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Conselho de Ética da Câmara julga representações contra Eduardo Bolsonaro

Política
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados julga nesta quinta-feira, 8, duas representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente da República. Ele é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao defender "um novo AI-5", ato mais duro do regime militar, em resposta a uma eventual radicalização de protestos no Brasil por parte da esquerda.

Se o caso contra Eduardo Bolsonaro for arquivado, como recomenda o relator dos processos, deputado Igor Timo (Podemos-MG), o conselho estará cumprindo sua tradição: nos últimos 20 anos, 148 deputados foram alvo de representação, mas apenas 22 (ou 14,8%) tiveram um parecer pela perda do mandato aprovado. E destes, só sete foram efetivamente cassados pelo Plenário da Câmara.

Na atual legislatura, iniciada em janeiro de 2019, ao menos 19 deputados já foram alvo de representações no conselho - e em nenhum dos processos o colegiado recomendou a cassação dos mandatos. Casos de maior repercussão, como o do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após divulgar vídeos com ataques e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal, e da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar o próprio marido, ainda se arrastam no colegiado à espera de um desfecho.

Representações

Duas representações contra Eduardo Bolsonaro seguem em análise no conselho - ambas relatadas por Igor Timo, que apresentou parecer pelo arquivamento dos processos na segunda-feira, 5. Um pedido de vista (mais tempo para análise) da oposição, porém, adiou a votação.

Uma das acusações foi formulada por PT, PSOL e PC do B, e a outra pela Rede Sustentabilidade. Em ambos os casos, Eduardo Bolsonaro é acusado de quebrar o decoro parlamentar em uma entrevista à jornalista bolsonarista Leda Nagle, em outubro de 2019. Ao comentar protestos que ocorriam na época no Chile, Eduardo disse que "se a esquerda radicalizar" com protestos, a resposta poderia vir por meio de "um novo AI-5". A referência é ao Ato Institucional nº 5, de 1968, que endureceu a repressão durante a ditadura militar.

No parecer, Timo escreveu que "as condutas descritas não configuram afronta ao decoro parlamentar". Segundo o parlamentar, "o representado (Eduardo Bolsonaro) não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, atuando, assim, conforme as prerrogativas que possui, haja vista que, durante entrevista concedida a uma jornalista, utilizou da palavra para manifestar-se politicamente, consoante lhe permite o seu ofício".

A análise das decisões do Conselho de Ética mostra que o parecer de Timo segue o padrão do colegiado: nos últimos 20 anos, nenhum deputado foi condenado por falas ofensivas ou preconceituosas.

Pai de Eduardo, o presidente Jair Bolsonaro também foi beneficiado por este padrão do conselho: ele foi alvo de quatro representações no colegiado ao longo de seus sete mandatos, sempre por causa de falas polêmicas. Em todos os casos, os processos foram arquivados.

O último caso contra Jair Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara foi apresentado pelo PV, em 2016. O partido acusava o atual presidente da República de ter quebrado o decoro parlamentar em abril de 2016, durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Plenário da Câmara. Na ocasião, Bolsonaro dedicou seu voto pró-impeachment à "memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra", torturador condenado pela Justiça Brasileira.

Flordelis

No caso da deputada e pastora evangélica Flordelis, o conselho está ouvindo testemunhas relacionadas ao caso, conforme plano de trabalho apresentado pelo relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP). De acordo com a assessoria, a fase atual, de instrução do processo, seguirá até 13 de maio. Depois disso, Leite tem mais dez dias úteis para apresentar o relatório.

Flordelis é ré na Justiça do Estado do Rio sob a acusação de ter sido a mandante do assassinato do marido, o também pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019. Ela nega a acusação e segue exercendo seu mandato na Câmara.

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Internacional

Internacional

O Ministério das relações Exteriores (MRE) se prepara para receber nesta quarta-feira, 26, às 11h30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião de sherpas do Brics iniciada nesta terça, 25, no Palácio do Itamaraty. Os sherpas são os negociadores-chefes de cada um dos 11 membros do bloco.

A presença do chefe do Executivo, porém, ainda não foi confirmada, o que deve ocorrer apenas no fim do dia, quando a agenda do mandatário é divulgada pelo Palácio do Planalto. Há a expectativa de que Lula faça um discurso, caso o petista participe do evento de quarta.

Chefes de Estado e de governo não costumam participar das reuniões de sherpas. Geralmente, estão presentes apenas na cúpula de líderes, que este ano está marcada para os dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. Como o Brasil está com a presidência rotativa do grupo e o encontro ocorre em Brasília, avaliou-se que poderia ser um gesto de cortesia do anfitrião.

Na manhã desta terça, estão reunidos os 11 sherpas do Brics no Itamaraty. Havia a previsão de que, como convidado, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fizesse um discurso de abertura aos convidados. O texto deve ser divulgado à imprensa. O sherpa brasileiro é o embaixador Mauricio Lyrio, que teve a mesma função durante as reuniões do grupo das 20 maiores economias do mundo (G20), que também ocorreu no Brasil no ano passado.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira, 24, que as tarifas sobre importações do México e do Canadá "irão adiante" quando um adiamento de 30 dias expirar na semana que vem. A notícia, que veio nos últimos 40 minutos de negociação na segunda-feira, arrastou o S&P 500 para baixo.

Esse é o primeiro dos quatro prazos tarifários iminentes de Trump nas próximas seis semanas. Trump voltou a dizer que os EUA "foram aproveitados" por parceiros comerciais, mas que pretende "ganhar muito território".

Se confirmadas, as tarifas devem entrar em vigor a partir do dia 4 de março, quando expira o prolongamento do prazo anunciado pelo presidente americano. As tarifas incluem taxas de 25% sobre todas as importações mexicanas e canadenses, com uma exceção apenas da tarifa de 10% das importações de energia do Canadá. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira, 24, uma nova rodada de sanções contra dezenas de pessoas e petroleiros na China, Emirados Árabes Unidos e na Índia por supostamente ajudarem a financiar o Irã.

O Tesouro dos EUA e os departamentos de Estado dos EUA sancionaram 22 indivíduos ou empresas e 13 navios petroleiros, incluindo os chefes da National Iranian Oil Co. e da Iranian Oil Terminals Co., por seu papel na intermediação da venda e transporte de petróleo iraniano.

Entre os sancionados, ainda estão o CEO da empresa petrolífera nacional do Irã, Hamid Bovard, assim como intermediários com sede nos Emirados Árabes Unidos e Hong Kong e empresas que fretam navios da Índia e da Malásia, de acordo com o Departamento do Tesouro.

Segundo o Departamento de Estado americano, essa "rede" permitiu que o petróleo iraniano fosse transportado ilegalmente para "compradores na Ásia". "Possibilitou o envio de dezenas de milhões de barris de petróleo no valor de centenas de milhões de dólares", disse o governo americano.

No início de fevereiro, Washington já havia anunciado sanções financeiras contra uma "rede internacional" acusada de fornecer petróleo iraniano à China para financiar as atividades militares de Teerã.

As sanções envolvem o congelamento de ativos que as empresas sancionadas detêm direta ou indiretamente nos Estados Unidos e a proibição de empresas sediadas nos EUA ou cidadãos americanos de negociar com as empresas sancionadas, correndo o risco de também serem sancionados.

A porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Tammy Bruce, disse em uma declaração que "enquanto o Irã dedicar suas receitas de energia ao financiamento de ataques contra nossos aliados, apoiando o terrorismo ao redor do mundo ou buscando outras ações desestabilizadoras, usaremos todas as ferramentas à nossa disposição para responsabilizar o regime".

Elas também dificultam a negociação das empresas sancionadas, limitando sua capacidade de usar o dólar em suas transações, devido ao risco de ficarem sob a jurisdição americana.

Um relatório da Administração de Informação de Energia dos EUA de outubro de 2024 estima que o Irã arrecadou US$ 253 bilhões em receitas de petróleo durante as presidências de Joe Biden e Trump, entre 2018 e 2024. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)