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Advogados pedem a STF que libere contato por telefone com Bolsonaro preso em casa

Política
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Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser pediram que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize o contato telefônico deles com o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Os criminalistas moram e têm escritórios em São Paulo. Como o ex-presidente está em prisão domiciliar em Brasília, sem acesso a redes sociais ou ao celular, a única forma de falar com ele é pessoalmente, o que demanda viagens ao Distrito Federal e, segundo a defesa, "torna moroso e oneroso o contato pessoal".

Os advogados afirmam que as restrições de acesso a Bolsonaro causam "limitação" e "prejuízos ao amplo direitos de defesa".

Os criminalistas argumentam também que o contato é importante pela "necessidade de consultas frequentes a respeito do andamento processual e estratégias de defesa".

A defesa também pediu a revogação da prisão domiciliar.

O ex-presidente está preso em casa em decorrência da investigação sobre a tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista, que levou à sua condenação.

Bolsonaro não constou na primeira denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso. Por isso, os advogados defendem que ele seja colocado em liberdade.

A denúncia, por si só, não encerra o inquérito. A PGR pode continuar investigado o ex-presidente.

O inquérito foi desencadeado depois que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a articular sanções contra ministros do STF nos Estados Unidos.

O ex-presidente também é investigado porque financiou o filho e porque seria o beneficiário das pressões sobre o Supremo Tribunal Federal.

A prisão domiciliar foi decretada porque Bolsonaro descumpriu restrições impostas pelo Supremo.

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Internacional

Internacional

A imprensa internacional repercutiu nesta segunda-feira, 6, a ligação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, dos Estados Unidos. Os dois conversaram por 30 minutos por videoconferência e trocaram telefones para estabelecer via direta de comunicação.

Os veículos estrangeiros destacaram que Lula pediu a Trump a retirada do tarifaço sobre produtos brasileiros e de medidas contra autoridades.

O norte-americano The Washington Post informou, em uma nota curta, que Lula pediu pelo fim das tarifas extras de 40% e que reiterou convite para que Trump venha à COP 30, em Belém (PA).

O espanhol El País ressaltou que a conversa foi a primeira entre os dois líderes desde o início das tensões diplomáticas em razão do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também publicou a manifestação de ambos em seus perfis oficiais (Lula na rede social X e Trump na Truth Social).

"A conversa telefônica entre os presidentes parece suavizar uma relação que havia alcançado altos níveis de tensão", escreveu o jornal.

De acordo com o jornal francês Le Monde, a ligação foi "amigável". A reação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e seu papel nas negociações para que a conversa ocorresse foi mencionada, assim como sua opinião de que tudo correu "melhor que o esperado".

A Bloomberg reportou a reação positiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e mencionou a intercessão de empresários brasileiros nos EUA para tentar articular um contato entre os presidentes.

"O setor privado brasileiro uniu esforços para aprimorar o diálogo entre os dois países, com empresas líderes e grupos industriais sendo convocados a fornecer informações sobre seus setores", diz a Bloomberg.

Já o jornal português Público se referiu ao momento vivido pelos dois países como "uma crise diplomática sem precedente". A situação foi desencadeada, segundo a reportagem, pela condenação de Bolsonaro e pela "presidência brasileira nos BRICS".

O jornal também relembrou as sanções impostas pelos EUA: "Para além das tarifas, os Estados Unidos restringiram os vistos a várias autoridades políticas e judiciárias do Brasil, como os juízes do Supremo Tribunal Federal, e impuseram a Lei Magnitsky ao juiz Alexandre de Moraes, relator do processo contra Jair Bolsonaro".

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que seu governo fará algo em relação aos agricultores americanos nesta semana, sem dar mais detalhes, durante falas para jornalistas na Casa Branca, nesta segunda-feira.

A sinalização acontece após o republicano dizer que planeja um pacote de ajuda para os agricultores de soja dos EUA, em meio ao boicote da China aos grãos americanos, por conta da guerra comercial travada entre os dois países.

Nos comentários, Trump também disse que tomou a decisão de enviar mísseis para a Ucrânia, mas quer "ter certeza do que eles estão fazendo com eles primeiro".

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira, 6, que o Hamas "está concordando com coisas muito importantes" do plano de paz proposto por Washington para encerrar a guerra em Gaza. "Temos praticamente todas as nações trabalhando neste acordo e tentando concluí-lo. É um acordo em que, incrivelmente, todos se uniram", declarou.

Trump ressaltou, porém, que há "linhas vermelhas" que não pretende cruzar. "Se certas condições não forem cumpridas, eu não farei o acordo", advertiu o republicano.

Ele também negou ter pedido ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que parasse de criticar o plano de libertação de reféns, dizendo: "Eu não disse a Netanyahu para deixar de ser negativo sobre o acordo dos reféns".

Em outro momento, o presidente comentou a paralisação parcial do governo americano, afirmando que "as negociações com os democratas sobre os planos de saúde estão em andamento".

Trump também voltou a justificar o envio da Guarda Nacional a cidades americanas, dizendo que a medida começou por Washington, agora "a cidade mais segura dos EUA".

Questionado sobre as condições para invocar o Insurrection Act, que autoriza o uso das Forças Armadas em território nacional, afirmou: "Se pessoas estivessem sendo mortas e os tribunais ou autoridades locais nos impedissem, eu agiria."