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STF define pauta para 2º semestre; inclui 'Quadrilhão do MDB' e juiz de garantias

Política
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O Supremo Tribunal Federal já definiu os casos que serão discutidos pelo plenário da Corte no segundo semestre de 2021. A pauta é marcada por julgamentos que tratam desde temas como a figura do juiz de garantias e a prescrição dos crimes de injúria até a forma de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal. O STF também deve analisar ação que tem como réu o ex-deputado André Moura e o inquérito sobre o 'Quadrilhão do MDB no Senado'.

O STF está em regime de plantão desde a última sexta, 2. A Corte entrou no chamado recesso judiciário, período no qual o presidente do STF, Luiz Fux, analisa apenas 'questões urgentes'. O ministro ficará de plantão entre os dias 2 e 17. A partir do dia 18, a vice-presidente, Rosa Weber, responderá pela Presidência do Supremo.

Além de Rosa e Fux, outros ministros informaram à presidência do Supremo que seguirão despachando durante o recesso judiciário. São eles: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Este último, decano da Corte, trabalhará até 12 de julho, data em que comemora seus 75 anos. Na ocasião, também entregara a toga que vestiu nos últimos 31 anos.

Veja a seguir os principais destaques das sessões do segundo semestre de 2021. As informações foram divulgadas pelo Supremo.

Agosto

Representação proporcional - Da relatoria do ministro Luiz Fux, pautada para dia 5 de agosto, a ação discute se há omissão legislativa do Congresso Nacional quanto à edição de lei complementar para disciplinar a representação parlamentar proporcional dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.

Improbidade administrativa - Na pauta do dia 12 de agosto estão três ações penais em que o o ex-deputado André Moura (PSC/SE) foi denunciado por atos de improbidade administrativa. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Terras indígenas - No dia 25 de agosto, o Supremo deve julgar recurso extraordinário envolvendo a tese do "marco temporal" nas discussões sobre demarcação de terras indígenas. O relator é o ministro Edson Fachin.

Transporte - Também para o dia 25 de agosto estão pautadas duas ações de relatoria do ministro Luiz Fux relacionadas a transporte - uma que discute lei sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e outra sobre a validade de normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais de transporte terrestre coletivo de passageiros sem procedimento licitatório prévio, mediante simples autorização.

Setembro

Propaganda eleitoral - Pautada para o dia 1º de setembro está uma ação que trata das restrições impostas pela Lei das Eleições à veiculação de propaganda eleitoral paga em jornais impressos. O relator é o ministro Luiz Fux.

Injúria racial - No dia 2 de setembro o STF deve julgar habeas corpus que trata da prescrição do crime de injúria racial. O julgamento foi iniciado em dezembro de 2020 e suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator é o ministro Edson Fachin.

Depoimento de Bolsonaro - O recurso contra decisão que vedou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal está pautado para 29 de setembro. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Violência contra a mulher - Na pauta do dia 30 de setembro está uma ação que questiona norma que autoriza a autoridade policial a afastar o suposto agressor do domicílio ou de lugar de convivência com a vítima quando verificada a existência de risco à vida ou à integridade da mulher. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Novembro

Saneamento - Estão na pauta de 24 de novembro duas ações que tratam do Marco Legal do Saneamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.

Juiz das garantias - No dia 25 de novembro, o plenário do STF deve discutir quarto ações, relatadas pelo presidente do Supremo, que questionam dispositivos da lei anticrime que criaram a figura do juiz das garantias.

Dezembro

Meia entrada - Pautada para 1º de dezembro está uma ação que questiona pontos da Lei da Meia Entrada, pedindo que o STF assegure que a carteira de identidade estudantil possa ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem a necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Quadrilhão - No dia 2 de dezembro, o Supremo deve analisar a investigação sobre o 'Quadrilhão do PMDB no Senado'. O inquérito sobre associação criminosa tem como alvos os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL). O relator é o ministro Edson Fachin.

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Internacional

Internacional

Oficiais militares de mais de 30 países participarão das negociações em Paris sobre a criação de uma força internacional de segurança para a Ucrânia, informou um oficial militar francês. O objetivo dessa força será dissuadir a Rússia de lançar uma nova ofensiva após a implementação de um cessar-fogo na Ucrânia.

A lista de participantes nas reuniões da terça-feira, 11, ainda deve contar com países da Ásia e da Oceania, que participarão remotamente. A diversidade internacional da reunião reflete o alcance com que a França e o Reino Unido, que estão colaborando nos planos para a força, estão buscando formar uma coalizão de nações "capazes e dispostas", como descreveu o oficial francês, para ajudar a proteger a Ucrânia em caso de um cessar-fogo.

A força proposta pelos dois países poderia incluir armamentos pesados e estoques de armas que poderiam ser enviados rapidamente, em questão de horas ou dias, para reforçar a defesa da Ucrânia caso um ataque russo quebre qualquer trégua, explicou o oficial. O plano franco-britânico será apresentado aos oficiais militares de mais de 30 países na primeira parte das discussões de amanhã, acrescentou.

A segunda parte das negociações será dedicada a discussões "mais precisas e concretas", nas quais os participantes serão convidados a explicar se e como suas forças militares poderiam contribuir. "Não é, 'isso é o que precisamos'. É mais, 'o que você pode trazer para a mesa?'", afirmou o oficial. Ele também destacou que a decisão final sobre a participação dos países na força será tomada em nível político, pelos líderes dos governos.

Croácia e Montenegro, que foram convidados, não responderam e estarão ausentes. Os Estados Unidos não foram convidados, pois as nações europeias desejam demonstrar que podem assumir a responsabilidade por grande parte da estrutura de segurança pós-cessar-fogo para a Ucrânia. Austrália, Nova Zelândia, Japão e Coreia do Sul acompanharão as negociações remotamente.

Internacional

Os Verdes da Alemanha, cujo apoio é essencial para os planos do próximo governo de flexibilizar as regras fiscais para gastos com defesa e criar um fundo de infraestrutura, anunciaram que não apoiarão o pacote nas condições atuais.

O líder da União Democrática Cristã (CDU) e provável próximo chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, está tentando formar uma coalizão com os Social-Democratas de centro-esquerda, liderados pelo chanceler Olaf Scholz, que deixa o cargo. Na semana passada, as duas partes anunciaram a intenção de isentar alguns gastos com defesa das restritas regras fiscais do país, uma medida cada vez mais urgente devido às dúvidas sobre o compromisso dos EUA com seus aliados europeus.

Além disso, o governo planeja criar um fundo de 500 bilhões de euros, financiado por empréstimos, para investir na infraestrutura deteriorada da Alemanha nos próximos 10 anos e impulsionar o crescimento econômico.

Porém, como a "freio da dívida" da Alemanha está ancorada na constituição, os planos exigem uma maioria de dois terços no parlamento. O governo tenta aprovar os projetos no parlamento atual, antes da nova composição, pois partidos que são contra as propostas têm mais de um terço das cadeiras na nova Câmara.

Como a União de Merz e os Social-Democratas não têm votos suficientes, dependem do apoio dos Verdes. A co-líder dos Verdes, Katharina Dröge, afirmou que o grupo rejeitará a proposta, destacando que o partido busca uma reforma do "freio da dívida" para permitir mais investimentos na economia e no combate às mudanças climáticas, algo que Merz havia descartado antes da eleição.

Dröge também criticou o fundo de infraestrutura, dizendo que ele serviria mais como um "cofre do tesouro" para cortes de impostos do que para investimentos úteis.

Em resposta, Carsten Linnemann, secretário-geral da União Democrata Cristã, afirmou que conversas com os Verdes serão realizadas, e "então veremos até onde conseguimos chegar". Seu partido também conversará com os liberais do Partido Democrático Livre, que têm se oposto ao aumento do endividamento.

Internacional

A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) elegeu nesta segunda-feira, dia 10, por aclamação o chanceler do Suriname, Albert Ramdin, como próximo secretário-geral por cinco anos.

A delegação da Dominica sugeriu aclamação, pelo fato de existir apenas um candidato, e recebeu o apoio do Peru. Ramdin foi eleito imediatamente com uma salva de palmas.

Com isso, a OEA saiu da raia de um secretário-geral alinhado a Washington após dez anos. Ramdin vai substitui o uruguaio Luis Almagro.

Embora tenha sido chanceler do ex-presidente Pepe Mujica (Frente Ampla) e patrocinado por ele, Almagro passou ser visto pelos líderes de esquerda da região como um secretário enviesado e adversário de governos como Bolívia, Nicarágua e Venezuela e outros.

Os ditadores da Nicarágua, Daniel Ortega, e da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciaram nos últimos anos, respectivamente em 2022 e 2017 (durante a gestão de Almagro), que deixariam a OEA. Eles acusaram Almagro de interferência em assuntos internos após crises político-eleitorais.

A eleição ocorreu depois de um movimento em bloco de apoio a Ramdin, liderado pelo Brasil e países de governos de esquerda, que levou à renúncia do candidato trumpista, o chanceler do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano.

Como mostrou o Estadão, a diplomacia brasileira anteviu o risco de que Trump pudesse instrumentalizar politicamente a OEA. A impressão era que o paraguaio havia se movimentado para receber o apoio formal dos Estados Unidos, com gestos pró-agenda Trump vindos de Assunção e fotos com o próprio Trump e o bilionário Elon Musk.

A ideia de que ele pudesse servir como uma correia de transmissão da agenda conservadora do republicano, além da política de tarifaço contra países aliados e vizinhos, como México e Canadá, e a deportação em massa de imigrantes azedaram o clima para Trump, fez com que se formasse uma espécie de cordão sanitário na OEA.

A eleição foi um primeiro embate hemisférico entre Trump e governos de esquerda da América Latina, que envolveu nos bastidores um jantar oferecido por Lula a presidentes de esquerda em um palácio da embaixada brasileira em Montevidéu e ainda telefonemas do presidente chileno Gabriel Boric para formar uma aliança.