Câmara aprova projeto que restringe atuação da oposição

Política
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A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 12, um projeto capaz de restringir a atuação da oposição na Casa ao reduzir as ferramentas do chamado "kit obstrução" - foram 337 votos favoráveis e 110 votos contrários à alteração do regimento interno.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, parlamentares da base aliada do governo já articulavam a mudança em fevereiro, após a eleição de Arthur Lira (Progressistas-AL) para a presidência da Câmara, com apoio do Palácio do Planalto. A intenção era alterar o regimento interno com o objetivo de reduzir as formas que existiam para atrasar ou até barrar votações de projetos. Segundo Lira, o novo texto foi promulgado e já passa a valer a partir de hoje.

A principal mudança é o fim do limite de tempo da sessão. Pelo projeto, as sessões poderão ser prorrogadas pelo presidente da Câmara sempre que houver necessidade. Atualmente, cada sessão de votação tem no máximo seis horas de duração. Ao final desse prazo é preciso abrir uma nova e reiniciar o rito parlamentar, que inclui a verificação de quórum e tempo para os deputados discutirem e líderes orientarem suas bancadas, entre outras medidas.

Essas manobras eram legais e faziam parte do regimento da Câmara. O uso de tais medidas contribuía para esticar as votações pela noite e, dependendo do embate entre os deputados, até a madrugada. Agora, o novo texto prevê que, quando a urgência de um projeto for aprovada, os deputados não poderão apresentar requerimento de retirada de pauta na mesma sessão, ou de adiamento da discussão.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), foi escolhido por Lira para construir um texto de consenso com a oposição. Após acordo, houve algumas concessões. No texto, Ramos deixou claro que as sessões só poderão ser suspensas por uma única vez, pelo prazo máximo de uma hora. Ultrapassado esse tempo, a sessão cairá de forma automática e só poderá ser convocada para outro dia. O temor da oposição era que as sessões pudessem ser retomadas a qualquer tempo, mesmo dias depois da suspensão.

Também em acordo com a oposição, Ramos aumentou o número de deputados que poderão fazer encaminhamentos de votação sobre projetos de seis para 12. O tempo, que seria de 30 segundos, foi elevado a um minuto. Outra mudança foi a que dá um tempo mínimo de dez minutos entre a apresentação do parecer de emendas de plenário pelo relator e o início da votação.

O texto acabava com a possibilidade de apresentação de destaques simples ou individual, mas Ramos decidiu que o direito será mantido. Haverá, no entanto, barreira para que eles sejam apreciados: apenas quando houver apoio da maioria dos líderes.

Mesmo com as mudanças, a líder do PSOL, Taliria Petrone (RJ), criticou o texto. A deputada disse que as concessões feitas por Ramos foram apenas uma estratégia e já eram esperadas. "Nós não temos nada que agradecer nem a Vossa Excelência (Lira) e nem, com todo o respeito, ao deputado Marcelo Ramos, porque não queríamos nem mesmo votar essa matéria" afirmou.

O líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), lamentou a aprovação do texto, mas reconheceu as concessões. "Não alcançamos o que pretendíamos na negociação com ele, embora tenhamos conseguido reduzir alguns danos", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre Rússia e Venezuela foi "totalmente acordado" e está pronto para ser assinado. A declaração foi feita durante uma videoconferência com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em comemoração aos 80 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

"Estou satisfeito em anunciar que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre nossos países foi totalmente acordado", afirmou Putin. Segundo o líder russo, o pacto "criará uma base sólida para a expansão de nossos laços multifacetados a longo prazo" e poderá ser formalizado durante uma visita de Maduro à Rússia, em data ainda a ser definida.

Putin também convidou Maduro para as celebrações do 80º aniversário da Vitória na Grande Guerra Patriótica, em 9 de maio, em Moscou. O presidente russo destacou que a Venezuela apoiou a União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial, fornecendo combustíveis e outros materiais essenciais para o esforço de guerra.

Além disso, Putin ressaltou a convergência de posições entre os dois países em temas internacionais. "Juntos, nos opomos a qualquer manifestação de neonazismo e neocolonialismo. Agradecemos que a Venezuela apoie as iniciativas russas relevantes em fóruns multilaterais", afirmou. Ele acrescentou que ambos os países buscam "construir uma ordem mundial mais justa" e promover "a igualdade soberana dos Estados e a cooperação mutuamente benéfica sem interferência externa".

O presidente russo reafirmou ainda o compromisso de Moscou com Caracas. "A Rússia fará e continuará fazendo tudo o que for possível para tornar nossos esforços conjuntos nas esferas comercial, econômica, científica, técnica, cultural e humanitária ainda mais próximos e abrangentes", declarou.

Um grupo de democratas, liderado pelo líder da minoria do Senado, Chuck Schumer, ajudou os republicanos para que projeto de lei para financiar o governo até setembro avançasse, evitando uma paralisação, mas deixando os democratas desanimados e profundamente divididos sobre como resistir à agenda agressiva do presidente Trump.

O parlamentar de Nova York e outros nove membros da bancada democrata romperam com a maioria de seu partido em uma votação processual para uma medida de financiamento de US$ 1,7 trilhão, levando a um placar de 62 a 38, acima do limite necessário de 60 votos para que um projeto de lei passe pelo Senado. Um republicano, o senador Rand Paul de Kentucky, votou não. Uma votação final é esperada para o final do dia.

Na votação final subsequente que exigiu apenas uma maioria simples, o Senado aprovou o projeto de lei por 54-46, em grande parte de acordo com as linhas partidárias. Agora, ele segue para sanção do presidente Donald Trump.

O resultado no Senado, onde os republicanos têm uma maioria de 53-47, ressaltou o quão pouco poder os democratas têm para resistir aos planos de Trump e alimentou a crescente frustração nas fileiras do partido sobre sua diretriz e liderança. Em seus primeiros 50 dias de mandato, Trump se moveu para cortar drasticamente a força de trabalho federal e controlar a ajuda externa, ao mesmo tempo em que preparava o cenário para um pacote de cortes de impostos, reduções de gastos e gastos maiores com defesa da fronteira.

Schumer, que enfrentou duras críticas de seu próprio partido ao longo do dia, disse que o projeto de lei do Partido Republicano era a melhor de duas escolhas ruins. Ele argumentou que bloquear a medida e arriscar uma paralisação teria permitido que Trump e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado por Elon Musk, acelerassem a reestruturação de agências federais, citando o poder da administração durante um gap de financiamento para determinar quais funcionários e serviços são essenciais ou não essenciais.

O Hamas disse nesta sexta-feira, 14, que aceitou uma proposta dos mediadores para libertar um refém americano-israelense vivo e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade que morreram em cativeiro. O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, lançou dúvidas sobre a oferta, acusando o Hamas de tentar manipular as negociações em andamento no Catar sobre a próxima etapa do cessar-fogo em Gaza.

O grupo não especificou imediatamente quando a libertação do soldado Edan Alexander e dos quatro corpos aconteceria - ou o que espera receber em troca. Também não é claro quais mediadores propuseram o que o Hamas estava discutindo. O Egito, Catar e EUA têm orientado as negociações, e nenhum deles confirmou ter feito a sugestão até a noite de sexta-feira.

Autoridades dos EUA, incluindo o enviado Steve Witkoff, disseram que apresentaram uma proposta na quarta-feira para estender o cessar-fogo por mais algumas semanas enquanto os lados negociam uma trégua permanente. O gabinete de Netanyahu declarou que Israel "aceitou o esboço de Witkoff e mostrou flexibilidade", mas que o Hamas se recusou a fazê-lo.