Suspeição de ex-juiz Moro pode voltar ao STF

Política
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A Procuradoria-Geral da República e o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, veem espaço para a Corte revisitar o tema da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na ação do tríplex do Guarujá (SP). Isso porque o plenário do STF deve decidir, na primeira quinzena de abril, se confirma a anulação - determinada por Fachin - das condenações impostas na Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão de Fachin passando pelo crivo dos 11 integrantes da Corte, os ministros vão avaliar todos os pontos levantados pelo colega: a anulação das condenações, o envio dos casos à Justiça Federal no DF e o arquivamento da suspeição de Moro.

Quatro ministros do STF, ouvidos reservadamente, avaliaram que a tendência do plenário é confirmar a anulação dos processos de Lula. Já o arquivamento da suspeição de Moro enfrenta mais resistência.

Na análise do habeas corpus de Lula contra o ex-juiz, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela continuidade do julgamento na Segunda Turma, apesar da decisão de Fachin para arquivar o caso. No plenário, os quatro devem manter a posição contra o arquivamento. A expectativa é de que pelo menos mais dois ministros acompanhe o grupo nesse ponto. Se esse cenário se confirmar, o plenário evitaria uma reviravolta na situação de Moro, curvando-se ao entendimento da Segunda Turma que considerou o ex-juiz parcial.

No recurso em que contesta a decisão de Fachin, a PGR pede que o Supremo reconheça que os casos de Lula devem permanecer em Curitiba e que as condenações do petista sejam mantidas. Caso o Supremo não atenda a esse pedido, a PGR solicita que o tribunal confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os de Moro, ou ainda para que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal em São Paulo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O Governo da Argentina classificou nesta quinta-feira, 13, os protestos realizados por torcidas organizadas e aposentados em Buenos Aires de "tentativa de golpe de Estado" e disse que continuará reprimindo-os. As declarações foram feitas pelo chefe de gabinete de Javier Milei, Guillermo Francos, que também criticou a Justiça argentina por liberar todos os detidos durante as manifestações.

Os protestos aconteceram nesta quarta e acabaram em confrontos entre manifestantes e policiais que resultaram em mais de 110 presos e 40 feridos - um deles, o fotógrafo Pablo Grillo, está em estado grave.

Segundo Francos, os manifestantes "usaram a violência como instrumento" durante o protesto. "O que eles estão tentando alcançar é uma espécie de golpe de estado", disse.

Nesta quinta, 114 detidos foram libertados pela juíza Karina Andrade. Na decisão, reproduzida pelo jornal argentino Clarín, a juíza alega que as prisões "afetam direitos constitucionais fundamentais, como o direito de protesto, de manifestação em democracia e liberdade de expressão", assegurados pela Constituição argentina.

Ela acrescenta que as prisões foram feitas sem informações sobre hora e local e de qual crime havia sido cometido. "Na maioria dos casos, o local da prisão não foi informado, aludindo genericamente 'aos eventos no Congresso Nacional'", afirmou.

Segundo o Clarín, cerca de 4 pessoas seguem presas por porte ilegal de armas de fogo e facas.

Após a libertação, Guillermo Francos afirmou que o judiciário deveria aplicar a lei "com mais severidade" e que as autoridades analisarão imagens de vídeos para identificar os manifestantes que agiram com violência. "Se umas 140 pessoas são presas e então, em poucas horas, uma juíza diz que, como estavam defendendo direitos, não pode haver flagrante delito, caso contrário direitos seriam violados... Bom, se você entende a lei dessa forma, é difícil combater a violência organizada de grupos extremistas na Argentina porque os tribunais os liberam rapidamente", declarou.

O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, também criticou a decisão da juíza. De acordo com ele, a sentença vai ser revista pelo Conselho Municipal de Justiça de Buenos Aires. "Os barra bravas (membros de torcidas organizadas) são criminosos organizados que foram ao Congresso ontem para destruir tudo ao seu alcance e atacar a polícia. Isso não foi um protesto ou exercício de liberdade de expressão; foram criminosos cometendo crimes em plena vista do público", disse o ministro.

Fotógrafo atingido por bomba de gás lacrimogêneo segue em estado grave

O fotógrafo Pablo Grillo, de 35 anos, ferido por uma bomba de gás lacrimogêneo durante os protestos, segue internado em estado grave. Ele passou por uma cirurgia de urgência nesta quarta-feira, após sofrer uma fratura no crânio e perda de massa cerebral.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o fotógrafo é atingido pela bomba, lançada pelas forças policiais, e cai. Logo em seguida, alguns manifestantes que estavam por perto correm para socorrê-lo.

Grillo é aluno da Associação de Repórteres Gráficos da República Argentina (aRGra) e membro do partido de esquerda Nuevo Encuentro, liderado pelo ex-deputado nacional Martín Sabbatella.

A aRGra responsabilizou nesta quinta-feira a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, pelo ataque ao fotógrafo e exigiu que o presidente Milei a retirasse do cargo. A ministra também é pressionada por outros setores que apoiam os protestos.

Apesar da pressão, Guillermo Francos defendeu a ministra, enfatizou que ela permanece no governo e disse que o incidente com Grillo é parte das "consequências lamentáveis". "(O protesto) foi pressão de um grupo de ativistas políticos bárbaros usando pedras, porretes, armas de fogo e facas, tudo com a intenção de criar caos, e eles foram reprimidos de acordo pelas forças de segurança. Isso não pode continuar sem controle", afirmou.

"Estas são consequências lamentáveis ??desses incidentes, infelizmente, assim como o número de membros feridos das forças de segurança e policiais. O que eles não conseguirão é perturbar a ordem pública que restauramos na Argentina com grande esforço", acrescentou.

Os detalhes de um acordo final entre a Ucrânia e a Rússia estão sendo discutidos, disse o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante comentários feitos na Casa Branca, onde recebeu o presidente da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan, na sigla em inglês), Mark Rutte, nesta quinta-feira, 13.

Trump afirmou que um dos temas na mesa de discussões é o território da Ucrânia, assim como a questão de uma estação de energia.

Outro tema abordado na entrevista concedida ao lado de Rutte foi a Groenlândia. "Acho que anexação da Groenlândia ocorrerá", afirmou o republicano, acrescentando que o secretário geral poderia ser muito "instrumental" sobre a Groenlândia.

O Irã criticou a reunião do Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU), avaliando que o encontro representou uma interferência injustificada no engajamento construtivo em andamento entre o país e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). "(A reunião) serve apenas a um propósito: continuar a política fracassada e ilegal de pressão máxima contra o Irã", disse o embaixador do Irã nas Nações Unidas, Sa'eed Iravani, em uma declaração divulgada nesta quinta-feira, 13.

O Conselho de Segurança realizou, na quarta-feira, uma reunião privada sobre o Irã, solicitada pela. França, Grécia, Panamá, República da Coreia, Reino Unido e EUA. Os países citaram apreensão sobre o aumento da produção de urânio altamente enriquecido pelo Irã.

"As questões levantadas para esta reunião são puramente técnicas e se enquadram exclusivamente no mandato da AIEA. Essas questões foram discutidas na semana passada no conselho de governadores da AIEA em Viena. Não há base legítima para o envolvimento do Conselho de Segurança", avaliou o representante iraniano em documento.

Iravani elogiou a postura de membros do Conselho que aderem a uma abordagem imparcial e baseada em princípios e em fatos, rejeitando qualquer tentativa de explorar este órgão para fins políticos.

"As atividades nucleares do Irã são inteiramente pacíficas", afirmou Iravani, acrescentando que o país não violou o Plano de Ação Conjunto Global (Jcpoa, na sigla em inglês), que impôs restrições ao programa nuclear iraniano.