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Líder do PT diz que texto de Derrite para PL Antifacção tem objetivo de impedir a atuação da PF

Política
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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a criticar nesta segunda-feira, 10, o texto apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto antifacção. Segundo Lindbergh, a proposta do secretário de Segurança de São Paulo "tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal". Para Lindbergh, a proposta visa "sabotar as investigações mais relevantes do país e blindar quem teme o avanço da Operação Carbono Oculto".

As ponderações foram feitas no perfil do X do deputado na véspera de sessão plenária para qual está marcada a análise do projeto antifacção. A proposta foi enviada pelo governo à Câmara na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. Já era esperado um embate entre governistas, centrão e oposição na discussão da proposta, mas a disputa ganhou novos contornos com a indicação, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o relator do tema seria o secretário do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Conforme mostrou a coluna de Marcelo Godoy no Estadão, o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a o PCC e está jurado de morte pela facção, afirmou que o texto pode excluir não só a PF, mas também o Ministério Público, afetando investigações contra o crime organizado.

Segundo Lindbergh, a proposta de Derrite, ao prever que "a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual", "retira a PF das apurações". O líder do PT também questionou a indicação de que a atuação federal só se dará "mediante provocação do Governador do Estado". Na visão do deputado, tal especificação "engessa completamente investigações interestaduais e transnacionais, como a Operação Carbono Oculto".

A citada operação foi aberta no final de agosto para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País - no caso, o setor de combustíveis, cuja parte, segundo investigadores, foi cooptado pelo PCC. A maior parte dos mandados da ofensiva foi cumprida na Faria Lima, principal centro financeiro do País.

"Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança", anotou ainda o líder do PT sobre a proposta de Derrite. De acordo com Lindbergh, o substitutivo elaborado pelo secretário do governo Tarcísio é uma "manobra inconstitucional", por ferir artigo da lei marior que "trata da competência em infrações interestaduais ou transnacionais".

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Internacional

Internacional

O governo de Donald Trump voltou à Suprema Corte nesta segunda-feira, 10, para tentar manter congelados os pagamentos integrais do programa federal de assistência alimentar (SNAP, na sigla em inglês) enquanto o governo dos Estados Unidos segue paralisado.

O pedido é o mais recente em uma série de disputas judiciais sobre como deve operar o programa que ajuda 42 milhões de americanos a comprar alimentos durante o shutdown. Cortes inferiores já haviam ordenado o repasse integral, e o procurador-geral D. John Sauer confirmou que o governo quer suspender essas decisões, embora tenha citado relatos de que o Congresso pode encerrar o impasse com um acordo que inclua recursos para o SNAP.

Os Estados seguem em dúvida sobre se podem - ou devem - pagar o benefício integral. No fim de semana, o governo exigiu que revertessem pagamentos feitos após decisão que autorizou o repasse total e antes de uma suspensão temporária da Suprema Corte. "O governo cruzou os braços por quase um mês, enquanto pessoas que dependem do SNAP ficaram sem benefícios", criticou a juíza Julie Rikleman, da Corte de Apelações de Boston.

A Suprema Corte manteve até agora o congelamento e deve decidir nesta terça-feira se o estende. O Congresso também pode aprovar um pacote que reabasteça os fundos e reembolse os Estados que usaram recursos próprios.

Alguns alertam para "perturbações operacionais catastróficas" caso não sejam reembolsados, enquanto outros recorrem a fundos estaduais. "Os atrasos aprofundam o sofrimento de crianças, idosos e famílias trabalhadoras", disse Diane Yentel, do Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos.

O governo Trump alega que a ordem para pagar o benefício integral viola a Constituição por interferir nos poderes orçamentários dos outros ramos. Em Connecticut, o governador Ned Lamont prometeu não reter os valores já pagos: "Estamos do lado das famílias que dependem deles para comer." Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou nesta segunda-feira, 10, sua conta na Truth Social para exigir que todos os controladores de tráfego aéreo voltem ao trabalho imediatamente, em meio ao shutdown do governo federal. Na publicação, Trump ameaçou punir os servidores que permanecerem afastados, afirmando que "qualquer um que não o fizer terá o salário substancialmente reduzido (docked, no termo em inglês)".

Ele também prometeu recompensar aqueles que continuaram trabalhando durante o que chamou de "paralisação democrata". Segundo ele, os controladores que foram "GRANDES PATRIOTAS e não tiraram NENHUM DIA DE FOLGA" receberão um bônus de US$ 10 mil.

Trump criticou ainda os funcionários que aderiram à paralisação. "Não estou FELIZ com vocês", escreveu. "Vocês não ajudaram os EUA contra o FALSO ATAQUE DEMOCRATA que só quis ferir nosso país."

Ele acrescentou que esses trabalhadores terão "uma marca negativa" em seus registros e que, caso queiram deixar o serviço, "não hesitem em fazê-lo, sem pagamento ou indenização de qualquer tipo".

O presidente dos EUA concluiu exaltando os que permaneceram em serviço: "Deus abençoe vocês - não conseguirei enviar seu dinheiro rápido o suficiente!", e ordenou: "A todos os outros, APRESENTEM-SE AO TRABALHO IMEDIATAMENTE."

O comentário de Trump ocorre em meio a uma crise crescente no setor aéreo dos Estados Unidos. A Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) reduziu o número de voos após parte dos controladores, sem salário há semanas, deixar de comparecer ao trabalho.

Segundo o Departamento de Transporte, os cortes devem chegar a 10% dos voos nos principais aeroportos até o fim da semana, e só serão revertidos quando as métricas de segurança melhorarem.

Internacional

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, anunciou nesta segunda-feira, 10, que forças americanas realizaram bombardeios contra duas embarcações supostamente ligadas ao tráfico de drogas no Oceano Pacífico. Seis pessoas morreram no ataque em águas internacionais, de acordo com Hegseth.

"Nossa inteligência sabia que essas embarcações estavam associadas ao contrabando de narcóticos ilícitos, transportavam narcóticos e transitavam por uma rota de narcotráfico conhecida", disse Hegseth em uma postagem na rede social X, que incluía um vídeo dos barcos sendo atingidos.

O secretário de Defesa acrescentou que os bombardeios ocorreram o domingo, 9. Desde setembro, os Estados Unidos explodiram 17 barcos na região e mais de 70 pessoas foram mortas. As operações fazem parte de uma estratégia do governo Trump de combate ao narcotráfico que se concentra no Mar do Caribe.

"Como já dissemos antes, os ataques a embarcações de narco-terroristas continuarão até queo envenenamento do povo americano pare", apontou Hegseth nas redes sociais. Ele afirmou que a embarcação era "operada por uma Organização Terrorista Designada".

Esclarecimentos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, justifica os ataques alegando que os Estados Unidos estão em "conflito armado" com os cartéis de drogas, mas o governo republicano não forneceu evidências ou mais detalhes. Hegseth e o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, tiveram uma reunião com um pequeno grupo de líderes congressistas na última quarta-feira, 5, sobre a crescente campanha militar, em um dos primeiros contatos de membros do gabinete de Trump com o Congresso americano sobre o tema.

Até agora, republicanos no Capitólio estão em silêncio ou expressando confiança na campanha militar. Já os democratas disseram que o Congresso precisa de mais informações sobre como os ataques são conduzidos e a justificativa legal para ações que críticos dizem violar a lei internacional e dos EUA ao matar supostos traficantes de drogas em águas internacionais.

Na última quinta-feira, 6, senadores republicanos votaram para rejeitar uma legislação que teria limitado a capacidade de Trump de lançar um ataque contra a Venezuela.

Crise na Venezuela

Nos últimos meses, os Estados Unidos reuniram um grande contingente de navios de guerra, caças e aeronaves de vigilância na costa da Venezuela, em meio a uma campanha militar de Washington contra o que afirma serem organizações criminosas transnacionais.

Washington acusa o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, de liderar o chamado Cartel de Soles, classificado como organização terrorista pelo governo Trump. Segundo os EUA, Maduro é o responsável pelo envio de drogas ao território americano.

Por conta das acusações e o caráter bélico das operações no Caribe, analistas questionam se Washington pode de fato querer uma mudança de regime em Caracas. Em outubro, Trump autorizou operações da CIA contra a Venezuela e disse que estava considerando realizar ataques em terra contra cartéis do tráfico de drogas no país. O líder republicano ainda não tomou uma decisão sobre uma intervenção, mas o Pentágono e agências de inteligência ofereceram três alternativas de ação ao presidente Donald Trump.

A primeira opção envolveria ataques aéreos contra instalações militares venezuelanas, algumas das quais poderiam estar envolvidas no tráfico de drogas, com o objetivo de minar o apoio militar a Maduro. Se Maduro acreditar que não está mais protegido, pode tentar fugir - ou, ao se deslocar pelo país, tornar-se mais vulnerável à captura, dizem as autoridades. Mas os críticos dessa abordagem alertam que ela poderia ter o efeito oposto, fortalecendo o apoio ao líder sitiado.

Uma segunda abordagem prevê o envio de forças de Operações Especiais dos Estados Unidos, como a Força Delta do Exército ou o SEAL Team 6 da Marinha (principal unidade de resgate de reféns e contraterrorismo), para tentar capturar ou matar Maduro.

Nessa opção, o governo Trump buscaria contornar as proibições contra o assassinato de líderes estrangeiros argumentando que Maduro é, antes de tudo, o chefe de uma quadrilha de narcoterroristas, uma extensão dos argumentos usados para justificar os ataques aéreos dos EUA contra embarcações que, segundo o governo, transportam drogas.

O Departamento de Estado oferece uma recompensa de US$ 50 milhões (R$ 270 milhões) pela prisão ou condenação de Maduro. O governo Trump também pode argumentar que, como Maduro reprimiu a oposição e trabalhou para fraudar as eleições, ele não é o líder legítimo do país. O governo de Joe Biden se recusou a reconhecê-lo como presidente da Venezuela depois que ele declarou vitória no ano passado.

Uma terceira opção envolve um plano muito mais complexo para enviar forças antiterroristas americanas a fim de assumir o controle de aeroportos e de pelo menos alguns dos campos de petróleo e infraestrutura da Venezuela. Essas duas últimas opções acarretam riscos muito maiores para militares americanos em terra - sem mencionar os civis -, especialmente se a operação ocorrer em ambiente urbano como Caracas, a capital do país. (Com informações de agências internacionais)