Moraes indica 'ausência de pertinência' de pedido do DF para avaliação médica de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a retirada de um pedido feito pela Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília do processo da trama golpista. A pasta pedia uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para saber se ele teria condições de cumprir pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Em despacho assinado na quarta-feira, 5, Moraes justificou a decisão com a "ausência de pertinência" da solicitação com a ação penal 2668, referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. "Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos", escreveu.

Como mostrou o Estadão, o secretário de administração penitenciária, Wenderson Souza e Teles, pede no texto a "avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizadas nos estabelecimentos prisionais" de Brasília.

Ele afirma que a avaliação é importante porque Bolsonaro já passou por cirurgias abdominais e precisou de avaliações médicas presenciais ao longo da prisão domiciliar. O ex-presidente precisou ir a um hospital recentemente porque teve crises de soluço e refluxo e trata um câncer de pele.

Na sexta-feira, 7, a Primeira Turma do Supremo vai começar a julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista. Se eles forem negados, ainda há mais uma possibilidade de recursos antes que a condenação transite em julgado (se torne definitiva) e a pena possa começar a ser executada.

É também após o julgamento dos recursos que Moraes, relator do processo, definirá onde essa pena será cumprida. O mais provável é que o ex-presidente seja mandado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Caso constatado um quadro de saúde grave, ele poderá ser mantido em prisão domiciliar.

Bolsonaro foi condenado pela Corte a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele está em prisão domiciliar desde agosto, por descumprimento de medidas cautelares em outro processo.