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Mudança na Lei de Improbidade pode ser votada pela Câmara na semana que vem

Política
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O projeto de alteração da Lei de Improbidade Administrativa deve ir ao plenário da Câmara na semana que vem. A decisão foi acertada na reunião entre líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta-feira, 10. A possibilidade de votação direta no plenário, sem que se conheça a versão final do projeto, gerou críticas do autor do projeto, deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), e da bancada do partido Novo.

O texto é polêmico e provoca preocupação entre entidades que atuam na área de transparência e também entre integrantes do governo, que enxergam possíveis prejuízos ao combate à corrupção no País. Em março, o Estadão mostrou essas preocupações em documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), elaborados pelas assessorias técnicas do Ministério da Justiça e da Casa Civil. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), diz que ainda deve apresentar um novo parecer, acatando sugestões de bancadas e de juristas e apresentar até o início da próxima semana.

O autor da proposta, no entanto, deputado Roberto Lucena (Pode-SP), estranhou o avanço da medida e a ideia de se pautar o texto na semana que vem sem que ainda sejam conhecidas as alterações no projeto.

"Como pode ser isso se não temos ainda o texto publicado com as adequações feitas pelo relator para conhecimento dos parlamentares e da sociedade? É um absurdo. Precisamos ter acesso ao texto do substitutivo e ver o que tem ali. Aliás, por que esse substitutivo não será votado primeiro na Comissão Especial?", questionou Roberto de Lucena.

A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) também se posicionou contra agendamento da votação no plenário. "O PL 10887/2018, na forma do relatório apresentado, propõe alteração bastante substancial em nossa Lei de Improbidade Administrativa. Isso deve ser bem discutido e votado na Comissão Especial. O encaminhamento deste texto direto pro plenário ensejará uma aprovação de afogadilho e afetará o debate do tema - que pode representar uma grande ameaça ao combate a corrupção."

O presidente Jair Bolsonaro é defensor da proposta com o argumento de que a legislação atual "engessa" a atuação de prefeitos, que deixam de agir em determinados momentos com receio de serem processados.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressista-PR), é um dos principais articuladores para a votação do projeto.

A Lei de Improbidade Administrativa foi criada em 1992 como resposta à sensação de impunidade no País, em meio ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. As alterações gestadas no Congresso não preocupam apenas integrantes de áreas técnicas do governo, mas membros de órgãos de investigação e juristas, que também veem retrocesso no combate à corrupção.

Entre as principais alterações discutidas na Câmara está a exclusão do artigo 11 da lei, que prevê punições a práticas que afrontem os princípios da administração pública, como o nepotismo, a "carteirada" e até a "furada de fila" da vacinação. Segundo a proposta, apenas condutas que gerem enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos poderiam ser alvo de processos contra prefeitos e demais gestores.

Negócios

Outro projeto na pauta da semana que vem será a medida provisória 1.040, do ambiente de negócios. O relator da proposta, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), entregou seu parecer a Lira nesta quinta-feira, 10. Ele publicou um vídeo dessa entrega em suas redes sociais.

"Uma das MPs mais importantes, muito esperada. Vai propiciar as empresas do Brasil menos burocracia e mais facilitação dos negócios e mais geração de empregos, na próxima semana aprecia essa medida no plenário da Câmara e envia ao Senado com muito antecedência", diz Lira no vídeo.

O objetivo do governo com a medida é modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. O texto enviado ao Congresso Nacional promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competências das assembleias gerais de acionistas.

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que está aberto a uma reunião em junho com o presidente chinês, Xi Jinping. Os líderes ainda não se encontraram presencialmente desde Trump assumiu a presidência, em 20 de janeiro.

Em entrevista à Fox News divulgada nesta quarta-feira, 19, o republicano afirmou que a receita arrecada com os "golden visas" será usada para reduzir a dívida americana e que haverá uma série de verificações para os recebedores do visto especial.

Em fevereiro, o presidente americano revelou uma nova proposta de "visto dourado", destinado a estrangeiros ricos dispostos a pagar milhões pelo direito de viver nos EUA.

Ele voltou a dizer que as tarifas impostas em 2 de abril serão recíprocas de países que tiram vantagem dos EUA e que seus antecessores presidenciais deixaram "o país na mão".

Internacional

O presidente do Equador, Daniel Noboa, afirmou que vai solicitar a ajuda do Exército brasileiro, dos Estados Unidos e de países europeus para combater o crime organizado no país, considerado o mais violento da América Latina em 2024. A declaração foi dada em entrevista ao jornal britânico BBC nesta terça-feira, 18.

São Paulo, 19/03/2025 - Os exércitos fariam parte de uma força militar estrangeira, que Noboa propõe para ajudar no combate ao narcotráfico do país. Ele já havia falado sobre o plano antes, mas esta foi a primeira vez que o presidente nomeou países, incluindo o Brasil. "Setenta por cento da cocaína do mundo sai pelo Equador. Precisamos da ajuda de forças internacionais", disse à BBC.

Fontes do Exército brasileiro ouvidas pelo Estadão disseram que é improvável que tropas sejam enviadas. A atuação de forças estrangeiras costuma ser utilizado como recurso extremo em países com crises e tende a ser abordado no âmbito da ONU, que aprovam, por exemplo, as missões de paz. O Brasil liderou uma dessas missões no passado, no Haiti, mas esse não é o caso do Equador.

Noboa, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais contra a candidata Luisa González no dia 13, afirmou que também quer que o presidente dos EUA, Donald Trump, passe a considerar as organizações criminosas do país como terroristas, a exemplo do que fez contra os cartéis de drogas do México.

Desde que assumiu o cargo em novembro de 2023, o governo Noboa enfrenta uma crise de segurança que o levou a declarar conflito armado interno em janeiro do ano passado e a alterar a legislação para endurecer as leis. O decreto autorizou o Exército equatoriano a atuar nas ruas do país.

Apesar disso, a violência no Equador continua em alta. Em janeiro, a polícia do Equador registrou o janeiro mais violento da história. Foram 600 homicídios, contra 479 no ano passado. Nos primeiros 50 dias deste ano, 1,3 mil homicídios foram registrados - uma média de um assassinato a cada hora.

Os homicídios estão relacionados, em sua maioria, ao narcotráfico. O Equador se tornou um dos principais exportadores de cocaína para os Estados Unidos nos últimos anos. O fluxo fortaleceu diferentes facções criminosas, que disputam territórios entre si e atuam em diversos negócios ilícitos além do narcotráfico, como mineração ilegal e tráfico de armas.

Segundo um relatório da Iniciativa Global Contra o Crime Transnacional Organizado de 2024, uma das facções presentes no Equador é o Primeiro Comando da Capital (PCC). Facções da Albânia, México e Itália também atuam no país, além de grupos locais como Los Choneros e Los Lobos.

Segundo a BBC, Noboa ordenou que o Ministério das Relações Exteriores busque acordos de cooperação com "nações aliadas" para apoiar a polícia e o exército do Equador e quer mudar a Constituição para permitir a instalação de bases militares estrangeiras no país.

Críticos do presidente afirmam que o plano, no entanto, tem um caráter eleitoral. Com a permanência da violência, esse é o tema de maior preocupação entre os equatorianos, de acordo com as pesquisas eleitorais. No primeiro turno, Noboa, que era o favorito, ficou à frente da adversária Luisa González, do Movimento pela Revolução Cidadã, por 0,5%.

Analistas de segurança afirmam que a estratégia adotada pelo presidente com relação a segurança é insuficiente, porque não englobam o fortalecimento de instituições. "São necessárias estratégias mais abrangentes para enfraquecer as estruturas e redes do crime organizado", disse Robert Muggah, diretor do Instituto Igarapé.

Internacional

Israel disse nesta quarta-feira que suas tropas retomaram parte de um corredor que divide a Faixa de Gaza, e seu ministro da Defesa advertiu que os ataques se intensificarão até que o Hamas liberte dezenas de reféns e abandone o controle do território.

Os militares afirmaram que retomaram parte do Corredor Netzarim, onde haviam se retirado anteriormente como parte de um cessar-fogo iniciado em janeiro. Essa trégua foi rompida na terça-feira, 19, por ataques aéreos israelenses que mataram mais de 400 palestinos, a maioria mulheres e crianças, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza.

Em Israel, a retomada de ataques aéreos e das manobras terrestres levantou preocupações sobre o destino de cerca de duas dúzias de reféns mantidos pelo Hamas que, acredita-se, ainda estejam vivos. Milhares de israelenses participaram de manifestações contra o governo em Jerusalém e muitos pediram um acordo para trazer os prisioneiros de volta para casa.

Um porta-voz do Hamas, Abdel-Latif al-Qanou, disse que as ações das forças terrestres em Gaza eram um sinal claro de que Israel havia desistido da trégua e estava reimpondo um "bloqueio".

Também hoje, as Nações Unidas declararam que um de seus funcionários foi morto em Gaza e outros cinco ficaram feridos em um aparente ataque a uma casa de hóspedes. Não ficou imediatamente claro quem estava por trás do ataque, de acordo com a ONU.