundo as informações, a aeronave C-130 havia decolado do Azerbaijão e estava retornando à Turquia.

Não foi informado quantos tripulantes estavam a bordo, mas uma operação de busca e resgate foi iniciada em coordenação com as autoridades do Azerbaijão e da Geórgia, informou o ministério. Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

Ao menos 12 pessoas morreram nesta terça-feira, 11, em um atentado suicida, provocado por um homem-bomba, diante de um tribunal de Islamabad, capital do Paquistão, anunciou o ministro do Interior do país. Este é o mais recente episódio de uma onda de violência em todo o país.

"Um atentado suicida foi executado em Kachehri", o tribunal distrital, declarou o ministro Mohsin Naqvi. O homem detonou os explosivos ao lado de uma viatura policial. Nenhum grupo reivindicou imediatamente a autoria da explosão ocorrida ao meio-dia (horário local), que também feriu pelo menos 27 pessoas, mas as autoridades têm enfrentado dificuldades nos últimos meses com o ressurgimento do Talibã paquistanês.

Testemunhas descreveram cenas de caos imediatamente após a explosão. O som, que foi ouvido a quilômetros de distância, ocorreu em um horário de pico, quando a área externa do tribunal costuma estar lotada de centenas de pessoas que comparecem às audiências.

O agressor tentou "entrar no prédio do tribunal, mas, não conseguindo, atacou uma viatura policial", disse ainda Naqvi. Relatos anteriores da mídia estatal paquistanesa e de dois oficiais de segurança afirmavam que a explosão havia sido causada por um carro-bomba.

Naqvi alegou que o ataque foi "realizado por elementos apoiados pela Índia e por representantes do Taleban afegão", ligados ao Taleban paquistanês. Ainda assim, ele afirmou que as autoridades estão "investigando todos os aspectos" da explosão.

Segundo relatos da mídia, as vítimas eram, em sua maioria, transeuntes ou pessoas que foram ao local para audiências judiciais. A polícia de Islamabad não emitiu declarações imediatas sobre o ataque, mas afirmou que ainda está investigando o caso.

Mais de uma dúzia de pessoas gravemente feridas gritavam por socorro enquanto ambulâncias corriam para o local. "As pessoas começaram a correr em todas as direções", disse Mohammad Afzal, que afirmou estar no tribunal quando ouviu a explosão.

Ataque noturno a uma faculdade administrada pelo exército

Em uma ação anterior, as forças de segurança paquistanesas disseram ter frustrado uma tentativa de militantes de fazer cadetes reféns em uma academia militar durante a noite de segunda-feira, 10, quando um homem-bomba e outros cinco atacantes alvejaram as instalações em uma província do noroeste.

O ataque começou quando um homem-bomba tentou invadir a academia militar em Wana, cidade da província de Khyber Pakhtunkhwa, perto da fronteira com o Afeganistão. Segundo Alamgir Mahsud, chefe de polícia local, dois dos militantes foram rapidamente mortos pelas tropas, enquanto três conseguiram entrar no complexo antes de serem encurralados em um bloco administrativo. Os comandos do exército estavam entre as forças que realizavam uma operação de limpeza e houve troca de tiros intermitente até esta terça-feira, disse Mahsud.

O bloco administrativo fica afastado do prédio que abriga centenas de cadetes e outros funcionários.

O primeiro-ministro promete prestar contas

O primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif, denunciou tanto o ataque em Islamabad quanto o de Wana e, em um comunicado divulgado em Islamabad, exigiu uma investigação completa. Ele afirmou que os responsáveis devem ser levados à justiça rapidamente. "Garantiremos que os perpetradores sejam detidos e responsabilizados", disse ele.

Sharif descreveu os ataques contra civis desarmados como "repreensíveis" e acrescentou: "Não permitiremos que o sangue de paquistaneses inocentes seja derramado em vão".

O Taleban paquistanês, ou TTP, se fortaleceu desde que assumiu o poder em Cabul em 2021, e acredita-se que muitos de seus líderes e combatentes tenham se refugiado no Afeganistão. O Paquistão tem testemunhado um aumento nos ataques de militantes nos últimos anos.

Negociações de paz entre o Paquistão e o Afeganistão estão paralisadas

As tensões entre o Paquistão e o Afeganistão aumentaram nos últimos meses. Cabul culpou Islamabad pelos ataques com drones de 9 de outubro, que mataram várias pessoas na capital afegã, e prometeu retaliação. Os subsequentes confrontos transfronteiriços resultaram na morte de dezenas de soldados, civis e militantes, antes de o Catar intermediar um cessar-fogo em 19 de outubro, que permanece em vigor.

Desde então, duas rodadas de negociações de paz foram realizadas em Istambul - a mais recente na quinta-feira, 6 - mas terminaram sem acordo depois que Cabul se recusou a fornecer uma garantia por escrito de que o TTP e outros grupos militantes não usariam o território afegão contra o Paquistão.

Um breve cessar-fogo anterior entre o Paquistão e o TTP, intermediado por Cabul em 2022, entrou em colapso posteriormente, depois que o grupo acusou Islamabad de violá-lo. (Com informações de agências internacionais)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, em publicação na Truth Social, que uma eventual decisão desfavorável da Suprema Corte sobre as tarifas de importação poderia gerar um impacto superior a US$ 3 trilhões.

Segundo Trump, o valor inclui investimentos já realizados, previstos e devoluções de recursos. "A Suprema Corte recebeu números errados. O 'desmonte', em caso de decisão negativa sobre as tarifas, seria superior a US$ 3 trilhões."

O presidente acrescentou que o país não teria como compensar uma perda dessa magnitude, classificando o cenário como um "evento de segurança nacional intransponível" e "devastador para o futuro" dos Estados Unidos.