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Alexandre homologa acordo da PGR e impõe multa de R$ 20 mil a Daniel Silveira

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo fechado entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do crime de desacato que o bolsonarista cometeu contra a policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, após o parlamentar ser preso em flagrante em fevereiro. Alexandre aplicou multa de R$ 20.177,91 a Silveira, que terá até o próximo dia 28 para quitar o valor.

A homologação do acordo foi assinada por Alexandre na terça-feira, 29, cinco dias após o parlamentar voltar à prisão em razão de sucessivas violações à tornozeleira eletrônica. Daniel Silveira é réu em ação que tramita perante ao STF, acusado de grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e incitação de animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional.

O acordo de transação penal foi fechado após a conclusão de investigação da Polícia Federal sobre a conduta de Silveira no IML do Rio em 12 de fevereiro. O episódio foi filmado por um assessor parlamentar. Na ocasião, o deputado acabara de ser preso em flagrante por divulgar vídeo defendendo o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

A Polícia Federal concluiu que, após uma policial civil lhe pedir para colocar a máscara de proteção facial contra o novo coronavírus (equipamento obrigatório em locais públicos), Silveira empregou expressões ofensivas e desrespeitou a funcionária pública, 'conduta que indubitavelmente' se enquadra no crime de desacato.

A investigação sobre o episódio no IML do Rio durou três meses e originalmente apurava não só o crime de desacato, mas também o delito de infração de medida sanitária preventiva. No entanto, seguindo o relatório da PF, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento desta última imputação. A indicação foi seguida por Alexandre de Moraes.

No despacho, o ministro ressaltou que o delito de desacato 'admite plenamente o instituto da transação penal', por ser uma infração penal de menor potencial ofensivo. Alexandre destacou ainda que a servidora ofendida negou ter interesse na fixação de qualquer valor a título de composição de danos civis.

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Internacional

Internacional

As urnas foram abertas na Groenlândia para as eleições parlamentares antecipadas desta terça-feira, 11, enquanto o presidente dos EUA, Donald Trump, busca o controle da estratégica ilha ártica. A região autônoma da Dinamarca tem 56 mil habitantes, na maioria de origem indígena Inuit, e ocupa uma localização estratégica no Atlântico Norte. A ilha também contém minerais raros essenciais para impulsionar a economia global.

Os resultados não oficiais das eleições devem estar disponíveis logo após o fechamento das urnas às 22h GMT de terça-feira, mas não serão certificados por semanas, pois as cédulas precisam ser enviadas à capital a partir de assentamentos remotos por barco, avião e helicóptero.

Embora a ilha esteja em um caminho rumo à independência desde pelo menos 2009, a separação da Dinamarca não está na cédula, embora seja um tema presente na mente de todos. Os eleitores de terça-feira, em vez disso, escolherão 31 legisladores que irão moldar o debate da ilha sobre quando e se declarar a independência no futuro. Fonte: Associated Press.

Internacional

As Forças Armadas da Ucrânia anunciaram, em comunicado, que atingiram "vários alvos estratégicos da Rússia" na madrugada desta terça-feira, 11, incluindo a Refinaria de Petróleo de Moscou, essencial para o abastecimento de combustível na capital russa.

Segundo o comunicado, a Refinaria de Petróleo de Moscou, que tem capacidade para processar 11 milhões de toneladas de petróleo por ano, é responsável por fornecer entre 40% e 50% do diesel e gasolina consumidos na cidade de Moscou, segundo a nota. Com o ataque a essa instalação, o país liderado por Volodimir Zelenski tentava interromper o suporte logístico e econômico que sustenta a "agressão armada contra a Ucrânia".

Além disso, as Forças Ucranianas relataram explosões na estação de despacho de produção linear Stalnoy Kon, localizada na região de Orlov, que gerencia os processos tecnológicos do oleoduto Druzhba. Essa estação desempenha um "papel importante no fornecimento de petróleo ao terminal do porto marítimo de Ust-Luga", na região de Leningrado.

O comunicado também menciona que, devido às ações da defesa aérea russa, "vários alvos da infraestrutura civil foram atingidos". As Forças de Defesa da Ucrânia afirmam possuir "informações detalhadas sobre os alvos estratégicos envolvidos na agressão armada russa contra a Ucrânia" e garantem seguir "as normas do direito humanitário internacional", tomando medidas para "minimizar riscos à população civil".

Mais cedo, o prefeito da capital russa, Sergei Sobyanin, declarou que a Rússia abateu 69 drones lançados pela Ucrânia sobre Moscou. O ataque, que foi o maior contra Moscou em meses, ocorreu enquanto diplomatas da Ucrânia e dos Estados Unidos se preparam para se reunir na Arábia Saudita para discutir o fim da guerra entre os dois países.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pretende comprar um veículo da Tesla na manhã desta terça-feira, 11, em sinal de apoio ao dono da montadora, Elon Musk, que também ocupa a chefia do Departamento de Eficiência Governamental (Doge).

Na segunda-feira, 10, as ações da Tesla caíram quase 16%, em meio aos temores dos investidores com uma possível recessão nos Estados Unidos e às incertezas provocadas pela guerra tarifária iniciada por Trump.

Em publicação na rede Truth Social, Trump disse que Musk "está fazendo de tudo" para ajudar os Estados Unidos, mas que alguns "radicais de esquerda" estão tentando "boicotar" a Tesla, para prejudicar Musk e "tudo o que ele representa".

"Eles tentaram fazer isso comigo na eleição presidencial de 2024, mas como isso terminou?", questionou Trump. "De qualquer forma, vou comprar um Tesla novinho amanhã de manhã como um sinal de confiança e apoio para Elon Musk, um verdadeiro grande americano."

Canadá

Em outra publicação na Truth Social, Trump voltou a defender a taxação sobre produtos importados do Canadá, a quem chamou de "abusador de tarifas".

O presidente americano afirmou que o governo canadense cobra taxas "entre 250% e 390%" de produtos agrícolas e que os Estados Unidos vão "recuperar tudo" a partir do dia 2, quando o governo americano passará a cobrar tarifas recíprocas dos parceiros comerciais.

"Os Estados Unidos não vão mais subsidiar o Canadá. Nós não precisamos dos seus carros, da sua madeira, da sua energia, e muito em breve, vocês descobrirão isso", escreveu Trump.