OAB vai à Justiça contra 'paralisação' da Lei Rouanet no governo Bolsonaro

Política
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A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou nesta terça, 11, à 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, uma ação civil pública contra atos do governo Jair Bolsonaro que 'têm por objetivo declarado o desmonte da cena cultural no país'. A entidade aponta que 'ilegais limitações e indevidas intervenções' na aprovação de projetos submetidos à Lei Rouanet representam 'evidente dano ao patrimônio público e social'.

"Atos omissivos e comissivos de autoridades vinculadas à União Federal têm acarretado incalculáveis danos ao patrimônio público e social na medida em que violam as garantias fundamentais do direito à cultura e ao acesso à cultura, em total desrespeito à ordem jurídica vigente e aos compromissos internacionais assumidos pela Federação", sustentam os advogados na ação.

O documento de 36 páginas argumenta que 'o não funcionamento' e a 'paralisação' da Lei Rouanet lesionam a 'dignidade do povo brasileiro, por conta do enfraquecimento de vínculos com os ideais, estéticas e símbolos que traduzem o real sentimento de pertencimento a um país e sua cultura, imprescindíveis ao bem comum'.

Antes de questionar diretamente as medidas do governo federal, a OAB aponta como contexto a 'notória guerra contra a cultura' travada pelo presidente Jari Bolsonaro. A entidade ressalta que desde a campanha, Bolsonaro atacava a lei Rouanet. Já com relação à sua gestão, os advogados lembram do rebaixamento do Ministério da Cultura à secretaria e apontam a nomeação de pessoas 'sem perfil técnico ou qualificação desejável' para a chefia do órgão - em menos de três anos de governo, a pasta já foi assumida por seis secretários.

O primeiro ato do governo federal questionado pela OAB é a 'meta' estabelecida pela Secretaria Especial de Cultura de análise mensal de 120 novas propostas dentro da Lei Rouanet por mês, com 1.440 avaliações por ano.

Segundo a entidade de advogados, tal ação é na verdade 'uma declaração ostensiva de intenção de ineficiência, uma assunção de que está sendo adotada uma "operação tartaruga" no setor'. O argumento se dá em razão do número de aprovações em 2020 - 4.492. De acordo com a OAB, 'fica absolutamente clara a deliberada intenção de reduzir para um terço o número de Projetos aprovados por período'.

A entidade ressalta que a consequência de tal 'limitação drástica' no número de projetos é uma 'redução gigantesca na produção cultural do país, em absoluta asfixia do setor', que vive quase que exclusivamente do mecenato - incentivo cultural com renúncia fiscal, um dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet.

Além da redução do número de projetos aprovados no âmbito da Lei Rouanet, a OAB também argumenta que há uma limitação 'qualitativa', 'com o intuito de privilegiar aqueles setores culturais que considera mais "nobres" ou "dignos" de recebimento de fomento em razão de alinhamento político-ideológico'.

A ação também acusa 'utilização' da pandemia da covid-19 como forma de limitar o setor cultural. Nessa linha, o documento registra duas medidas do governo federal: a suspensão da análise dos projetos nas localidades com restrição de circulação, considerando que, mesmo em quarentena, o projeto, uma vez aprovado, poderia ir sendo tocado até que as apresentações para o público sejam novamente liberadas; e a vedação à prorrogação dos prazos para captação de recursos sob a alegação de 'que a pandemia não é considerada ocorrência de força maior'.

Por fim, a OAB aponta um 'ato omissivo' da União, o de ausência de publicação do edital de convocação para o biênio de 2021 - 2022 da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). O grupo é a terceira 'instância' de aprovação dos Projetos Culturais pelo pela Lei Rounaet. Os advogados também ressaltam que, em abril, o governo federal baixou uma portaria autorizando que o Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura 'poderá sozinho praticar os atos que seriam de gestão exclusiva da CNIC'.

Os pedidos da OAB para a Justiça Federal do DF são:

- que o governo seja obrigado a finalizar a análise de 1566 propostas e 848 projetos que estão 'indevidamente represados', em até 30 dias;

- que o governo seja proibido de limitar o número de propostas analisadas e de projetos culturais aprovados por período e atenda, no mínimo, as médias de quantitativos de análise e aprovação dos últimos cinco anos;

- que o governo seja impedido de priorizar a tramitação de processos em função do segmento cultural vinculado, devendo ser dada a mesma prioridade de análise e aprovação a todas as propostas e projetos;

- que o governo seja proibido de limitar a análise e aprovação de propostas e projetos em relação às localidades com restrição de circulação;

- que o governo seja obrigado a autorizar as prorrogações de prazo de captação em razão da pandemia da Covid-19 como motivo de força maior;

- que o governo seja obrigado a publicar imediatamente o edital para convocação para o biênio de 2021 - 2022 da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura;

- que o governo seja obrigado a aprovar todos os projetos que atendam os requisitos e as formalidades legais, nos termos da Lei;

- que o governo seja obrigado a adotar medidas necessárias para o aumento da eficiência e da produtividade dos órgãos públicos federais ligados à cultura, em especial da Secretaria Especial de Cultura e das Entidades Vinculadas.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE CULTURA

Até a publicação desta matéria, a reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Secretaria de Cultura, mas ainda não havia recebido uma resposta. O espaço está aberto para manifestações.

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Ao menos 98 pessoas foram presas, nesta quinta-feira, durante uma manifestação contra a prisão de Mahmoud Khalil, um ativista palestino detido por seu envolvimento com manifestações pró-Palestina na Universidade de Columbia. O protesto, organizado pela Jewish Voice for Peace, começou pouco depois do meio-dia, dentro da Trump Tower, em Manhattan.

Cerca de 200 ativistas e apoiadores da organização judaico-americana que apoia a causa palestina se reuniram no interior do edifício, denunciando o que chamam de repressão à liberdade de expressão.

O grupo vestia camisetas vermelhas com dizeres como "Não em nosso nome", escrito em letras brancas, em referência ao movimento Make America Great Again popularizado por Trump. Os manifestantes hastearam faixas e gritaram slogans hostis ao atual presidente americano.

"Lutem contra os nazistas, não contra os estudantes", eles gritavam antes de alguns serem presos, relataram jornalistas da AFP.

Mahmoud Khalil, palestino e aluno de pós-graduação da Escola de Relações Internacionais e Públicas, atuou como porta-voz de um movimento estudantil da Universidade de Columbia contra a guerra de Israel em Gaza. Ele foi preso por agentes do Departamento de Segurança Interna em sua residência universitária na noite do último sábado, 8.

"Liberdade para Mahmoud, liberdade para a Palestina", dizia um cartaz, referindo-se à detenção aguardando a deportação de Mahmoud Khalil, que possui um green card para residência permanente nos Estados Unidos.

"Estou aqui para me inspirar nas centenas de judeus de Nova York que estão se manifestando para exigir a libertação de Mahmoud Khalil, e que nosso judaísmo não seja usado como uma arma para violar os direitos dos americanos e destruir a democracia", explicou James Schamus, que se descreve como um "professor judeu" na Universidade de Columbia. Para ele, a luta de Donald Trump contra o antissemitismo é uma "cortina de fumaça".

A ideia de que "criticar Israel é antissemita, e que alguém pode ser sequestrado em nossas ruas e expulso do país se expressar opiniões políticas sobre este conflito no exterior, deveria causar arrepios de terror na espinha", acrescentou. A polícia de Nova York não confirmou as prisões durante a manifestação.

Há vários dias, o presidente Trump vem atacando universidades e, em nome do combate ao antissemitismo, prometendo medidas orçamentárias retaliatórias contra instituições que não combaterem o antissemitismo. Sua administração já cortou US$ 400 milhões em subsídios e contratos para a Columbia.

Ele também ameaça deportar estrangeiros que participarem dos protestos. Ele prometeu que o processo contra Mahmoud Khalil seria seguido por "muitos outros".

Prisão de jovem com green card

O governo Trump está tentando deportar o imigrante palestino com cidadania americana que ajudou a liderar protestos na Universidade de Columbia contra a ofensiva militar de Israel contra o grupo terrorista Hamas em Gaza.

Mahmoud Khalil, 30 anos, que se formou em dezembro na Columbia com um mestrado em políticas públicas, foi preso por oficiais de imigração em Nova York no sábado e enviado a um centro de detenção na Louisiana. Ele possui um green card e é casado com uma cidadã americana que está grávida de oito meses. Trump disse que o caso de Khalil foi "a primeira prisão de muitas que virão".

"Sabemos que há mais estudantes da Columbia e de outras universidades em todo o país que se envolveram em atividades pró-terroristas, antissemitas e antiamericanas, e o governo Trump não vai tolerar isso", disse Trump nas redes sociais.

"Se vocês apoiam o terrorismo, incluindo o massacre de homens, mulheres e crianças inocentes, sua presença é contrária aos nossos interesses nacionais e de política externa, e vocês não são bem-vindos aqui. Esperamos que todas as Faculdades e Universidades dos Estados Unidos cumpram essa determinação", acrescentou.

A prisão e a tentativa de expulsão de Khalil pelo Serviço de Imigração e Alfândega provocou críticas ao governo e abriu um debate sobre os direitos de liberdade de expressão e a crescente repressão do governo Trump à imigração e às universidades que o presidente e seus assessores alegam ser muito de esquerda.

O governo não apresentou publicamente a autoridade legal para a prisão. Mas duas pessoas com conhecimento do assunto disseram que o Secretário de Estado, Marco Rubio, se baseou em uma cláusula da Lei de Imigração e Nacionalidade que lhe dá amplo poder para expulsar estrangeiros.

A disposição diz que qualquer "estrangeiro cuja presença ou atividades nos Estados Unidos o Secretário de Estado tenha motivos razoáveis para acreditar que teria consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos é passível de ser deportado".

Rubio também republicou uma declaração do Departamento de Segurança Interna que acusava Khalil de ter "liderado atividades alinhadas ao Hamas". Mas as autoridades não o acusaram de ter qualquer contato com o grupo terrorista, de receber orientações dele ou de fornecer apoio material a ele.

Em vez disso, a justificativa é que os protestos anti-Israel que Khalil ajudou a liderar eram antissemitas e promoviam um ambiente hostil para os estudantes judeus em Columbia.

Enquanto estudava na Columbia, Khalil foi líder dos protestos no campus que eclodiram depois que o Hamas lançou um ataque a Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas e sequestrando outras 250. Os militares israelenses realizaram ataques em Gaza que mataram cerca de 50 mil palestinos.

Os protestos pró-palestinos e um acampamento de estudantes em Columbia - bem como a resposta da administração da universidade, que incluiu pedir à polícia para retirar os manifestantes - se tornou um tema polêmico nos EUA. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Mais de 100 milhões de pessoas nos Estados Unidos estarão no caminho de uma intensa tempestade a partir de sexta-feira, 14, já que o sistema traz a ameaça de incêndios, nevascas, tornados e inundações à medida que avança para o leste através das Grandes Planícies.

O Serviço Nacional de Meteorologia dos EUA previu ventos fortes que se estendem desde a fronteira canadense até o Rio Grande, com rajadas de até 130 km/h, o que cria um risco significativo de incêndio no Texas, Novo México e Oklahoma. Enquanto isso, uma rajada de inverno é esperada mais ao norte, com possíveis condições de nevasca nas Dakotas e em Minnesota.

A região central, desde a Costa do Golfo até Wisconsin, corre o risco de tempestades severas que podem gerar tornados e granizo. No sábado, 15, a previsão é de que as tempestades severas se desloquem para Louisiana, Mississippi, Alabama, Tennessee e depois para a Flórida. A possibilidade de enchentes é uma preocupação desde a Costa Central do Golfo até a parte superior do Vale de Ohio.

Espera-se que o clima turbulento chegue à Costa Leste no domingo, 16, com ventos fortes e risco de inundações repentinas em áreas localizadas.

As forças russas expulsaram o exército ucraniano da maior cidade da região fronteiriça russa de Kursk, afirmaram as autoridades nesta quinta-feira, 13.

A alegação do Ministério da Defesa da Rússia de que recapturou a cidade de Sudzha, horas depois que o presidente russo, Vladimir Putin, visitou seus comandantes em Kursk e vestiu uniformes militares, não pôde ser verificada de forma independente.

As autoridades ucranianas não fizeram nenhum comentário imediato sobre a alegação.

Putin afirmou que concorda com a proposta de cessar-fogo dos EUA, mas que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito", em coletiva de imprensa nesta quinta. Fonte: Dow Jones Newswires.