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Bolsonaro esteve em 84 reuniões sobre pandemia, diz governo à CPI da Covid

Política
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Documentos da Presidência da República entregues à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado mostram que o presidente Bolsonaro reuniu-se 84 vezes para tratar do novo coronavírus desde que o assunto passou a fazer parte das preocupações do Executivo em fevereiro do último ano.

Em média, o presidente teve cerca de uma reunião por semana, ou uma reunião a cada 6,55 dias. A primeira delas aconteceu em 2 de fevereiro de 2020, quando o vírus começava a se espalhar pelo mundo e cerca de três semanas antes de desembarcar no Brasil.

Grande parte das reuniões, entretanto, concentrou-se no segundo trimestre do ano passado, no período de abril a junho de 2020. Neste período foram 34 reuniões realizadas, cerca de 40% do total. Só em abril, mês com mais encontros, foram realizados 21 com a participação de Bolsonaro para discutir o assunto. Em março, por exemplo, em três dias o presidente teve cinco encontros para discutir, por videoconferência, "governadores e pedidos de apoio para enfrentamento da crise".

Contudo, segundo mostram os documentos entregues, com o passar do tempo as reuniões foram ficando mais espaçadas. No terceiro trimestre de 2020, momento mais agudo da primeira onda, foram realizadas sete reuniões contra as mais de trinta do período anterior.

Apesar de já terem sido feitas ofertas ao governo brasileiro para o fornecimento de vacinas contra a doença, a planilha do Palácio do Planalto acusa a primeira reunião para tratar de imunizantes em 8 de setembro. "36ª Reunião do Conselho de Governo: Vacinação e outros", registra o documento. Participaram do encontro Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o então chanceler Ernesto Araújo, bem como outros nomes da Esplanada dos Ministérios.

No quarto trimestre de 2020, o número de reuniões diminuiu mais e foram feitas cinco. O período marca as véspera das festas de fim de ano, início do recrudescimento da doença e da disponibilidade de vacinas. Apenas três reuniões foram feitas em outubro, duas em dezembro e nenhuma em novembro.

Em comparação, as primeiras doses da Coronavac, vacina testada e produzida pelo Instituto Butantan com parceiros chineses, para aplicação em massa, chegaram ao País em 19 de novembro. O anúncio de compra pelo governo federal, entretanto, só saiu em janeiro após aprovação de eficácia pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Já no início deste ano, no pico da segunda onda e do colapso do sistema de saúde em Manaus os encontros voltaram a acontecer com mais frequência. No primeiro trimestre deste ano, foram 17 reuniões.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".