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CPI da Covid: Senadores dizem que decisão de prisão da Dias é nula

Política
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Senadores da base aliada se insurgiram contra a ordem de prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, dada nesta quarta-feira, 7, pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM). Eles alegam que a decisão não tem validade, já que o regimento determina que as comissões, temporárias ou permanentes, tenham os trabalhos suspensos quando tem início a ordem do dia no plenário.

O apelo foi feito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "Enquanto houver ordem do dia no Senado, comissões não podem funcionar", disse Pacheco. "Faço apelo a Omar Aziz que suspenda trabalhos da CPI em razão do funcionamento do plenário."

Pacheco disse ter feito a comunicação para que Aziz suspenda os trabalhos da CPI, sob pena de nulidade de suas decisões.

A sessão plenária semipresencial do Senado foi aberta há pouco para votação de nomes de autoridades indicadas a agências reguladoras e embaixadas. Há diversos senadores na Casa, ao contrário do que vem ocorrendo na pandemia de covid-19, que privilegia sessões remotas.

O líder do PP, Ciro Nogueira (PI) pediu a Pacheco que ele determine à Polícia Legislativa do Senado que não cumpra a ordem de prisão. "Precisamos de decisão urgente de Vossa Excelência. Foi efetuada prisão totalmente arbitrária e ilegal durante a realização da sessão, que é mais ilegal ainda", afirmou Nogueira.

Pacheco disse que iria aguardar um relato da Secretaria-Geral da Mesa sobre o momento em que o pedido de prisão foi dado para tomar uma decisão a respeito do pedido de Ciro Nogueira. Ele reiterou a previsão regimental de suspensão do funcionamento das comissões quando o plenário inicia os trabalhos, sob pena de nulidade dos atos, e fez um apelo aos integrantes da CPI que a suspendam e participem das votações do Plenário.

"Cabe a todos os senadores da República terem conhecimento e cumprirem o regimento", afirmou Pacheco. "Os atos havidos na CPI são de responsabilidade da CPI e do próprio presidente da comissão. Para que a presidência tome alguma decisão precisa ser provocada em relação ao contexto que de fato aconteceu."

Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), integrante da tropa de choque do governo na comissão, classificou o ato como arbitrário e que houve abuso de poder por parte do presidente da CPI.

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Internacional

Os habitantes de Cingapura irão às urnas neste sábado, 3, em uma eleição geral que deve manter no poder o Partido de Ação Popular (PAP), que governa a cidade-estado há décadas, e que é observada de perto como um termômetro da confiança pública na liderança do primeiro-ministro, Lawrence Wong, que assumiu o cargo no ano passado. Ele espera obter um mandato mais forte.

"Se o PAP tiver um mandato enfraquecido, é certo que haverá quem tente nos pressionar. Será mais difícil defender os interesses de Cingapura. Mas, com um mandato claro de vocês, minha equipe e eu poderemos representar o país com confiança", disse Wong nesta semana.

Esta é a primeira eleição sob a liderança de Wong desde que ele sucedeu Lee Hsien Loong, que deixou o cargo no ano passado após duas décadas no comando da cidade-Estado.

Conhecido por seu governo limpo e eficaz, o PAP é visto como símbolo de estabilidade e prosperidade. Embora uma vitória esteja praticamente garantida, o apoio ao partido tem diminuído devido ao descontentamento com o controle estatal e o alto custo de vida. A crescente desigualdade de renda, a dificuldade de acesso a moradias, a superlotação causada pela imigração e as restrições à liberdade de expressão também desgastaram a popularidade do partido.

A oposição admite que não pode derrotar o PAP, mas pede aos eleitores uma representação mais forte no Parlamento.

Internacional

O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.

Internacional

A agência reguladora de privacidade de dados da Irlanda multou o TikTok em cerca de US$ 600 milhões por não garantir que os dados de usuários enviados à China estejam protegidos de vigilância estatal, um golpe nos esforços da empresa para convencer os países ocidentais de que seu uso é seguro.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (CPI) divulgou nesta sexta-feira, 2, que o TikTok não conseguiu demonstrar que quaisquer dados de usuários enviados à China estão protegidos do acesso governamental sob as leis chinesas que abrangem questões como espionagem e segurança cibernética.

O órgão regulador irlandês, que lidera a aplicação da lei de privacidade da União Europeia (UE) para o TikTok, ordenou que o aplicativo de vídeos pare de transferir dados de usuários para a China dentro de seis meses se não puder garantir o mesmo nível de proteção que na UE.

O órgão regulador afirmou também que o TikTok admitiu no mês passado ter armazenado dados limitados de usuários europeus na China, apesar de ter negado anteriormente. O TikTok informou à agência que, desde então, excluiu esses dados. A CPI informou nesta sexta-feira que está discutindo com seus pares da UE se deve tomar novas medidas contra a empresa sobre o assunto.