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Líder do PT aciona STF contra governador do RJ por atentado à soberania em tratativa com os EUA

Política
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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de abertura de inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por "potenciais crimes contra o Estado Democrático de Direito" no pedido ao governo dos Estados Unidos para classificar o Comando Vermelho e outras facções como organizações narcoterroristas.

Lindbergh faz referência a uma solicitação formal do governo fluminense aos Estados Unidos pela ação contra o Comando Vermelho.

De acordo com o jornal O Globo, em publicação da segunda-feira, 3, o governo do Rio entregou à embaixada dos Estados Unidos um relatório, no início deste ano, que sugere sanções econômicas a "aliados econômicos" da facção no exterior.

"Tal classificação, se acolhida, poderia permitir a aplicação de sanções e bloqueios de ativos por parte dos EUA a pessoas, grupos e instituições brasileiras e autorizar medidas de cooperação direta de inteligência em território brasileiro, inclusive de natureza militar, sem participação das autoridades federais", diz a peça do líder do PT.

A representação prossegue: "Nenhum dos atos mencionados passou por autorização do Presidente da República, do Ministério das Relações Exteriores ou do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que configura violação direta à competência privativa da União para conduzir relações internacionais."

A peça também argumenta que "a conduta foi posteriormente reiterada, quando o governador procurou membros do governo Trump para obter apoio político à designação das facções como organizações terroristas, o que caracteriza tentativa de ingerência de governo estrangeiro em política interna brasileira".

De acordo com o pedido de inquérito, as ações de Castro configuram "negociação com governo estrangeiro para ingerência em atos de soberania nacional e transferência de informações sensíveis a agentes externos, com possível correspondência aos tipos de atentado à soberania e espionagem".

Nesta terça-feira, 4, o governador do Rio de Janeiro realiza uma visita a Brasília para se reunir com lideranças políticas sobre a segurança pública no Estado. O movimento ocorre na semana seguinte à megaoperação da Polícia do Rio nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos.

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Internacional

Internacional

As tensões entre China e Japão voltaram a aumentar após declarações da primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, que classificou um eventual ataque chinês a Taiwan como uma "situação de crise existencial" para o Japão, o que poderia justificar o uso de força. A fala de sexta-feira no Parlamento foi interpretada como um desvio da linha tradicional de Tóquio e levou Pequim a apresentar uma "séria representação diplomática".

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês Lin Jian afirmou que Takaichi "fez declarações errôneas sobre Taiwan, insinuando a possibilidade de intervenção militar no Estreito de Taiwan". Segundo ele, as palavras da líder japonesa "constituem uma grosseira interferência nos assuntos internos da China" e "violam gravemente o princípio de Uma Só China e os compromissos políticos assumidos por Tóquio". Lin questionou ainda: "O Japão está tentando desafiar os interesses centrais da China e obstruir a grande causa da reunificação nacional?".

A tensão aumentou após o cônsul-geral chinês em Osaka, Xue Jian, publicar - e depois apagar - uma mensagem no X. "Não temos escolha a não ser cortar aquele pescoço sujo que se lançou sobre nós. Estão prontos?", escreveu. O chefe de gabinete japonês, Minoru Kihara, classificou o comentário como "extremamente inapropriado" e informou que o governo "apresentou um forte protesto" a Pequim.

Lin reiterou que Taiwan é parte da China e que a questão da ilha é um assunto puramente interno, que não admite interferência externa. Ele também advertiu que as tentativas de Tóquio de se alinhar a políticos europeus e taiwaneses representam "um desafio à ordem internacional do pós-guerra" e "um grave dano às relações sino-japonesas".

"China será reunificada - e certamente será reunificada", disse Lin. "Exortamos o Japão a cessar imediatamente a interferência, parar de provocar e não seguir cada vez mais pelo caminho errado", concluiu o porta-voz.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O governo de Donald Trump voltou à Suprema Corte nesta segunda-feira, 10, para tentar manter congelados os pagamentos integrais do programa federal de assistência alimentar (SNAP, na sigla em inglês) enquanto o governo dos Estados Unidos segue paralisado.

O pedido é o mais recente em uma série de disputas judiciais sobre como deve operar o programa que ajuda 42 milhões de americanos a comprar alimentos durante o shutdown. Cortes inferiores já haviam ordenado o repasse integral, e o procurador-geral D. John Sauer confirmou que o governo quer suspender essas decisões, embora tenha citado relatos de que o Congresso pode encerrar o impasse com um acordo que inclua recursos para o SNAP.

Os Estados seguem em dúvida sobre se podem - ou devem - pagar o benefício integral. No fim de semana, o governo exigiu que revertessem pagamentos feitos após decisão que autorizou o repasse total e antes de uma suspensão temporária da Suprema Corte. "O governo cruzou os braços por quase um mês, enquanto pessoas que dependem do SNAP ficaram sem benefícios", criticou a juíza Julie Rikleman, da Corte de Apelações de Boston.

A Suprema Corte manteve até agora o congelamento e deve decidir nesta terça-feira se o estende. O Congresso também pode aprovar um pacote que reabasteça os fundos e reembolse os Estados que usaram recursos próprios.

Alguns alertam para "perturbações operacionais catastróficas" caso não sejam reembolsados, enquanto outros recorrem a fundos estaduais. "Os atrasos aprofundam o sofrimento de crianças, idosos e famílias trabalhadoras", disse Diane Yentel, do Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos.

O governo Trump alega que a ordem para pagar o benefício integral viola a Constituição por interferir nos poderes orçamentários dos outros ramos. Em Connecticut, o governador Ned Lamont prometeu não reter os valores já pagos: "Estamos do lado das famílias que dependem deles para comer." Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou nesta segunda-feira, 10, sua conta na Truth Social para exigir que todos os controladores de tráfego aéreo voltem ao trabalho imediatamente, em meio ao shutdown do governo federal. Na publicação, Trump ameaçou punir os servidores que permanecerem afastados, afirmando que "qualquer um que não o fizer terá o salário substancialmente reduzido (docked, no termo em inglês)".

Ele também prometeu recompensar aqueles que continuaram trabalhando durante o que chamou de "paralisação democrata". Segundo ele, os controladores que foram "GRANDES PATRIOTAS e não tiraram NENHUM DIA DE FOLGA" receberão um bônus de US$ 10 mil.

Trump criticou ainda os funcionários que aderiram à paralisação. "Não estou FELIZ com vocês", escreveu. "Vocês não ajudaram os EUA contra o FALSO ATAQUE DEMOCRATA que só quis ferir nosso país."

Ele acrescentou que esses trabalhadores terão "uma marca negativa" em seus registros e que, caso queiram deixar o serviço, "não hesitem em fazê-lo, sem pagamento ou indenização de qualquer tipo".

O presidente dos EUA concluiu exaltando os que permaneceram em serviço: "Deus abençoe vocês - não conseguirei enviar seu dinheiro rápido o suficiente!", e ordenou: "A todos os outros, APRESENTEM-SE AO TRABALHO IMEDIATAMENTE."

O comentário de Trump ocorre em meio a uma crise crescente no setor aéreo dos Estados Unidos. A Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) reduziu o número de voos após parte dos controladores, sem salário há semanas, deixar de comparecer ao trabalho.

Segundo o Departamento de Transporte, os cortes devem chegar a 10% dos voos nos principais aeroportos até o fim da semana, e só serão revertidos quando as métricas de segurança melhorarem.