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Governo de Pernambuco vai indenizar feridos em manifestação contra Bolsonaro

Política
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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), acionou a Procuradoria Geral do Estado para, em conjunto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciar um processo de indenização das vítimas feridas gravemente por balas de borracha na ação da Polícia Militar do sábado, dia 29, na manifestação contra o governo Bolsonaro. Também foi determinado que a SJDH acompanhe a assistência médica dada aos dois homens feridos no rosto; um deles perdeu o globo ocular e precisará passar por cirurgia e usar uma prótese.

"Assim como estamos acompanhando a investigação que está sendo realizada pela Corregedoria, também vamos seguir de perto a assistência às pessoas que resultaram feridas", afirmou Paulo Câmara.

O adesivador Daniel Campelo da Silva e o arrumador Jonas Correia de França foram atingidos por balas de borracha nos olhos e tiveram lesões permanentes. Silva, no olho esquerdo, e França, no olho direito. O adesivador perdeu o globo ocular. A informação foi dada pelo filho dele, o segurança Julio Campelo, que disse que os profissionais de saúde estão aguardando a região atingida desinchar para fazer uma cirurgia reparadora. Ele terá que usar uma prótese ocular.

"A polícia é para proteger cidadãos de bem, mas vimos policiais massacrando o povo cruelmente. Não venham falar que policiais são despreparados, eles têm cursos para saber lidar em situações de crise como essa. Eles sabem que, se atirar na altura do rosto, pode cegar", disse o filho de Silva. Ele também destacou que o pai não participava da manifestação - apenas estava indo ao centro da cidade para comprar material de trabalho.

Segundo a Secretaria de Saúde de Pernambuco, os dois feridos com gravidade realizaram avaliações oftalmológicas na Fundação Altino Ventura e continuam internados no Hospital da Restauração (HR). Um terceiro homem, Ednaldo Pereira de Lima, também ficou ferido por bala de borracha, na perna. Ele foi atendido no HR e recebeu alta hospitalar na manhã deste domingo.

Ainda no sábado, o governador de Pernambuco afastou o comandante da operação e os policiais que agrediram a vereadora Liana Cirne (PT). A Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social já iniciou a tomada de depoimentos sobre o ocorrido. Em nota, o Ministério Público do Estado afirmou que vai agir, por meio das Promotorias com atuação na capital, em relação aos fatos relacionados à ação da PM durante manifestação.

A Secretaria de Defesa Social informou que os quatro policiais que estavam na viatura de onde a vereadora foi atacada com spray de pimenta, todos integrantes da guarnição do Batalhão de Rádio Patrulha, prestaram depoimento na noite de sábado e foram afastados de suas funções operacionais. Documentos, como vídeos e fotos, foram anexados ao processo.

A vereadora Liana Cirne registrou um boletim de ocorrência e afirmou, em vídeo publicado em uma rede social, que os policiais mentiram no depoimento, acusando-a de tê-los provocado com injúrias. "Fui surpreendida na saída da delegacia com o fato de ter sido denunciada pelos policiais que me agrediram, que mentiram acintosamente sobre os fatos e me acusam de tê-los provocado com algum tipo de injúria. Felizmente, os vídeos, os fatos, falam por si mesmos. Eu estou do lado da verdade e da justiça e não tenho medo", disse Liana.

Outra ação abusiva teria ocorrido contra o repórter fotográfico João Carlos Mazella. De acordo com o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, ele recebeu voz de prisão e foi obrigado a entregar o equipamento durante o protesto.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".