PGR denuncia desembargador do TO por esquema em venda de sentenças

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta, 23, nove pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de venda de sentenças, incluindo o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins. O magistrado é acusado de atuar de forma favorável em processos do Loteamento Costa Esmeralda e da Empresa Sul Americana de Montagens (EMSA) em troca de R$ 1,3 milhão em propinas, que teriam sido lavadas por meio de contratos simulados.

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo, responsável pela denúncia, também apresentou cota solicitando a manutenção do afastamento do desembargador Ronaldo de Souza. Segundo ela, o magistrado 'comerciava sua função pública, proferindo decisões mediante o pagamento de vantagens indevidas, fazendo-o em parceria com certos advogados'.

A PGR narra que entre abril de 2014 e fevereiro de 2015, o desembargador Ronaldo Eurípedes e o seu braço-direito, o servidor Luso Aurélio Souza Soares, receberam propinas de R$ 233 mil em troca de decisões favoráveis ao Loteamento Costa Esmeralda, empreendimento de interesse do corretor de imóveis Neilton Machado de Araújo e de Geraldo Henrique Moromizato, apontado como 'sócio oculto'. Ambos foram denunciados no mesmo esquema.

A propina teria sido ocultada por meio de movimentações financeiras e contratos fictícios em parceria com o advogado Alex Hennemann, que se tornou delator e revelou o esquema de corrupção à Procuradoria. A lavagem incluiu a aquisição de uma fazenda em Mara Rosa (GO) e até um veículo Citroen, de acordo com a denúncia.

A peça narra ainda a atuação do desembargador Ronaldo Eurípedes em prol da EMSA, responsável por consórcio que venceu contrato do Estado do Tocantins para construção de pontes e estradas. A execução do projeto foi alvo de ações civis públicas, que segundo a PGR, estimam prejuízo de R$ 110 milhões aos cofres públicos. O magistrado atuou de forma a beneficiar as empresas em recursos nestes processos.

De acordo com a PGR, entre abril de 2013 e maio de 2017, Ronaldo Eurípedes e o advogado e hoje delator Alex Hennamnn receberam R$ 1,13 milhão em propinas para atuar em favor da EMSA. Em duas decisões de maio de 2013, o magistrado determinou a suspensão das indisponibilidade de bens decretadas por juízes de Goiatins e Itacajá nas ações civis contra a empresa, e mandou todos os processos correrem no juízo de Palmas, atendendo interesses da EMSA.

"A quebra do sigilo bancário comprova que a EMSA efetuou os pagamentos das parcelas mensais e dos honorários de sucesso, que tinham como destinatário o Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA em troca das decisões que lograram reunir as ações civis públicas perante a 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas", apontou a PGR.

O caso da EMSA alcança ainda o então procurador de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira que recebeu propinas de R$ 348 mil junto de seus dois filhos para praticar atos de ofício em benefício da empresa e contra as investigações do Ministério Público sobre o contrato para construção de pontes e empresas.

"A estratégia da empresa buscava atacar a ponta judicial, cooptando o desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA, e também a frente ministerial, corrompendo o Procurador-Geral de Justiça CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA, que atuou para embaraçar os trabalhos da Força-Tarefa, recebendo importante contrapartida financeira para isso", acusa a PGR.

A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá avaliar se coloca o desembargador e os demais acusados no banco dos réus. A reportagem busca contato com os denunciados pela PGR.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Tocantins e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações

COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS DANIEL GERBER E EDUARDO GUIMARÃES, QUE REPRESENTAM O DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA

Os advogados criminalistas Daniel Gerber e Eduardo Guimarães, que representam o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, afirmam que este era um movimento aguardado por parte do Ministério Público. "Sem dúvida alguma, teremos todo o devido processo para demonstrarmos a inconsistência das acusações", afirmam.

COM A PALAVRA, OS DEMAIS DENUNCIADOS

A reportagem busca contato com os demais denunciados. O espaço está aberto a manifestações.