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Candidatos à sucessão de Aras dizem que faltou ação do PGR na pandemia

Política
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Na corrida para compor a lista tríplice que será enviada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para escolha do novo chefe do Ministério Público Federal, os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino criticaram nesta sexta-feira, 18, a atuação do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que pode ser reconduzido ao cargo.

Por lei, Bolsonaro não é obrigado a escolher entre os indicados pela classe. O presidente, inclusive, foi o primeiro a romper com a tradição, que vinha desde 2003, ao desprezar a lista e nomear Aras. O 'alinhamento' do PGR com o Planalto foi criticado pelos candidatos: os três concordaram que faltou ação diante da gestão da pandemia.

"O que nós temos visto neste contexto de tanta calamidade, com cerca de meio milhão de pessoas mortas na maior tragédia da humanidade nesses últimos tempos e particularmente no Brasil, é que está faltando esse protagonismo do procurador-geral no sentido de provocar, no sentido de cobrar ações, de cobrar o funcionamento das instituições, a definição urgente e rápida e efetiva de políticas públicas", disse Dino.

O subprocurador disse ver necessidade de uma atuação 'mais incisiva' de Aras diante das declarações de Bolsonaro para, por exemplo, 'desestimular a aquisição de vacinas e o uso do imunizante'.

"Inúmeras medidas poderiam e podem ser adotadas no sentido de cobrar a atuação do Estado em situações de omissões caracterizadoras de violação de direitos, especialmente de direitos fundamentais. E o que nós temos visto um maior protagonizo de outros atores, colegimitados para acionar o Supremo Tribunal Federal, do que propriamente do procurador-geral", acrescentou.

Na mesma linha, Bonsaglia criticou a conduta do presidente. Ele disse que a atuação do governo federal não esteve pautada na ciência e que faltou emprenho na busca por vacinas.

"O que vimos foi a tentativa de adoção de métodos de eficácia não comprovada", comentou. "Eu faria diferentemente, teria uma atuação muito pró-ativa no Supremo Tribunal Federal na defesa da saúde pública", seguiu. O subprocurador também defendeu a constitucionalização da lista tríplice para blindar o cargo de influência do Executivo.

A subprocuradora Luiza Frischeisen lembrou que a prerrogativa de investigar o presidente é exclusiva da PGR e, por isso, o 'caminho deve ser o da investigação'.

"Durante a pandemia, o presidente Bolsonaro teve atitudes contrárias, às vezes, a sua própria equipe do Ministério da Saúde", lembrou. "Diante de tantas representações que estão sendo feitas, eu procuraria o caminho da investigação, da produção da prova via medidas judiciais ou através daquilo que pode ser feito diretamente pelo poder investigatório do Ministério Público. (…) Quando mais exclusiva for a atribuição, mais se deve investigar, porque depois não há possibilidade de uma outra investigação", acrescentou.

Mudanças na lei de improbidade

O trio também marcou oposição às mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados para atualizar a Lei de Improbidade. O texto ainda vai passar pelo Senado Federal. O principal ponto de crítica foi a extinção de atos de improbidade cometidos por culpa (imprudência, negligência ou imperícia) e previsão de punição apenas àqueles em que ficar provado dolo, ou seja, intenção ou vontade explícita nas transgressões.

Dino avalia que há 'incoerência sistêmica' no substitutivo aprovado. "São vários pontos negativos", resumiu. "Exclui-se a figura culposa, dando essa mensagem de que eventualmente a má condução por negligência, o descaso na condução da coisa pública não configuraria improbidade administrativa, o que a meu ver é um equívoco."

A prescrição intercorrente do prazo para punição também foi lembrada. "A eventual demora do processo em juízo, são várias instância recusais, milita em desfavor da efetividade do Estado no que toca ao funcionamento desse mecanismo", comentou Dino.

Bonsaglia classificou a mudança como um 'lamentável retrocesso'. "Afetando pontos importantes da lei de improbidade, sob alegação de que é preciso estabelecer interpretações razoáveis", disse. "Já há toda uma jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, que tem dado um balizamento muito significativo à interpretação das diversas normais dessa lei."

Luíza apontou 'dificuldade extrema' de aplicação do texto e observou que o substitutivo apresentado se afasta da proposta inicial de atualização do dispositivo. "A lei está trazendo modificações muito além daquilo que se pretendia com uma adequação à jurisprudência", afirmou.

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Internacional

Internacional

Lilian Moreno Cuéllar, juíza distrital de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, anulou nesta quarta, 30, a ordem de captura contra o ex-presidente Evo Morales por estupro e tráfico de pessoas, em um caso relacionado ao abuso de uma menor durante seu mandato. "Fica sem efeito qualquer mandado de rebeldia e ordem judicial de apreensão", diz a decisão judicial.

Lilian também determinou a suspensão de qualquer investigação sobre o caso, que corre em Tarija, no sul da Bolívia, e ordenou que o processo seja enviado para Cochabamba - onde Evo tem forte respaldo político e social.

Em outubro, o Ministério Público havia pedido a prisão do ex-presidente boliviano, de 65 anos, que desde então se refugiou em seu bastião político na região cocaleira do Chapare. De acordo com o MP, Evo começou um relacionamento com uma jovem de 15 anos em 2015, quando ele era presidente, e os pais dela consentiram com a união em troca de benefícios. A relação resultou no nascimento de uma filha, um ano depois. A jovem foi posteriormente identificada como Noemí Meneses, que hoje estaria com 25 anos.

Reação

A ordem judicial provocou reação dos críticos de Evo, em razão do histórico de Lilian, que entre 2012 e 2016 trabalhou no Serviço Nacional de Impostos e depois na Companhia Ferroviária Nacional (Enfe).

Lilian foi nomeada juíza pouco antes de Evo deixar o poder, em 2019, o que acabou levantando questionamentos sobre um conflito de interesses e acusações de proteção política ao ex-presidente boliviano.

Evo está inelegível desde 2023, quando a Justiça eleitoral vetou a reeleição indefinida - Evo foi presidente por quatro mandatos. Em fevereiro, no entanto, ele desafiou a sentença e anunciou sua candidatura presidencial nas eleições de 17 de agosto.

Ele se tornou opositor do atual presidente Luis Arce, transformado em desafeto e chamado de "traidor", depois que ambos desataram uma guerra pelo controle do partido Movimento ao Socialismo (MAS). Em março, o ex-presidente fundou seu próprio partido, o Evo Povo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O jornalista sueco Joakim Medin, preso em março após sua chegada à Turquia, foi condenado ontem a 11 meses de prisão por "insultar o presidente" turco, Recep Tayyip Erdogan, durante um protesto ocorrido em Estocolmo. A condenação foi suspensa logo em seguida, mas ele continuará detido por outra acusação, a de "pertencer a uma organização terrorista".

O repórter do jornal sueco Dagens ETC participou da audiência por videoconferência de sua cela na prisão de Silivri, oeste de Istambul. A Justiça turca o acusa de ter participado, em janeiro de 2023, de uma manifestação do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) em Estocolmo, capital sueca, durante a qual foi pendurado um boneco de Erdogan de cabeça para baixo, algo que o jornalista nega desde o início.

Medin reafirmou nesta quarta, 30, "não ter participado desse evento". "Eu estava na Alemanha a trabalho. Nem sabia dessa manifestação", declarou. Durante a audiência, o tribunal exibiu fotos tiradas em outra reunião, em agosto de 2023, em Estocolmo, quando a Turquia ainda bloqueava a entrada da Suécia na Otan.

"Nunca tive a intenção de insultar o presidente. Eu tinha a tarefa de escrever os artigos, e foram meus editores que escolheram as fotos", disse o repórter, destacando que Erdogan é "uma figura central" exibida nesses protestos.

Medin, de 40 anos, foi preso em 27 de março ao chegar à Turquia, onde iria cobrir as manifestações desencadeadas pela prisão, em 19 de março, do prefeito de Istambul, Ekrem Imamoglu, principal adversário político do presidente.

Violações

O jornalista relatou múltiplas violações de seus direitos básicos durante os estágios iniciais de sua detenção, incluindo o direito de acesso a um tradutor, a um advogado e a serviços consulares. Medin foi acusado de pertencer a uma organização terrorista, crime que poderia lhe render até nove anos de prisão e será julgado posteriormente, em data a ser definida.

Essa acusação baseia-se em publicações nas redes sociais, artigos e livros escritos "unicamente no âmbito de seu trabalho jornalístico", disse Baris Altintas, diretora da ONG turca de direitos humanos MLSA, que o representa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 30, o empresário turco naturalizado brasileiro Mustafa Goktepe. Integrante do movimento Hizmet, que faz oposição ao governo do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, ele é alvo de um pedido de extradição do governo da Turquia. A prisão ocorreu após autorização do Superior Tribunal Federal, em decisão tomada pelo ministro Flávio Dino.

A Constituição Federal de 1988, no entanto, só permite a extradição de brasileiros naturalizados em duas situações: crime comum cometido antes da naturalização e envolvimento comprovado em narcotráfico. O STF tem considerado que crimes de terrorismo podem ser equiparados a crimes políticos, dificultando os processos.

O pedido de prisão de Goktepe chegou via Ministério da Justiça, pelo canal protocolar. Beto Vasconcelos, advogado do empresário turco, em entrevista ao Estadão, no entanto, alega que a tentativa de golpe é de 2016, quando ele já era cidadão brasileiro. Portanto, de acordo com o entendimento da defesa, o STF deve negar o pedido de extradição.

Em sua decisão, porém, Dino afirma que o pedido do governo turco cumpre os requisitos exigidos pela lei de migração brasileira, como a apresentação de documentos que identificam o acusado, descrevem os fatos e atestam a ordem judicial emitida pela Turquia. O ministro diz ainda que não há impedimentos legais para a extradição: "ele não é brasileiro, não responde por crime político ou de opinião" - Dino não menciona o fato de ele ser naturalizado desde 2012.

Após a prisão, Goktepe foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. O empresário reside no Brasil desde 2004, é dono de uma rede de restaurantes turcos e professor visitante da Universidade de São Paulo (USP).

Perseguição política

A defesa de Goktepe entrou com pedido para revogar a prisão e disse ter confiança de que a extradição será negada pelo STF, como aconteceu anteriormente com os empresários de origem turca Ali Sipahi e Yakup Sagar, também ligados ao Hizmet.

Vasconcelos criticou o uso da extradição para perseguição política. "Esse pedido de extradição não tem fundamento fático nem jurídico. Mustafa Goktepe mora no Brasil há mais de 20 anos, é brasileiro naturalizado há 12 anos, casado com uma brasileira, tem filhas brasileiras, é um empresário que não tem absolutamente nenhuma acusação de conduta equivocada", disse.

Vasconcelos alega que há precedentes para revogar a prisão e negar a extradição. "É mais um triste caso de perseguição política, de risco de submissão a tribunais de exceção em um país com registro de graves violações dos direitos humanos."

Acusado de tramar uma tentativa de golpe contra Erdogan, em 2016, o Hizmet é alvo de perseguição pelo governo da Turquia, que classifica a organização como "terrorista". O movimento foi criado pelo clérigo Fethullah Gülen, que morreu no ano passado nos EUA, onde havia se exilado.

Expurgos

Gülen defendia uma visão mais moderada do islamismo e tinha seguidores por todo o mundo. Até 2013, ele foi aliado de Erdogan, então primeiro-ministro da Turquia. Na ocasião, o premiê havia se envolvido em um escândalo de corrupção e se voltou contra o Hizmet. O rompimento ocorreu porque as denúncias foram motivadas por investigações de promotores ligados ao grupo.

Após a tentativa de golpe, o governo de Erdogan iniciou uma repressão brutal contra civis e militares, realizando um expurgo de milhares de pessoas. Ao todo, mais de 45 mil militares, policiais, governadores e funcionários públicos foram detidos ou suspensos, incluindo 2,7 mil juízes, 15 mil professores e todos os reitores de universidades do país. Nenhum país a não ser a Turquia qualifica o Hizmet como terrorista.

A Turquia é considerada um país "não livre" pela Freedom House, ONG que monitora a democracia no mundo. Erdogan e seu Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), segundo a organização, tornaram-se cada vez mais autoritários, acumulando poder com mudanças constitucionais e prisão de opositores.

Erdogan está no poder desde 2003, entre mandatos de primeiro-ministro e presidente. Ele conta com apoio de setores conservadores e religiosos, mas seus críticos o acusam de usar os poderes do Estado para suprimir a dissidência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.