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Juíza nega condenar deputados bolsonaristas por 'dossiê antifascista'

Política
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O deputado estadual paulista Douglas Garcia (PTB) conseguiu mais uma vitória em um dos processos abertos na esteira da divulgação do "dossiê antifascista" com informações pessoais de opositores do presidente Jair Bolsonaro. A juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo, negou um pedido de indenização de R$ 40 mil por danos morais formalizado por uma jovem incluída no documento.

Integrante da tropa de choque bolsonarista em São Paulo, o parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais falando sobre um dossiê que reuniria dados de manifestantes que teriam participado ou defendido o ato autodenominado "antifascista" contra o governo federal na Avenida Paulista em maio do ano passado. Embora tenha ostentado o suposto documento na gravação, o deputado nega que o dossiê tenha sido criado ou disponibilizado por ele na internet.

A Justiça de São Paulo tem decidido em ações individuais. No processo em questão, a jovem alegou ter sofrido ofensas, ameaças e perseguição após ter informações pessoais incluídas na lista sob a alcunha de "antifascista, com atribuição da prática de atos subversivos à lei e à ordem".

"Oportuno esclarecer que, ainda que a autora se auto intitule antifascista, não há qualquer vínculo com os crimes tipificados como terrorismo e/ou grupo de extermínio, isso porque ser antifascista, ou seja, contra o fascismo, para prezar pelas liberdades públicas e os valores democráticos, não é uma ofensa e tampouco configura crime", escreveu a juíza.

Na avaliação da magistrada, não há provas de que Garcia tenha elaborado ou divulgado o dossiê. A juíza também considerou que não houve constrangimento ou violação da intimidade e da honra na divulgação de e-mail, data de nascimento, telefone, fotos e perfil em redes sociais da jovem.

"As fotos e os dados constavam em sua rede social, portanto, públicos, e não macularam a sua imagem", diz a sentença. "No que concerne às publicações em sua própria rede social, o requerido encontra-se no exercício do seu direito constitucional à liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento. Destaco que não há qualquer menção à autora e não vislumbro qualquer abuso no direito à liberdade de expressão, inexistindo ilícito capaz de ensejar o dever de indenizar", acrescentou a juíza.

A magistrada também extinguiu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o deputado estadual paulista Gil Diniz (sem partido) da ação. O filho do presidente Jair Bolsonaro também foi processado, porque a defesa Douglas Garcia disse à Justiça que ele entregou a cópia do documento para a Embaixada dos Estados Unidos. Nos autos, Eduardo negou ter enviado o dossiê às autoridades americanas.

"Não há nos autos prova que o dossiê fora efetivamente entregue à Embaixada dos Estados Unidos da América; ao contrário, há notícias veiculadas na imprensa em que a própria Embaixada nega ter recebido o dossiê", escreveu a juíza.

O Ministério Público de São Paulo também acompanha o caso. Em julho, um inquérito foi aberto para apurar se Garcia usou a estrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo para produzir o dossiê. O Estadão apurou que a oitiva de testemunhas no caso está sendo organizada pelas autoridades.

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Internacional

Internacional

Destacando a mudança radical na diplomacia americana desde que Donald Trump tomou posse, os EUA romperam nesta segunda-feira, 24, com os aliados europeus e se alinharam a países próximos da Rússia ao votar contra uma resolução na Assembleia-Geral da ONU que condenou a agressão russa na Ucrânia, no terceiro aniversário da guerra.

Apesar da rara aliança entre ex-inimigos, a resolução apresentada por ucranianos e europeus foi aprovada na Assembleia-Geral. O texto também pedia a devolução do território ocupado pela Rússia.

A delegação americana tentou aprovar uma resolução alternativa, de autoria própria, que foi votada em separado e apenas pedia o fim da guerra. Após os europeus incluírem emendas, os próprios americanos desistiram de apoiá-lo e se abstiveram - o texto também foi aprovado na Assembleia-Geral, cujas resoluções têm caráter simbólico e servem como termômetro do sentimento na ONU.

O confronto na Assembleia-Geral representou uma fissura pública entre os aliados ocidentais, que normalmente votam juntos quando se trata da Rússia e da segurança da Europa. Desde que chegou ao poder, no entanto, Trump tem se aproximado de Vladimir Putin e indicado que pretende negociar um fim da guerra na Ucrânia em termos favoráveis aos russos. O alinhamento tem preocupado os países da Europa.

Paz

A resolução de três páginas exigindo a retirada russa, proposta pela Ucrânia, também pedia uma "paz abrangente, duradoura e justa", e responsabilização pelos crimes de guerra da Rússia. Ela afirmava que a invasão "persistiu por três anos e continua a ter consequências devastadoras e duradouras não só para a Ucrânia, mas também para outras regiões".

A resolução dos EUA tinha apenas três parágrafos. Ela não mencionava a agressão russa ou condenava a invasão. Lamentou a perda de vidas de ambos os lados e disse que os EUA "imploram por um fim rápido do conflito e pedem uma paz duradoura entre Ucrânia e Rússia".

Três diplomatas ocidentais e um alto funcionário da ONU disseram que diplomatas Trump tentaram, na semana passada, persuadir a Ucrânia a retirar sua resolução. Ao ver que não teriam sucesso, tentaram negociar com aliados europeus um texto que o governo americano apoiaria.

Divergência

Na sexta-feira, durante as negociações, os EUA informaram a seus aliados europeus que, em vez disso, planejavam apresentar uma resolução concorrente. Diplomatas europeus demonstraram irritação, porque o antigo aliado havia abandonado as conversas e se posicionado contra eles.

A resolução ucraniana foi adotada com o voto de 93 nações a favor, 18 contra e 65 abstenções. Entre os que votaram contra a resolução estavam Rússia, EUA, Israel, Hungria, Haiti, Nicarágua e Níger.

A resolução dos EUA, por sua vez, foi aprovada, inicialmente, sem emendas, com 83 votos a favor, 16 contra e 61 abstenções. A Rússia votou contra. A Assembleia-Geral, em seguida, votou para adotar três emendas propostas pelos europeus, adicionando nova linguagem, identificando a Rússia como agressora e reiterando o compromisso com a integridade territorial da Ucrânia e com as fronteiras pré-guerra.

A Assembleia-Geral aprovou então a resolução emendada por uma votação de 93 a 8, com 73 abstenções. Os EUA abstiveram-se na versão emendada de sua própria resolução.

Richard Gowan, especialista em ONU do International Crisis Group, disse que a ruptura entre EUA e Europa marca "a maior divisão entre as potências ocidentais na ONU desde a Guerra do Iraque - e provavelmente ainda mais grave".

Impasse

Mais tarde, o Conselho de Segurança aprovou a resolução dos EUA pedindo um acordo de paz, mas sem mencionar a integridade territorial da Ucrânia - que havia sido rejeitada na Assembleia-Geral. Com 10 votos a favor, incluindo China, EUA e Rússia, nenhum voto contra e 5 abstenções, incluindo França e Reino Unido. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O líder conservador Friedrich Merz, provável chanceler da Alemanha, disse nesta segunda, 24, que o crescimento da extrema direita na eleição de domingo deveria ser encarado como um alerta para os partidos tradicionais de que é urgente resolver os problemas que alimentam a popularidade dos radicais. "É o último aviso ao centro democrático da Alemanha para que cheguem a soluções comuns", afirmou.

Merz é líder da União Democrata-Cristã (CDU), partido mais votado, com 28,5% dos votos e 208 deputados, de um Parlamento com 630 cadeiras. Sem maioria, ele deve buscar um parceiro de coalizão - ou mais de um. Os extremistas da Alternativa para Alemanha (AfD), liderados por Alice Weidel, ficaram em segundo lugar, com 20,8% dos votos - o dobro da eleição passada - e elegeram 152 parlamentares.

Isolamento

No entanto, a AfD sofre um isolamento preventivo por parte de todos os outros partidos alemães, que acusam os extremistas de adotar slogans e ideias do nazismo. Por isso, a primeira legenda da lista de parceiros de Merz deve ser o Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler, Olaf Scholz, que saiu das urnas em terceiro lugar, com 16.4% dos votos e 120 deputados eleitos.

Juntos, CDU e SPD teriam 328 deputados - uma maioria curta. Se for preciso, Merz pode acrescentar mais um partido à coalizão, provavelmente os Verdes, que ficaram em quarto lugar, com 11,6% dos votos e 85 parlamentares.

Enquanto não inicia as negociações, Merz dá pistas das prioridades do futuro governo. Uma delas será a Europa. Segundo ele, os europeus precisam agir rapidamente para aumentar sua capacidade de defesa diante de um presidente dos EUA cada vez mais hostil. "Embora busquemos um bom relacionamento com os americanos, também estamos prontos para o pior cenário possível", disse. "Após as declarações das últimas semanas, está claro que nós, europeus, precisamos aumentar nossa capacidade de agir rapidamente."

Prestes a liderar a maior economia da Europa, o ex-banqueiro de 69 anos defendeu ainda que o bloco lute por sua autonomia, sugerindo que ele pode até encontrar um substituto para a Otan. "Minha prioridade absoluta será fortalecer a Europa o mais rápido possível para que, passo a passo, possamos alcançar a independência com relação aos EUA."

Reação

Ao comentar o resultado da eleição, Trump não mencionou Merz pelo nome, mas felicitou os vencedores, reivindicando o crédito para si mesmo. "Assim como nos EUA, o povo da Alemanha se cansou da agenda sem o mínimo de bom senso, especialmente em relação à energia e à imigração", escreveu o presidente na sua rede social, sugerindo que a guinada do país à direita fazia parte de uma mudança que os alemães compartilhavam com os americanos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira, 24, que as tarifas sobre importações do México e do Canadá "irão adiante" quando um adiamento de 30 dias expirar na semana que vem. A notícia, que veio nos últimos 40 minutos de negociação na segunda-feira, arrastou o S&P 500 para baixo.

Esse é o primeiro dos quatro prazos tarifários iminentes de Trump nas próximas seis semanas. Trump voltou a dizer que os EUA "foram aproveitados" por parceiros comerciais, mas que pretende "ganhar muito território".

Se confirmadas, as tarifas devem entrar em vigor a partir do dia 4 de março, quando expira o prolongamento do prazo anunciado pelo presidente americano. As tarifas incluem taxas de 25% sobre todas as importações mexicanas e canadenses, com uma exceção apenas da tarifa de 10% das importações de energia do Canadá. Fonte: Dow Jones Newswires.