OAB aprova parecer contra ação de Bolsonaro que tenta derrubar restrições

Política
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A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta sexta-feira, 28, um pedido para entrar como parte interessada (amicus curiae) na ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte que estabeleceram 'toque de recolher' e 'lockdown' para frear o avanço da covid-19. O argumento é o de que a 'gravidade' e a 'repercussão jurídica da matéria' justificam a participação da entidade no processo. A medida ainda precisa ser submetida ao plenário da OAB, que vai decidir se aprova ou não a investida.

O parecer elaborado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão, defende a manutenção das medidas restritivas. A justificativa é a de que, salvo em situações 'excepcionais', não cabe intervenção federal em atos normativos de governadores e prefeitos.

"Um postulado básico do federalismo é o reconhecimento da autonomia dos entes federados, a afastar a existência de hierarquia ou de subordinação entre eles. Em outros termos, as normas federais não são superiores às normas estaduais, distritais ou municipais. A validade dos atos normativos editados por cada esfera de governo é medida pelo respeito ao âmbito de suas atribuições, delimitado pela Constituição Federal", diz o documento.

Na ação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro pediu que uma decisão individual fosse tomada o quanto antes. O presidente afirma que as medidas são inconstitucionais por terem sido decretadas unilateralmente pelos governadores. O argumento do Planalto é o de que as decisões precisam passar pelo crivo do Poder Legislativo para entrar em vigor. A comissão da OAB discorda e diz que a proibição de circulação em períodos específicos não precisam de autorização legal.

"As medidas adotadas são comprovadamente eficazes na contenção do vírus e se destinam precipuamente a proteger a população do contágio, evitando o adoecimento e morte de mais brasileiros", defende a comissão.

A ação do presidente foi distribuída por sorteio ao ministro Luís Roberto Barroso.

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Um bate-boca protagonizado na Casa Branca nesta sexta-feira, 28, entre o presidente americano Donald Trump e o ucraniano Volodmir Zelenski simbolizou o ápice de uma relação já estremecida há meses entre os dois mandatários. O desentendimento aconteceu durante um encontro que deveria formalizar um acordo para a exploração de terras raras na Ucrânia por Washington, mas que acabou com uma nota assinada pela presidência americana afirmando que Zelenski desrespeitou os Estados Unidos.

Desde a campanha eleitoral, Trump já deixava claro seu ceticismo em relação ao apoio dos Estados Unidos à Ucrânia. Ele frequentemente questionava os valores enviados pelo governo de Joe Biden em comparação com os da Europa e prometia resolver a guerra em "24 horas", embora nunca tenha detalhado como.

Mas ao assumir a presidência em 20 de janeiro, Trump endureceu ainda mais o discurso contra Zelenski. Em diferentes ocasiões, acusou o líder ucraniano de iniciar a guerra contra a Rússia, chamou-o de "ditador" e afirmou que Kiev deveria ser mais grata aos Estados Unidos. Veja abaixo o que Trump já falou sobre a guerra na Ucrânia desde que assumiu a presidência dos Estados Unidos.

Pressa pelo fim da guerra

Trump mencionou em diversas ocasiões que a guerra não teria começado sob sua presidência e que não permitiria que o conflito se arrastasse por mais tempo, enfatizando a necessidade de encerrar rapidamente a guerra.

Na época de campanha, Trump declarou: "Posso terminar essa guerra em 24 horas, basta que todos os envolvidos queiram negociar e eu estarei lá, oferecendo uma solução", embora nunca tenha detalhado exatamente como resolveria a situação em tão pouco tempo.

No encontro com o presidente francês Emmanuel Macron nesta semana, o republicano afirmou que o conflito poderia ser resolvido "em questão de semanas". Já durante a visita do primeiro-ministro britânico Keir Starmer, disse que a "guerra precisa acabar agora ou nunca."

Desejo por minerais críticos

Como parte da crença de que os EUA gastaram demais com a Ucrânia, o governo republicano criou uma proposta de acordo para explorar os minerais críticos e de terras raras do país europeu, como uma espécie de "compensação". Trump disse que estava tentando recuperar os bilhões de dólares enviados para apoiar a guerra.

"Estou tentando obter o dinheiro de volta, ou garantias", declarou Trump na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), perto da capital americana. "Quero que eles nos deem algo por todo o dinheiro que colocamos. Estamos pedindo terras raras e petróleo, qualquer coisa que possamos conseguir", afirmou o republicano.

Uma primeira versão da proposta foi apresentada à Zelenski pelo vice-presidente J.D. Vance na Conferência de Segurança de Munique. O presidente ucraniano rejeitou a proposta com a justificativa de que ela era muito favorável a Washington e não dava garantias suficientes à Ucrânia. Ajustes foram feitos, com concessões à Ucrânia, e o texto seria assinado nesta sexta-feira, 28. Mas a discussão entre os líderes provocou o cancelamento do acordo.

Zelenski, o ditador

Um dos pontos de maior tensão até aqui foi uma postagem publicada por Trump em sua rede Truth Social, na qual chamou Zelenski de "ditador que usou o dinheiro dos Estados Unidos para ir à guerra". O motivo do post foi a Ucrânia ter negado a primeira versão do acordo sobre minerais.

"Zelenski é um ditador sem eleições, é melhor ele agir rápido ou ele não terá mais um país", disse Trump. "Um comediante de sucesso modesto, Zelenski convenceu os Estados Unidos a gastar US$ 350 bilhões de dólares para entrar em uma guerra que não poderia ser vencida", escreveu Trump, ignorando que as eleições ucranianas não foram realizadas ainda porque o país decretou lei marcial após o início da guerra.

Além disso, os Estados Unidos destinaram US$ 119 bilhões para ajudar a Ucrânia, de acordo com o Instituto Kiel, e não US$ 350 bilhões.

Trump ainda sugeriu que a segurança futura da Ucrânia não seria problema dos Estados Unidos. "Essa guerra é muito mais importante para a Europa do que para nós", escreveu Trump. "Temos um grande e belo oceano como separação."

Nesta semana, no Salão Oval, Trump negou ter chamado Zelenski de "ditador".

Abandono do 'sonho Otan'

Pelo fim da guerra, os ucranianos pedem garantias de segurança e a entrada do país Otan. Zelenski chegou a dizer que poderia deixar seu cargo em troca da entrada da Ucrânia na aliança militar. Mas Trump rechaçou os dois pedido na última quarta-feira, 26, afirmando cabe à Europa fornecer garantias de segurança à Ucrânia, e não aos EUA, e descartou a Otan.

"Não vou oferecer garantias de segurança que vão além do estritamente necessário", disse Trump em uma reunião de gabinete. "Vamos deixar que a Europa faça isso porque (...) a Europa é sua vizinha, mas vamos garantir que tudo saia bem."

"Podem esquecer a Otan", acrescentou Trump. "Acho que essa é provavelmente a razão pela qual tudo começou", acrescentou o presidente americano, repetindo mais uma vez a postura da Rússia sobre o que motivou o início da guerra.

Aposta na 3.ª Guerra

O magnata republicano prometeu no ano passado acabar com a guerra e afirmou que evitaria uma "Terceira Guerra Mundial", argumentando que a possibilidade de uma guerra mais ampla seria ainda maior sob um novo governo democrata.

Essa afirmação foi repetida diversas vezes. Na semana passada, em uma coletiva de imprensa na qual comentava a guerra na Ucrânia, Trump disse que a "Terceira Guerra Mundial não está tão longe", mas disse que sua presidência impediria tal desenvolvimento. Na discussão desta sexta-feira, Trump disse que Zelenski estava "apostando na terceira guerra mundial".

O presidente ucraniano viajou para Washington para assinar a resolução sobre extração de minerais na Ucrânia, mas o encontro com Trump terminou em bate-boca.

Depois da discussão, Trump divulgou uma nota na qual disse que Zelenski desrespeitou os EUA e por isso deixou a Casa Branca. "É incrível o que se revela por meio da emoção. Concluí que o presidente Zelenski não está pronto para a paz se os Estados Unidos estiverem envolvidos, porque ele acha que nosso envolvimento lhe dá uma grande vantagem nas negociações". diz o comunicado. "Não quero vantagem, quero PAZ. Ele desrespeitou os Estados Unidos da América em seu estimado Salão Oval. Ele pode voltar quando estiver pronto para a paz."

O presidente dos EUA, Donald Trump, deve assinar uma ordem executiva nesta sexta-feira, 28, designando o inglês como o idioma oficial do país, de acordo com a Casa Branca.

A ordem permitirá que as agências e organizações governamentais que recebem financiamento federal escolham se querem continuar a oferecer documentos e serviços em outro idioma que não o inglês, de acordo com um informativo sobre a ordem iminente.

A ordem executiva rescindirá um mandato do ex-presidente Bill Clinton que exigia que o governo e as organizações que recebiam financiamento federal fornecessem assistência linguística a pessoas que não falavam inglês.

Designar o inglês como idioma nacional "promove a unidade, estabelece eficiência nas operações do governo e cria um caminho para o engajamento cívico", disse a Casa Branca.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou um comunicado em suas redes sociais no qual disse que o ucraniano Volodmir Zelenski não está pronto para uma paz que envolva a participação americana. O pronunciamento veio logo após uma discussão entre o americano e o ucraniano no Salão Oval da Casa Branca, onde seria assinado um acordo sobre minerais entre os dois países.

"Tivemos uma reunião muito significativa na Casa Branca hoje. Aprendemos muito que jamais poderia ser entendido sem uma conversa sob tanto fogo e pressão", escreveu o presidente em sua plataforma de mídia social, o Truth Social.

"É incrível o que se revela por meio da emoção, e determinei que o presidente Zelenski não está pronto para a paz se os Estados Unidos estiverem envolvidos, porque ele acha que nosso envolvimento lhe dá uma grande vantagem nas negociações. Não quero vantagem, quero PAZ. Ele desrespeitou os Estados Unidos da América em seu estimado Salão Oval. Ele pode voltar quando estiver pronto para a paz."

Zelenski viajou para Washington nesta sexta-feira, 28, na intenção de assinar um acordo que permitiria que os Estados Unidos tivessem acesso a minerais raros ucranianos, como exigiu Trump, em compensação pela ajuda militar e financeira desembolsada pelo seu país nos últimos três anos.

Mas, durante encontro entre os dois presidentes no Salão Oval, Trump chamou Volodmir Zelenski de "desrespeitoso" e disse que ele deveria ser "mais grato" na frente da imprensa. Depois da discussão, a visita de Zelenski à Casa Branca foi encurtada e entrevista coletiva que estava prevista para esta tarde, cancelada. A assinatura do acordo também foi cancelada.

O SUV blindado de Zelenski parou abruptamente na porta da Ala Oeste momentos depois da postagem de Trump.

O presidente ucraniano viajou para Washington para assinar a resolução sobre extração de minerais na Ucrânia, mas o encontro com Trump terminou em bate-boca.

Tanto o presidente quanto o seu vice, J.D. Vance, esperavam ouvir palavras de agradecimento de Zelenski. "Você já disse 'obrigado' alguma vez?" Vance perguntou a Zelenski. Na plataforma X, o ucraniano expressou gratidão ao povo americano, mas não abordou diretamente seu encontro com Trump e Vance.

"Obrigado, América, obrigado pelo seu apoio, obrigado por esta visita. Obrigado presidente, Congresso e povo americano", escreveu Zelenski. "A Ucrânia precisa de uma paz justa e duradoura, e estamos trabalhando exatamente para isso."

A discussão começou depois de Zelenski ter dito a Trump que não se pode confiar nas promessas de paz de Vladimir Putin, observando o histórico de promessas não cumpridas do líder russo. Trump se irritou e disse que Putin não quebrou acordos com ele.

Em meio à discussão Trump ameaçou Zelenski: "Ou você fecha o acordo ou estamos fora. O seu país está em apuros. Você não está vencendo", disse Trump ao que Zelenski respondeu: "Eu sei". "Você tem uma boa chance de sair bem por nossa causa", interrompeu Trump.

"Nós (os Estados Unidos) demos a você, através do presidente idiota, US$ 350 bilhões", disse referindo-se a Joe Biden e inflando o apoio dos Estados Unidos à Ucrânia que, na verdade, foi de US$ 114 bilhões. "Nós demos a você equipamento militar... Se você não tivesse nosso equipamento militar, essa guerra teria acabado em duas semanas." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)