Escritórios de advocacia de elite formaram uma parte orgulhosa da oposição à primeira administração de Donald Trump nos Estados Unidos. Desta vez, porém, setor está com medo de enfrentar um presidente que não se esquiva de punir seus inimigos.
Trump assinou na quinta-feira, 6, um decreto orientando órgãos públicos a retirarem autorizações de segurança, contratos governamentais e acesso a prédios públicos de um importante escritório de advocacia com laços com os democratas, o Perkins Coie. Uma ordem semelhante foi dada no final do mês passado contra advogados da Covington & Burling que representam o ex-conselheiro especial Jack Smith, que supervisionou a investigação e os processos federais de Trump.
As medidas da Casa Branca causaram arrepios no mundo do Direito em um momento em que os processos judiciais surgem como um dos poucos freios ao presidente.
Em conversas privadas, sócios de alguns dos principais escritórios do país expressaram indignação com as ações do presidente. O que eles não estavam dispostos a fazer era dizer isso publicamente. Esforços secretos para persuadir grandes escritórios de advocacia a assinar declarações públicas criticando as ações de Trump até agora fracassaram, em parte por causa de temores de retaliação, disseram fontes.
Grupos de defesa de direitos e escritórios de advocacia menores dizem que tem sido mais difícil recrutar escritórios maiores para ajudar em casos contra Trump, que agora somam mais de cem.
"Obviamente, há uma energia diferente desta vez", disse Jin Hee Lee, diretor de iniciativas estratégicas do NAACP Legal Defense Fund, que está envolvido em ações judiciais que desafiam as iniciativas antiinclusão de Trump e a tentativa de limitar a cidadania por direito de nascença. "Os escritórios de advocacia não são tão vocais e tão zelosos [quanto antes]."
O círculo interno de Trump sinalizou que está prestando muita atenção em quais empresas estão levando a administração aos tribunais. Elon Musk republicou uma história no X (antigo Twitter) sobre ações judiciais contestando os cortes da administração no financiamento dos Institutos Nacionais de Saúde, perguntando: "Quais escritórios de advocacia estão promovendo esses casos antidemocráticos para impedir a vontade do povo?"
O decreto do Perkins Coie perturbou ainda mais um setor já ansioso.
"Isso é perigoso pra caramba", disse o deputado democrata Jamie Raskin, membro graduado do Comitê Judiciário da Câmara. "Se você defender os direitos de outras pessoas, mesmo que seja seu trabalho, o presidente dos Estados Unidos retaliará."
Há alguns escritórios de renome envolvidos em litígios contra a administração, embora não tenham buscado publicidade para isso. Cleary Gottlieb, Gibson Dunn, WilmerHale, Munger Tolles e Jenner & Block têm casos ativos, incluindo contra aos esforços da Casa Branca para demitir funcionários federais e reverter os direitos de transgêneros.
Os escritórios não quiseram fazer comentários.
Especialistas dizem que parte da cautela é por preocupação com a perda de clientes corporativos, muitos dos quais se aproximaram de Trump. Advogados disseram também que estão preocupados em tomar medidas públicas que podem minar sua capacidade de fornecer representação legal eficaz.
"Ninguém processa o governo levianamente", disse Stuart Singer, sócio-gerente da Boies Schiller. "Você precisa ter certeza de que está fazendo isso por razões fundamentalmente importantes para o seu negócio."
Ex-promotores federais recentemente fizeram circular uma carta para se opor à escolha de Ed Martin por Trump para ser procurador dos EUA em Washington, pois ele apoiou os réus da invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e apoiou as alegações de Trump de que a eleição de 2020 foi roubada. Mas alguns destes advogados, que agora trabalham em grandes escritórios, se recusaram a adicionar seus nomes por preocupação de que seus clientes pudessem ter um tratamento mais severo em investigações em andamento ou futuras, disseram fontes.
As batalhas sobre as políticas de imigração de Trump também demonstram a abordagem mais relutante dos grandes escritórios.
Durante a primeira administração Trump, uma dúzia de grandes escritórios de advocacia representaram clientes que intervieram em um caso da Suprema Corte envolvendo uma proibição de entrada de pessoas nos EUA vindas de países de maioria muçulmana. Os escritórios forneceram também assistência jurídica a famílias imigrantes que foram separadas na fronteira sul dos EUA e criticaram publicamente a política de separação de famílias do governo.
Em contraste, ações judiciais contra a iniciativa de janeiro de limitar a cidadania por direito de nascença quase não atraíram grandes escritórios. Uma exceção: Arnold & Porter, que está litigando num dos casos em nome de uma organização sem fins lucrativos que defende asiáticos-americanos e habitantes das ilhas do Pacífico.
No campo do Direito Trabalhista, a escala das demissões de funcionários federais pela administração Trump sobrecarregou as empresas menores que lidam com esses tipos de casos. Advogados dizem que algumas empresas maiores não estão dispostas a assumir o trabalho.
"Os advogados têm diferentes níveis de conforto ou imperativos comerciais que dificultam o envolvimento", disse Christopher Mattei, advogado da Koskoff Koskoff & Bieder, um escritório de Connecticut com cerca de 20 advogados.
O escritório representa agentes do FBI, a polícia federal americana, que entraram com ações judiciais para impedir o governo de reunir e disseminar uma lista de autoridades policiais que trabalharam nas investigações de Trump e na invasão do Capitólio.
"Este não é um momento em que advogados e escritórios de advocacia podem ser intimidados", disse Mattei. "Há uma força nos números (na quantidade)." Fonte: Dow Jones Newswires
