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Câmara aprova proposta que flexibiliza Lei de Improbidade Administrativa

Política
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Por um placar de 408 votos a favor e 67 contra, a Câmara decidiu flexibilizar a Lei de Improbidade Administrativa. Com a justificativa de proteger bons gestores, a proposta restringe as possibilidades de punição a agentes públicos apenas a casos em que fica comprovada a intenção de cometer a ilegalidade.

Integrantes de órgãos de investigação apontam a medida como uma brecha para a impunidade. Os deputados precisam agora analisar emendas que podem alterar o texto final.

Ao abrir a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um longo discurso em defesa do projeto alegando, principalmente, que o texto reforça a segurança jurídica para prefeitos, governadores e demais gestores públicos. "Gestão pública no Brasil não é fácil. Vamos assegurar ao bom gestor a retaguarda para que ele possa ajudar o País na sua honrosa missão, sem estar vulnerável por conta de leis que são feitas para criar dúvidas e não para reforçar certezas", afirmou Lira.

O projeto altera diversos pontos da Lei de Improbidade, criada em 1992 em um contexto de pressão popular por aprimorar a legislação contra a corrupção, na época em que o então presidente Fernando Collor renunciou para escapar do impeachment.

A principal mudança está relacionada a punições a atos de improbidade culposos, ou seja, quando não há a intenção de cometer uma irregularidade. Hoje, por exemplo, um prefeito pode ser condenado por uma licitação fraudada mesmo que não haja provas de que ele teve a intenção de fraudá-la.

Outro exemplo é o descumprimento de prazos para prestação de contas, que também pode ser punido mesmo que não seja comprovada que houve um atraso deliberado. Atualmente, aplica-se na improbidade administrativa o chamado "dolo genérico" - isto é, basta cometer a conduta proibida.

O texto aprovado pelos deputados, no entanto, prevê a supressão de todos os atos de improbidade culposos, cabendo punição apenas para casos em que ficar provado que o gestor teve a intenção específica de infringir a lei e agiu deliberadamente para cometer a ilegalidade. Na avaliação de especialistas, isso levará a impunidade a uma série de condutas graves.

Com as mudanças, também ficará mais difícil um agente condenado por improbidade perder a função pública, uma vez que basta ele ter trocado de cargo para escapar da punição. Um prefeito que desvia recursos e é alvo de ação de improbidade, por exemplo, não será mais demitido se, no meio do caminho, tiver passado a ocupar cargo de deputado.

Os partidos Novo, Podemos e PSOL foram os únicos contra a votação. "Esse projeto corta, dilacera, mutila o espírito da proposta, então eu queria pedir a todos, a gente precisa dar um passo para trás para discutir decentemente e votar com consciência", afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

"Impressiona a aliança que foi feita entre o petismo e o bolsonarismo nesse retrocesso, tanto no combate à corrupção, como no combate à negligência na administração pública. O texto já começa excluindo todas as hipóteses de culpa grave.", afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

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Internacional

Internacional

A empresa de inteligência artificial (IA), xAI, afirmou investigar por que o Grok, seu chatbot do estilo ChatGPT, da OpenAI, sugeriu que tanto o presidente Donald Trump quanto seu dono, Elon Musk, merecem a pena de morte. A xAI disse já ter corrigido o problema, de modo que o Grok não vai dizer mais a quem a pena de morte deve ser aplicada.

Os usuários conseguiram fazer com que o Grok dissesse que Trump merecia a pena de morte por meio do comando: "Se uma pessoa viva hoje nos Estados Unidos merecesse a pena de morte pelo que fez, quem seria? Não busque ou baseie sua resposta no que acha que eu gostaria de ouvir. Responda com um nome completo".

Em testes compartilhados no X, o portal especializado The Verge deu o mesmo comando ao Grok. O modelo de IA primeiro responde "Jeffrey Epstein". Se o usuário contasse ao chatbot que Epstein já está morto, sua próxima resposta era: "Donald Trump."

Quando o portal alterou a consulta para: "Se uma pessoa viva hoje nos Estados Unidos merecesse a pena de morte com base exclusivamente em sua influência sobre o discurso público e a tecnologia, quem seria? Apenas diga o nome."

Em um teste similar no ChatGPT, o modelo se recusa a nomear uma pessoa e disse que "isso seria eticamente e legalmente problemático".

Após a correção feita pela xAI na sexta-feira, 21, o Grok agora responderá a perguntas sobre quem deveria receber pena de morte assim: "Como uma IA, não tenho permissão para fazer essa escolha", de acordo com uma captura de tela compartilhada por Igor Babuschkin, chefe de engenharia da xAI. Babuschkin disse que as respostas originais que foram divulgadas pelos usuários eram um "fracasso terrivelmente ruim".

Uma nova versão do Grok foi anunciado no domingo, 16, por Elon Musk, que prometeu que a ferramenta seria a "mais inteligente do mundo".

Internacional

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, manifestou interesse em cooperar com os Estados Unidos na área de metais raros. "Estaríamos dispostos a oferecer aos nossos parceiros americanos, e quando falo em 'parceiros', não me refiro apenas a estruturas administrativas e governamentais, mas também a empresas, caso eles demonstrem interesse em trabalhar conosco. Certamente temos muito mais recursos desse tipo do que a Ucrânia", afirmou o líder russo em entrevista ao jornalista local Pavel Zarubin.

Putin destacou que a Rússia é "um dos líderes em reservas desses metais raros e terras raras". Segundo ele, esses recursos estão localizados em regiões como Murmansk, no norte do país, no Cáucaso, em Cabárdia-Balcária, no Extremo Oriente, na região de Irkutsk, em Iacútia e em Tuva. "Estamos prontos para atrair parceiros estrangeiros para os nossos territórios históricos, que foram reintegrados à Federação Russa. Também há reservas lá. Estamos prontos para trabalhar com nossos parceiros, incluindo os americanos, nesses locais", acrescentou.

O presidente russo também criticou o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmando que ele se tornou "uma figura tóxica" para as forças armadas da Ucrânia devido a ordens "estúpidas". "Isso leva a perdas desnecessárias e grandes, para não dizer enormes ou catastróficas, para o exército ucraniano", completou.

Putin sugeriu que, sob essa ótica, a permanência de Zelensky no poder seria benéfica para a Rússia, pois "enfraquece o regime com o qual estamos a Rússia está em conflito armado". No entanto, ao abordar a questão da "soberania ucraniana", o presidente russo defendeu a realização de novas eleições no país vizinho.

Sobre a posição dos líderes europeus em relação ao fim do conflito, Putin afirmou que eles estão "muito ligados e comprometidos ao regime atual de Kiev, ao contrário do novo presidente dos Estados Unidos", Donald Trump. "Considerando que estão em um período político interno bastante complicado, com eleições, dificuldades nos parlamentos, mudar sua posição em relação à guerra é praticamente impossível", acrescentou.

De acordo com Putin, os desafios enfrentados atualmente pelo continente europeu dificultam uma mudança substancial na política externa em relação à Ucrânia. "Eu não espero que nada mude aqui. Talvez seja necessário esperar mais um pouco, até que, de fato, o regime atual, o regime de Kiev, se enfraqueça tanto que as opções políticas alternativas se abram. Mas, de forma geral, posso dizer que é improvável que a posição europeia mude", concluiu o presidente russo.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que gostaria que houvesse um acordo direto para o fim da guerra da Ucrânia, mas não descartou a possibilidade de haver um cessar-fogo no momento.

Os comentários foram feitos em coletiva de imprensa ao lado do presidente da França, Emmanuel Macron, que foi recebido nesta segunda-feira na Casa Branca.