Eduardo Bolsonaro volta a receber R$ 17 mil de salário; gabinete ganha R$ 123 mil

Política
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Com o fim da licença parlamentar e o retorno das atividades do Congresso Nacional, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos, recebeu R$ 17 mil de salário da Câmara dos Deputados, que ainda pagou R$ 123 mil para oito funcionários do gabinete do parlamentar, válidos pelo mês de julho.

Mesmo fora do País, Eduardo pode manter o mandato parlamentar e receber o salário de R$ 46.366,19 - haverá descontos no salário a cada falta que o congressista registrar. Esse desconto por ausência não se aplica à verba do gabinete da cota parlamentar.

Neste retorno, por enquanto, Eduardo ainda não usou a cota parlamentar. O sistema só registrou um reembolso no valor de R$ 0,03 por despesa de telefonia.

Os R$ 17 mil brutos recebidos por Eduardo não têm desconto por falta, já que ele voltou a ser deputado no dia 20 de julho, quando o Parlamento estava em recesso branco.

Enquanto isso, o PT defende a cassação de Eduardo. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), solicitou o bloqueio imediato do salário do deputado.

Como parlamentar, Eduardo tem direito a R$ 4.148,80 por mês de auxílio moradia, reembolsos de gastos com saúde que podem chegar a R$ 135,4 mil, mais R$ 133,2 mil por mês para pagar o salário de 25 secretários parlamentares (ele tem oito) e indicar R$ 37,8 milhões anuais em emendas parlamentares ao Orçamento.

Há mais vantagens que Eduardo poderá perder. Como parlamentar, ele não pode ser preso, ao menos que em flagrante de crime inafiançável e com o aval do plenário da Casa e é inviolável civil ou penalmente por qualquer opinião ou voto. Deputados também têm direito a foro privilegiado e só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cometidos no exercício do mandato. Sem esse direito, os processos tramitam na primeira instância do Judiciário.

A estratégia de Eduardo é manter o mandato para não correr o risco de ficar inelegível. Se quisesse, Eduardo poderia pedir renúncia do cargo, mas isso afetaria a estratégia dele para 2026. Isso porque ele poderia ficar inelegível até 2035 se optasse por essa saída.

O texto da Lei da Ficha Limpa diz que é uma condição de inelegibilidade um parlamentar renunciar ao mandato desde o oferecimento de representação capaz de autorizar abertura de processo.

O STF já abriu inquérito que o investiga por coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Eduardo é um dos especulados pelo próprio Jair Bolsonaro para disputar a Presidência da República em 2026.

Perder o mandato por faltas, de acordo com a lei, não implica no afastamento temporário da disputa eleitoral. Para isso, Eduardo precisa faltar a um terço das sessões num ano.

O cálculo de faltas ainda é algo em aberto de acordo com estimativas de lideranças partidárias. Isso dependerá, entre outras coisas, do ritmo de sessões deliberativas aplicado pela presidência ao longo do ano. Inicialmente, o PL estimava que Eduardo precisaria de 44 faltas para perder o mandato. O partido trabalha pela preservação do mandato do deputado por São Paulo.

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O maior incêndio florestal da França deste verão se espalhou rapidamente nesta quarta-feira, 6, em uma região mediterrânea perto da fronteira com a Espanha, após deixar uma pessoa morta, disseram as autoridades. O incêndio queimou uma área maior que Paris.

O primeiro-ministro francês, François Bayrou, afirmou ser um "desastre em uma escala sem precedentes" na região.

Mais de 2.100 bombeiros e várias aeronaves lutaram contra o incêndio que começou na tarde de terça-feira na vila de Ribaute, na região de Aude, uma área rural e arborizada que abriga vinícolas.

O incêndio, que queimou 13.000 hectares, permaneceu "muito ativo" hoje, disse a administração local em um comunicado. O tempo estava quente, seco e ventoso, dificultando o trabalho dos bombeiros.

O ministro do Interior, Bruno Retailleau, disse que os militares reforçarão os esforços a partir de quinta-feira, com várias dezenas de soldados a serem convocados.

A vigilância e espionagem em larga escala de palestinos por Israel, praticados através de dados coletados em câmeras, checkpoints, reconhecimento facial, registro de chamadas telefônicas e outros métodos, possui apoio da maior empresa de softwares do planeta: a Microsoft. A informação foi revelada por uma investigação jornalística do jornal britânico The Guardian junto com o canal hebraico Local Call e a Revista +972, sediada em Israel, publicada nesta quarta-feira, 6.

Segundo a investigação, a unidade de vigilância do Exército israelense, chamada Unidade 8200, tem um acordo desde 2022 com a empresa para armazenar dados de vigilância e espionagem - em específico, chamadas telefônicas gravadas - em servidores da Europa. A meta seria armazenar cerca de um milhão de chamadas telefônicas por hora.

A parceria teria sido firmada durante um encontro entre o presidente da Microsoft, Satya Nadella, e o comandante da Unidade 8200, Yossi Sariel, em Seattle, nos EUA, no final de 2021 - portanto, cerca de dois anos antes do ataque terrorista do grupo Hamas em 7 de outubro de 2023. No encontro, Sariel obteve de Nadella a garantia de que teria acesso a uma área específica da Azure, o sistema de nuvens da Microsoft.

A Microsoft alegou aos jornais que Nadella desconhecia o tipo de dados que a Unidade 8200 planejava armazenar no Azure. Entretanto, uma série de documentos vazados da empresa e entrevistas com 11 fontes, tanto da empresa quanto da inteligência militar israelense, indicam como o Azure foi utilizado pela Unidade 8200 para guardar um vasto arquivo de comunicações cotidianas entre palestinos, tanto da Faixa de Gaza quanto da Cisjordânia.

De acordo com três fontes da Unidade 8200 ouvidas pelos jornalistas, a plataforma de armazenamento facilitou a preparação de ataques aéreos mortais e moldou operações nos territórios palestinos.

Israel intercepta chamadas telefônicas nos territórios palestinos ocupados há anos, por causa do controle que exerce sobre a infraestrutura de telecomunicações palestina, mas o novo sistema com a Microsoft expandiu a capacidade. Sob a parceria, um grupo muito maior de civis passou a ter as conversas capturadas.

Fontes de inteligência com conhecimento do projeto disseram aos jornalistas que Sariel, o comandante da Unidade 8200, recorreu à Microsoft após concluir que não teria espaço de armazenamento ou poder de computação suficiente nos servidores militares de Israel para suportar armazenar ligações telefônicas de toda a população.

O sistema foi criado para ficar nos servidores da Microsoft, protegido por uma segurança aprimorada, desenvolvida pelos engenheiros da empresa, de acordo com as instruções da Unidade 8200. Arquivos da Microsoft obtidos pelos jornalistas sugerem que grande parte dos dados confidenciais da unidade podem estar agora em servidores na Holanda e na Irlanda.

Fontes da Unidade 8200 afirmaram que informações obtidas em chamadas telefônicas registradas foram utilizadas para pesquisar e identificar alvos de bombardeio em Gaza. Uma das fontes informou que, ao planejar um ataque aéreo contra um indivíduo em área densamente povoada, com civis presentes, os militares usariam o sistema para examinar chamadas feitas por pessoas nas imediações.

Eles acrescentaram que o sistema passou a ser ainda mais utilizado com a campanha militar na Faixa de Gaza, que já deixou mais de 60 mil mortos no território, a maioria civis. Mais de 18 mil crianças morreram durante a campanha.

O foco inicial do sistema, no entanto, era a Cisjordânia, onde cerca de três milhões de palestinos vivem sob ocupação militar israelense. Segundo as fontes militares, muitas vezes as informações armazenadas no Azure foram utilizadas para chantagear, prender ou assassinar pessoas.

"Quando eles precisam prender alguém e não há um motivo bom o suficiente para isso, é aí que eles encontram a desculpa", afirmou uma das fontes ouvidas pelo Guardian, Local Call e Revista +972, referindo-se às informações armazenadas na nuvem.

Um porta-voz da Microsoft afirmou que não tinha "nenhuma informação" sobre o tipo de dados armazenados e que o "envolvimento da empresa com a Unidade 8200 se baseia no reforço da segurança cibernética e na proteção de Israel contra ataques cibernéticos de Estados e terroristas".

"Em nenhum momento durante esse envolvimento, a Microsoft teve conhecimento da vigilância de civis ou da coleta de suas conversas telefônicas usando os serviços da Microsoft, inclusive por meio da revisão externa que encomendou", afirmou a empresa.

Nos últimos meses, a Microsoft sofreu pressão de funcionários investidores por causa dos laços com o Exército israelense e o papel que a sua tecnologia desempenhou contra os palestinos em Gaza. Em maio deste ano, um funcionário interrompeu um discurso de Nadella em um ato de protesto para gritar: "Que tal você mostrar como os crimes de guerra israelenses são alimentados pelo Azure?"

'Rastrear todos, o tempo todo'

Segundo a reportagem do The Guardian, Yossi Sariel, que comandou a Unidade 8200 entre 2021 e 2024, foi o grande responsável do projeto de vigilância em larga escala. Ele começou a expandir a vigilância após uma onda de ataques mortais jihadistas em 2015, muitos dos quais eram feitos por adolescentes palestinos desconhecidos pelos serviços de espionagem.

A resposta de Sariel era "rastrear todos, o tempo todo". Em vez da vigilância tradicional de alvos específicos, o projeto de Sariel se baseou na vigilância em massa de palestinos na Cisjordânia e utilizou novos métodos de IA para extrair informações.

Quando se tornou comandante da Unidade 8200 no início de 2021, ele teria priorizado a formação de uma parceria com a Microsoft para dar à inteligência militar a capacidade de ir mais longe. Com base em registros internos do encontro, os jornalistas concluíram que Sariel não declarou explicitamente a Nadella o plano de registrar chamadas telefônicas. Em vez disso, teria dito que eram dados secretos "de trabalhos sensíveis".

Os documentos analisados sugerem que os engenheiros da Microsoft entenderam que os dados armazenados no Azure incluiriam inteligência bruta, incluindo arquivos de áudio, enquanto alguns funcionários da Microsoft baseados em Israel, incluindo ex-alunos da Unidade 8200, parecem ter conhecimento do que a unidade esperava com o projeto.

Arquivos sugerem que, até julho deste ano, 11.500 terabytes de dados militares israelenses - o equivalente a aproximadamente 200 milhões de horas de áudio - estavam armazenados nos servidores Azure. Não está claro se todos esses dados pertencem à Unidade 8200; alguns podem pertencer a outras unidades militares israelenses, disseram os jornalistas.

Diversas fontes insistiram que a parceria havia impedido ataques mortais contra israelenses, disse o jornal The Guardian. Uma delas teria dito que "salvar vidas" de israelenses era o principal motivo de Sariel para se aproximar da Microsoft.

Entretanto, a vigilância falhou notavelmente em impedir os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023, nos quais quase 1,2 mil pessoas foram mortas no sul de Israel e 240 foram sequestradas.

Após os ataques, Sariel foi criticado pela aparente priorização de tecnologias "viciantes e empolgantes" em detrimento de métodos de inteligência tradicionais. Os críticos dele afirmam que isso contribuiu para o desastre. Sariel renunciou ao cargo no ano passado, assumindo a responsabilidade pela "participação da 8200 no fracasso operacional e de inteligência".

Pelo menos 38 palestinos foram mortos nesta quarta-feira, 6, na Faixa de Gaza enquanto buscavam ajuda de comboios das Nações Unidas e locais administrados por uma empresa americana apoiada por Israel, de acordo com autoridades de saúde locais. As forças armadas israelenses afirmaram ter disparado tiros de advertência quando multidões se aproximaram de suas tropas.

Outras 25 pessoas, incluindo várias mulheres e crianças, foram mortas em ataques aéreos israelenses, segundo hospitais locais em Gaza. O exército afirmou que tem como alvo apenas militantes do Hamas.

As mortes mais recentes ocorreram enquanto o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu era esperado para anunciar mais ações militares - e possivelmente planos para Israel reocupar totalmente o enclave.